SEJA VOLUNTÁRIO

Atuação


Lançamos o Projeto Vereador Sem Mandato através do qual passamos a acompanhar de perto os acontecimentos e discussões políticas mais importantes de Aracaju e do Estado, buscando através dos mecanismos de atuação cidadã interferir de forma positiva. Fiscalizando, denunciando, propondo e entrando com ações judiciais para barrar ações irregulares do governo.

Uma das primeiras intervenções feitas foi uma Ação Popular que suspendeu o Edital e o Procedimento que desencadearia a venda da DESO, que é a empresa pública estadual responsável pelo abastecimento de água da grande Aracaju e de boa parte do Estado.
O que motivou essa ação foi ter verificado que o processo desencadeado possuía uma grave brecha que possibilitaria favorecimento de concorrentes ou a venda direcionada da Companhia de Abastecimento, causando prejuízos à sociedade.

Outra medida importante foi a fiscalização de perto do processo de contratação da nova empresa responsável pela coleta de lixo da capital, pois havia rumores de que a licitação deveria ser direcionada à empresa TORRE, empresa parceira de longa data do grupo político que tinha vencido a eleição de Aracaju.

Fruto dessa fiscalização veio a segunda medida de grande impacto que tomamos, que foi a Ação Popular que suspendeu o Processo de Contratação Emergencial da nova empresa da nova empresa de Lixo, pois o mesmo realmente possuía diversas irregularidades que apontavam para uma tentativa de beneficiar e direcionar o resultado da contratação.

A justiça aceitou nosso pedido de suspensão liminar daquele processo de contratação cheio de brechas e em seguida o Ministério Público e a Deotap entraram em campo com a Operação Torre de Babel apontando um esquema criminoso na contratação de empresa de lixo na Capital.

Ainda relacionado ao problema do lixo na Capital, acompanhei de perto toda a dinâmica de tentativa de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) que visava investigar possíveis irregularidades nas contratações de empresas de lixo nos últimos anos em Aracaju. Produzi e publiquei na imprensa diversos textos alertando de possíveis manobras para barrar a CPI e alertando para a Inconstitucionalidade do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracaju quando exige que o requerimento de Instalação de CPI seja aprovado por maioria em plenário.

Além de fazer esse alerta, representei o fato à OAB solicitando que fosse ajuizado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para corrigir essa falha do Regimento da Câmara de Aracaju, tendo meu pedido sido aceito por unanimidade.

Na luta contra Privilégios, tomados algumas contra privilégios do Poder Judiciário Sergipano e da classe política.

A primeira foi o Processo junto ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ), contra o pagamento de Auxílio Moradia Retroativo dos Juízes e Desembargadores de Sergipe. Nessa ação eu colaborei na construção da petição ao CNJ juntamente com o Deputado Estadual Georgeo Passos, e conseguimos a suspensão liminar do pagamento desse benefício a todos os magistrados pois o mesmo não era devido por não ter previsão em lei.


Outra medida de Impacto foi uma segunda Ação no CNJ, também em parceria com o Deputado Georgeo Passos, dessa vez conseguindo a suspensão liminar das concessões e a indenizações de licenças prêmios para juízes e desembargadores de Sergipe, pois eles não possuem esse direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

O que essas duas medidas acarretaram? Economia aos cofres públicos! Nossos impostos podendo ser aplicados em um funcionamento melhor da justiça ao invés de em salários astronômicos acima do teto constitucional.

Contra os privilégios na Câmara de Vereadores de Aracaju, encaminhamos oficio solicitando a última lei aumento salarial dos vereadores e percebemos que Aracaju, apesar de ser a Capital do menor Estado da federação, paga aos seus vereadores o maior salário entre as capitais de todo Brasil, só se equiparando ao que é pago pelo Município do Rio de Janeiro. Diante disso e principalmente da situação de grave crise em Aracaju e em Sergipe, nos manifestamos publicamente defendendo que seria importante a redução desse salário para valores mais condizentes com a realidade e a complexidade da atuação numa capital como Aracaju.

Como é um debate que dificilmente será travado na Câmara sem a pressão da Sociedade, estudamos esse ano entrar com uma Ação Popular para tentar reduzir o salário dos vereadores da Capital e puxar mais uma vez esse debate com a população.

Tivemos também importantes AÇÕES na Defesa dos Animais. As mais importantes delas foram minha contribuição como responsável técnico pela construção do texto do Código Estadual de Proteção aos Animais, de autoria do Deputado Georgeo Passos que foi aprovado em dezembro de 2017 e virou Lei no início deste ano.

Através de um amplo trabalho de pesquisa, consulta de especialistas, de Ongs e da sociedade, durante o ano de 2017 colaboramos para a construção do Código de Proteção aos Animais mais moderno e avançado do país.

Outra importante atuação foi o levantamento de informações e a denúncia que fizemos contra a mutilação de caudas de animais no interior do Estado, a qual desencadeou uma grande operação com a busca de vários animais mutilados e a abertura de processos para punir os responsáveis.

Estivemos na linha de frente da luta contra as ações do Governo do Estado que visaram o Desmantelo da DEOTAP, a fim de frear o trabalho da equipe que vinha investigando e indiciando políticos e empresários em Sergipe por crimes de corrupção. Usamos a imprensa, organizamos manifestações e abaixo assinados que receberam milhares de assinatura, contra a saída da Delegada Danielle Garcia e sua Equipe da DEOTAP.

Fiscalizamos e denunciamos junto ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) a falta de transparência nas licitações da prefeitura de Aracaju, que não cumpre a Lei de Acesso à Informações.

Fiscalizamos e denunciamos gastos abusivos com propagandas de Governo, ajuizamos Ação Popular e denunciamos ao TCE o uso abusivo de cores e marcas de governo para promover o Governante e seu partido político.


Denunciei e me manifestei na imprensa contra a antecipação irregular da eleição da mesa diretora da Câmara de Aracaju.

Participei ativamente da luta pela aprovação da Lei que estabeleceu o piso salarial do advogado em Sergipe.

Denunciei na Imprensa e alertei os servidores públicos do Estado e combati com bastante afinco o Projeto de Lei que acabava com o Fundo de Previdência do Estado de Sergipe – FUNPREV, colocando em risco as futuras aposentadorias de todos os servidores do Estado.

Denunciei na imprensa e em parceria com o Deputado George Passos ajuizei Ação Popular que suspendeu a cobrança de todas as taxas do DETRAN por serem ilegais. Infelizmente o Tribunal de Justiça, mesmo reconhecendo a ilegalidade, permitiu que o Detran continuasse cobrando ilegalmente até 31 de dezembro de 2017.

Denunciei na imprensa e lutei com bastante afinco contra o parcelamento do 13º salário dos Servidores do Estado de Sergipe.

Denunciei através da imprensa o Confisco de veículos dos cidadãos praticados pelo DETRAN, que baseado em débitos de taxas ilegais põe a leilão os veículos das pessoas que não conseguem pagar os débitos junto ao órgão de trânsito.

Solicitei documentos de licitações, fiscalizei e denunciei na imprensa a falta de transparência no uso do dinheiro público por parte da Secretaria Estadual de Saúde.

Participei ativamente das lutas em apoio à convocação dos aprovados no concurso da polícia civil do Estado de Sergipe.

Colaborei como responsável técnico pelas pesquisas e construção da nova lei dos bombeiros civis do Estado de Sergipe, de autoria do Deputado George Passos que foi aprovada em dezembro de 2017.

Participei na linha de Frente da Luta do Movimento SOS Emprego Sergipe que exige o respeito à obrigação de contratação de mínimo de 70% de mão de obra local na construção da Usina Termoelétrica de Sergipe, que será a maior da América Latina.

Apresentei à Câmara Municipal de Aracaju a proposta de criação do Programa Câmara nos Bairros, visando levar as reuniões da Câmara de Vereadores para mais perto da população através de reuniões em Escolas ou Espaços públicos nos Bairros.

Consegui na justiça obrigar o prefeito Edvaldo Nogueira publicar a lista e os gastos com cargos comissionados em sua gestão.

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