Lançamos o Projeto Vereador Sem Mandato em 2017 através do qual passamos a acompanhar
de perto os acontecimentos e discussões políticas mais importantes de Aracaju e
do Estado, buscando através dos mecanismos de atuação cidadã interferir de forma positiva. Fiscalizando, denunciando, propondo e entrando com ações judiciais
para barrar ações irregulares do governo.
Uma das primeiras intervenções
feitas foi uma Ação Popular que
suspendeu o Edital e o Procedimento que desencadearia a venda da DESO, que é
a empresa pública estadual responsável pelo abastecimento de água da grande
Aracaju e de boa parte do Estado.
O que motivou essa ação foi ter
verificado que o processo desencadeado possuía uma grave brecha que
possibilitaria favorecimento de concorrentes ou a venda direcionada da
Companhia de Abastecimento, causando prejuízos à sociedade.
Outra medida importante foi a fiscalização de perto do processo de
contratação da nova empresa responsável pela coleta de lixo da capital, pois
havia rumores de que a licitação deveria ser direcionada à empresa TORRE,
empresa parceira de longa data do grupo político que tinha vencido a eleição de
Aracaju.
Fruto dessa fiscalização veio a
segunda medida de grande impacto que tomamos, que foi a Ação Popular que suspendeu o Processo de Contratação Emergencial da
nova empresa da nova empresa de Lixo, pois o mesmo realmente possuía diversas
irregularidades que apontavam para uma tentativa de beneficiar e direcionar
o resultado da contratação.
A justiça aceitou nosso pedido de
suspensão liminar daquele processo de contratação cheio de brechas e em seguida
o Ministério Público e a Deotap entraram em campo com a Operação Torre de Babel
apontando um esquema criminoso na contratação de empresa de lixo na Capital.
Ainda relacionado ao problema do
lixo na Capital, acompanhei de perto toda a dinâmica de tentativa de instalação
da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) que visava investigar possíveis
irregularidades nas contratações de empresas de lixo nos últimos anos em
Aracaju. Produzi e publiquei na imprensa diversos textos alertando de possíveis
manobras para barrar a CPI e alertando para a Inconstitucionalidade do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracaju quando exige que o
requerimento de Instalação de CPI seja aprovado por maioria em plenário.
Além de fazer esse alerta,
representei o fato à OAB solicitando que fosse ajuizado uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade para corrigir essa falha do Regimento da Câmara de
Aracaju, tendo meu pedido sido aceito por unanimidade.
Na luta contra Privilégios, tomados algumas contra privilégios do
Poder Judiciário Sergipano e da classe política.
A primeira foi o Processo junto ao Conselho Nacional de
Justiça(CNJ), contra o pagamento de Auxílio Moradia Retroativo dos Juízes e
Desembargadores de Sergipe. Nessa ação eu colaborei na construção da petição
ao CNJ juntamente com o Deputado
Estadual Georgeo Passos, e conseguimos a suspensão liminar do pagamento desse
benefício a todos os magistrados pois o mesmo não era devido por não ter
previsão em lei.
Outra medida de Impacto foi uma
segunda Ação no CNJ, também em parceria
com o Deputado Georgeo Passos, dessa vez conseguindo a suspensão liminar das
concessões e a indenizações de licenças prêmios para juízes e desembargadores
de Sergipe, pois eles não possuem esse direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
O que essas duas medidas
acarretaram? Economia aos cofres públicos! Nossos impostos podendo ser
aplicados em um funcionamento melhor da justiça ao invés de em salários
astronômicos acima do teto constitucional.
Contra os privilégios na Câmara de Vereadores de Aracaju, encaminhamos
oficio solicitando a última lei aumento salarial dos vereadores e percebemos
que Aracaju, apesar de ser a Capital do menor Estado da federação, paga aos
seus vereadores o maior salário entre as capitais de todo Brasil, só se
equiparando ao que é pago pelo Município do Rio de Janeiro. Diante disso e
principalmente da situação de grave crise em Aracaju e em Sergipe, nos manifestamos publicamente defendendo
que seria importante a redução desse salário para valores mais condizentes
com a realidade e a complexidade da atuação numa capital como Aracaju.
Como é um debate que dificilmente
será travado na Câmara sem a pressão da Sociedade, estudamos esse ano entrar com uma Ação Popular para tentar reduzir o
salário dos vereadores da Capital e puxar mais uma vez esse debate com a
população.
Tivemos também importantes AÇÕES na
Defesa dos Animais. As mais importantes delas foram minha contribuição como
responsável técnico pela construção do texto do Código Estadual de Proteção aos
Animais, de autoria do Deputado Georgeo Passos que foi aprovado em dezembro de
2017 e virou Lei no início deste ano.
Através de um amplo trabalho de
pesquisa, consulta de especialistas, de Ongs e da sociedade, durante o ano de
2017 colaboramos para a construção do Código de Proteção aos Animais mais
moderno e avançado do país.
Outra importante atuação foi o
levantamento de informações e a denúncia que fizemos contra a mutilação de
caudas de animais no interior do Estado, a qual desencadeou uma grande operação
com a busca de vários animais mutilados e a abertura de processos para punir os
responsáveis.
Estivemos na linha de frente da
luta contra as ações do Governo do Estado que visaram o Desmantelo da DEOTAP, a
fim de frear o trabalho da equipe que vinha investigando e indiciando políticos
e empresários em Sergipe por crimes de corrupção. Usamos a imprensa, organizamos
manifestações e abaixo assinados que receberam milhares de assinatura, contra a
saída da Delegada Danielle Garcia e sua Equipe da DEOTAP.
Fiscalizamos e denunciamos junto
ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) a falta de transparência nas licitações da
prefeitura de Aracaju, que não cumpre a Lei de Acesso à Informações.
Fiscalizamos e denunciamos gastos
abusivos com propagandas de Governo, ajuizamos Ação Popular e denunciamos ao
TCE o uso abusivo de cores e marcas de governo para promover o Governante e seu
partido político.
Denunciei e me manifestei na
imprensa contra a antecipação irregular da eleição da mesa diretora da Câmara
de Aracaju.
Participei ativamente da luta
pela aprovação da Lei que estabeleceu o piso salarial do advogado em Sergipe.
Denunciei na Imprensa e alertei
os servidores públicos do Estado e combati com bastante afinco o Projeto de Lei
que acabava com o Fundo de Previdência do Estado de Sergipe – FUNPREV,
colocando em risco as futuras aposentadorias de todos os servidores do Estado.
Denunciei na imprensa e em
parceria com o Deputado George Passos ajuizei Ação Popular que suspendeu a
cobrança de todas as taxas do DETRAN por serem ilegais. Infelizmente o Tribunal
de Justiça, mesmo reconhecendo a ilegalidade, permitiu que o Detran continuasse
cobrando ilegalmente até 31 de dezembro de 2017.
Denunciei na imprensa e lutei com
bastante afinco contra o parcelamento do 13º salário dos Servidores do Estado
de Sergipe.
Denunciei através da imprensa o
Confisco de veículos dos cidadãos praticados pelo DETRAN, que baseado em
débitos de taxas ilegais põe a leilão os veículos das pessoas que não conseguem
pagar os débitos junto ao órgão de trânsito.
Solicitei documentos de
licitações, fiscalizei e denunciei na imprensa a falta de transparência no uso
do dinheiro público por parte da Secretaria Estadual de Saúde.
Participei ativamente das lutas
em apoio à convocação dos aprovados no concurso da polícia civil do Estado de
Sergipe.
Colaborei como responsável
técnico pelas pesquisas e construção da nova lei dos bombeiros civis do Estado
de Sergipe, de autoria do Deputado George Passos que foi aprovada em dezembro
de 2017.
Participei na linha de Frente da
Luta do Movimento SOS Emprego Sergipe que exige o respeito à obrigação de
contratação de mínimo de 70% de mão de obra local na construção da Usina
Termoelétrica de Sergipe, que será a maior da América Latina.
Apresentei à Câmara Municipal de
Aracaju a proposta de criação do Programa Câmara nos Bairros, visando levar as
reuniões da Câmara de Vereadores para mais perto da população através de
reuniões em Escolas ou Espaços públicos nos Bairros.
Consegui na justiça obrigar o prefeito Edvaldo Nogueira publicar a lista e os gastos com cargos comissionados em sua gestão.
Consegui na justiça obrigar o prefeito Edvaldo Nogueira publicar a lista e os gastos com cargos comissionados em sua gestão.
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