PLANO DE GOVERNO

 PLANO DE GOVERNO COLABORATIVO



APRESENTAÇÃO


Apresentar esse projeto à população de Barra dos Coqueiros nos enche de orgulho e satisfação, pois ele é fruto de uma construção colaborativa, com participação ativa de técnicos, lideranças políticas, da juventude, de homens e mulheres comuns, que querem ver a Barra dos Coqueiros se desenvolver de verdade.


A Barra vem crescendo de forma insustentável, aumentando a desigualdade social, sem olhar para o futuro, ignorando a importância da preservação da identidade e da cultura local e destruindo os ciclos naturais que garantem a nossa sobrevivência.


Isso é fruto de uma cultura política viciada que vem monopolizando o poder nas mãos dos mesmos grupos e lideranças políticas durante décadas, impedindo a realização de governos técnicos e eficientes, que coloquem verdadeiramente os interesses coletivos no centro das decisões políticas.


Precisamos mudar de verdade essa realidade e garantir um governo das pessoas e para as pessoas. Colocando os cidadãos comuns como os verdadeiros protagonistas na condução dos destinos de sua cidade.  Chega de políticos ricos e povo pobre! Chegou a hora de recuperar nosso futuro e nossa paz!



MISSÃO


Administrar a Barra dos Coqueiros de forma compartilhada, liderando a busca de soluções para os desafios locais e a melhoria da qualidade de vida, em que cada munícipe participe da gestão da cidade.



VALORES


Democracia participativa 

Transparência 

Responsabilidade social

-          Solidariedade

Honestidade 

-          Sustentabilidade

Criatividade e inovação 



VISÃO


Ser reconhecida em nível estadual, nacional e internacional como uma cidade criativa e sustentável; ancorada na gestão compartilhada; organizada, segura e humana; saudável para os moradores e encantadora para os visitantes; inovadora, dinâmica e repleta de oportunidades; uma cidade que valoriza e abraça sua rica identidade, sua história, sua paisagem e sua diversidade cultural, com equidade e justiça social.






DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO



UMA CIDADE COM OPORTUNIDADES PARA TODOS 


Garantir o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, a fim de gerar emprego e renda para toda a população, tendo como vetores a qualificação profissional, o turismo, o comércio local, o empreendedorismo e a inovação, a economia criativa e solidária;


UMA CIDADE MAIS HUMANA, SEGURA E DE PAZ


Garantir o desenvolvimento social, para um ambiente colaborativo, seguro e de paz. Melhorando a educação, a assistência social, a cultura, o esporte e lazer, oferecendo oportunidades para a juventude, melhorando a segurança pública e fortalecendo a cultura de paz;


UMA CIDADE PARA O PRESENTE E O FUTURO 


Garantir o desenvolvimento urbano e ambiental, resolvendo os problemas urgentes e garantindo uma cidade que cresça de forma organizada e inteligente. Com boa mobilidade urbana, saneamento básico eficiente, melhores redes de telefonia e internet, preservação do meio ambiente e proteção dos animais, de sua cultura e identidade.




UMA GESTÃO DAS PESSOAS PARA AS PESSOAS


Garantir que as pessoas comuns estejam no centro das decisões políticas e no centro das prioridades da gestão. Combatendo firmemente a corrupção e os privilégios na administração pública; democratizando o acesso a cargos públicos; investindo em tecnologia e inovação e tornando a administração o principal vetor de sustentabilidade.




EIXOS DE PROPOSTAS


Para construirmos a Barra dos Coqueiros que queremos, elaboramos juntos um Plano de Governo Colaborativo com propostas divididas em 10 Eixos:


1) Governança e Gestão Pública 

2) Educação Integral 

3) Economia Forte, Emprego e Renda

4) Juventude, Esporte e Lazer

5) Segurança e Paz Social 

6) Assistência Social e Cidadania

7) Saúde Preventiva, Básica e Urgência

8) Infraestrutura e Mobilidade Urbana 

9) Meio Ambiente e Proteção Animal 

10) Cultura e Identidade 





PROPOSTAS 



1) GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA  


 Moralidade, Eficiência e Inovação na gestão pública


- Exigir a comprovação de Ficha limpa para assumir cargos efetivos ou em comissão na Administração Pública municipal;


- Estruturar a Controladoria Municipal, com setores responsáveis pela avaliação de desempenho e indicadores de gestão das secretarias e órgãos municipais; desenvolvimento de Projetos; aperfeiçoamento e eficientização de processos e métodos gerenciais; identificação e repressão dos casos de corrupção internos, que deverão ser prontamente coibidos e denunciados por iniciativa do próprio gestor;


- Criar um moderno Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, aos moldes do Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015, do Município de São Paulo, prevendo de forma detalhada condutas vedadas no exercício das funções públicas;


- Regulamentar a aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), também chamada Lei Empresa Limpa, no âmbito do Município de Barra dos Coqueiros, para punir empresas por atos de corrupção contra a administração pública;


- Implementar o sistema de Registros de Bens e Evolução patrimonial dos Agentes Públicos, a fim de facilitar a verificação de sinais de enriquecimento ilícito por agentes públicos no exercício de cargos, empregos ou função pública, de modo a prevenir e combater a corrupção na gestão pública municipal;


- Aprovar  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que estabelece proibição de jetons, carros oficiais e privilégios desnecessário para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais;


-  Aprovar Projeto de Lei que padroniza o uso do Brasão de Barra dos Coqueiros como símbolo oficial da Administração Pública Municipal, as Cores da Bandeira como cores padrão para utilização em repartições e a proibição de fotografias de gestores nas repartições públicas, bem como de slogans ou marcas individualizadas de Governo nas propagandas, materiais impressos, placas e sinalizações dos bens e órgãos públicas;


- Aprovar Proposta de Emenda à Lei Orgânica limitando o percentual de cargos de livre provimento em até 30 % número de cargos efetivos existentes na administração pública municipal, percentual que deverá ser atingido de forma gradativa, a medida em que forem sendo convocados servidores concursados e realizados novos concursos;


- Realizar processo seletivo, com a comprovação dos atributos técnicos e idoneidade moral, para preenchimento dos cargos de livre nomeação e garantir  que sejam realmente contratados apenas para exercício de funções de assessoramento, chefia ou direção;


- Buscar de forma consorciada com outros municípios da Região Metropolitana a criação da Escola Superior de Gestão Pública Municipal, para oferecimento contínuo de cursos e capacitações dos agentes públicos municipais,  a fim de garantir qualificação de alto nível e economizar os gastos excessivos com viagens e diárias para realizar cursos de baixo nível em locais paradisíacos do Brasil. Político que quiser fazer turismo tire do bolso;


- Criar o Programa Empresa Responsável e estruturar o Cadastro Municipal de Empresas Inidôneas ou Suspensas, para impedir que empresas que tenham sido punidas ou descumpriram contratos com a Administração Pública de Barra dos Coqueiros, venham a contratar novamente com o município;


Transparência, Participação e Controle Social.


- Estabelecer a obrigatoriedade de filmagem e transmissão ao vivo das sessões de licitação, com arquivamento para consulta do público em geral;


- Regulamentar a aplicação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito do Município de Barra dos Coqueiros, melhorando a transparência ativa, passiva e implementando a política de dados abertos;


- Regulamentar a possibilidade de realização de Auditoria Cidadã, onde cidadãos e técnicos através de pedido formal, aos moldes das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), poderão diligenciar de forma estruturada para fiscalizar a administração pública, dívida pública, orçamento, contratos e licitações públicas, pessoal, medir eficiência dos gastos públicos;


- Criar a Política de Governança Digital e a elaboração de um Plano Estratégico de Governança Digital da Administração Pública de Barra dos Coqueiros, a exemplo do Decreto nº 8.638/2016 e a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016-2019;


- Criar Política Municipal de Incentivo à Participação e Iniciativa Popular, através da criação de Conselhos de Bairro, incentivo às Associações Comunitárias. Premiando os melhores Projetos Sociais e ações que visem solucionar problemas dos bairros ou comunidades e trazer melhorias na qualidade de vida de suas populações, através de iniciativas da própria comunidade;


- Implementação do Orçamento Participativo; fortalecer os Conselhos de Políticas Públicas e e combater seus aparelhamentos;


- Fortalecer a participação da sociedade civil organizada na implementação de políticas públicas, com o mapeamento de iniciativas e publicação de editais para financiamento de projetos sociais desenvolvidos por associações, grupos informais ou agentes de notório reconhecimento comunitário nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, meio ambiente e assistência social;


- Propor a criação do veto popular na Lei Orgânica Municipal e a regulamentação do uso de assinaturas digitais para facilitar a colheita de assinaturas e proposição de projetos de leis municipais de iniciativa popular;




Sustentabilidade e Humanização no âmbito da administração pública.


- Convocar servidores concursados e criar o Plano de Carreira para os Servidores Públicos Municipais;


- Criar no âmbito da administração pública municipal a licença paternidade de 30 dias;


- Regulamentar na Lei sobre contratações temporárias a previsão expressa de direito a férias e 13º a todos os profissionais;


- Estabelecer no serviço público um sistema de avaliação e bonificação por desempenho, com critérios claros e justos para pagamentos de adicionais e gratificações;


- Criação de Programa de Educação Financeira e Preparação para Aposentadoria para servidores públicos Municipais;


- Criação de um Centro Administrativo Moderno, em local acessível e em prédio próprio, a fim de eliminar ao máximo o uso de imóveis locados, que muitas das vezes são locados com valores acima do de mercado para beneficiar parentes ou apoiadores de políticos;


- Aderir à agenda A3P, para adoção de práticas e compras sustentáveis em toda Administração Pública Municipal, buscando implementar em parceria com a Universidade Federal de Sergipe o uso de energia solar em prédios públicos; o reaproveitamento de água; a drástica redução consumo de papel, além de outras práticas sustentáveis;


- Criação de Programa Carona Solidária no âmbito dos Servidores da Administração Pública Municipal e estímulo do uso da bicicleta, com instalação de bicicletários, paraciclos e vestiários em  órgãos públicos;



2) Educação Integral 


Profissionalização e melhoria da eficiência da Gestão da Educação.


- Conciliar critérios técnicos e de gestão democrática para seleção dos gestores escolares;


- Aprimorar os mecanismos utilizados para alocação e formação profissional prévia dos diretores e coordenadores pedagógicos nas escolas, incentivando aqueles que já mostraram bom desempenho no cargo a assumirem a gestão das escolas mais complexas e desafiadoras;


- Buscar a elaboração de programas de desenvolvimento profissional, em regime de colaboração intermunicipal, aproveitando ao máximo as possibilidades de trocas dos saberes e das experiências já desenvolvidas territorialmente e/ou localmente;


- Criar o Centro de Referência em Educação, a fim de garantir a preparação e coordenação dos Núcleos de Excelência em Educação, compostos por profissionais – pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais - que atuarão em parceria com os educadores (professores, diretores, coordenadores e supervisores) das diversas escolas, a fim de potencializar a aprendizagem e o bom desenvolvimento educacional;


- Implantar um Sistema de Gestão Integrada da Educação, permitindo o alinhamento de ações de todo o sistema educacional (Secretaria da Educação, Escola, Classe, Aluno, Família) e oferecendo ferramentas para auxiliar o trabalho das equipes gestoras, tais como, tarefas burocrático-administrativas, de gestão da frequência escolar e da aprendizagem dos alunos; 


- Fortalecer os mecanismos de supervisão escolar já presentes em muitas das redes de ensino com vistas a prover o apoio pedagógico e de gestão necessário para o bom funcionamento da escola e para promover melhor articulação entre as escolas e os órgãos centrais.


Valorização e contínua qualificação da carreira de professor.


- Maior investimento na carreira dos professores e profissionais de educação, com ampla discussão com a categoria, buscando valorização da carreira, formação continuada e garantia de condições de trabalho aos profissionais da educação;


- Ampliar, por meio do fomento a pesquisas aplicadas, o conhecimento instalado nos cursos de formação de professores sobre didáticas específicas e sobre os conhecimentos e competências profissionais que todo professor deve ter, buscando maior articulação entre a teoria e a prática de ensino;


- Aperfeiçoar as condições de trabalho dos professores, evitando cargas horárias fragmentadas e viabilizando, entre outros fatores, a dedicação exclusiva a uma única escola e o uso efetivo de parte significativa do 1/3 de hora-atividade na própria escola tendo como foco a realização de atividades de planejamento coletivo e formação entre pares;


- Propor ações de formação e reestruturar os programas de formação continuada no sentido de: contemplar o conhecimento pedagógico do conteúdo a ser trabalhado e os desafios específicos do professor em sala de aula; Promover métodos ativos de aprendizagem; e, estimular o trabalho colaborativo entre pares; k


Uma escola que atrativa que faça sentido e diferença na vida das crianças e jovens.


- Estabelecer currículos, projetos pedagógicos e ambientes escolares aderentes às características dos adolescentes do mundo de hoje, tendo a inserção das novas tecnologias, de métodos de aprendizagem colaborativa (baseadas em projetos e grupos), desenvolvimento de habilidades socioemocionais; 


- Incentivo ao protagonismo e a participação dos adolescentes no dia a dia escolar como pilares centrais das mudanças;


- Assegurar a verdadeira participação da comunidade e dos estudantes na gestão escolar, com a eleição de líderes de  turmas e incentivo à criação e manutenção de grêmios estudantis;


- Fomentar a vivência dos alunos em espaços de promoção do esporte da cultura como visita a teatros, museus, eventos esportivos;


- Garantir sólida estrutura de recuperação escolar na transição do 5º para o 6º ano, de modo que as defasagens escolares trazidas da etapa anterior sejam enfrentadas logo no início do segundo ciclo do fundamental;


- Ampliar o currículo escolar visando incorporar novas temáticas decorrentes do avanço das ciências, das vocações econômicas regionais e da cultura local, a exemplo de história regional, turismo, empreendedorismo, educação sanitária, educação para trânsito, educação ambiental, ética e direitos de cidadania;


- Fiscalizar e cobrar a garantia de uma merenda escolar saudável e de qualidade em todas as escolas, todos os dias do ano letivo, priorizando o aproveitamento dos alimentos orgânicos ou produzidos por agricultores do município, com orientação de Nutricionistas;



Ambiente escolar inclusivo, agradável e com identidade específica às etapas que atende.



- Adequar a infraestrutura física básica das escolas que ainda não possuem condições mínimas para aprendizagem (tais como energia elétrica, banheiro, esgoto e água tratada);


- Tornar o ambiente escolar um local inclusivo do ponto de vista da acessibilidade de pessoas com deficiência, agradável e propício para a colaboração dos profissionais e para a aprendizagem dos alunos, conforme as especificidades de cada etapa de atendimento (salas de aula e de professores adequadas, sala de leitura/bibliotecas, conexão à internet, equipamentos tecnológicos, laboratórios, quadra esportiva etc.)


- Aprimorar os processos de manutenção, operação e reforma das escolas de modo a os tornar mais eficientes e menos onerosos do ponto de vista financeiro, considerando inclusive, uma atuação em regime de colaboração, via a adoção de Arranjos de Desenvolvimento da Educação ou Consórcios, buscando o ganho de eficiência e efetividade nos investimentos;


- Garantir internet rápida e acesso a computadores para todos os alunos da rede municipal;


Atuação concentrada na melhoria do aprendizado e desempenho dos alunos.


- Buscar implementar as escolas de educação integral, a fim de ampliar o tempo de permanência e o aumento do conteúdo;


- Promover aprimoramentos no sistema de informação, avaliação e monitoramento educacional, por meio de uma equipe de análise de dados e índices educacionais do município, a fim de realizar diagnóstico e colaborar no planejamento de ações para melhorar o desempenho dos alunos;


- Aprimorar a “leitura” do Ideb levando-se em consideração o contexto segundo o nível socioeconômico das escolas e redes de ensino;


- Reestruturar a Biblioteca Central do Município e as das escolas municipais e implementar projetos de incentivo à produção literária;


- Oferecer aulas extracurriculares opcionais no ensino fundamental, como artes, teatro, inglês para que as crianças e adolescentes possam permanecer mais tempo na escola;


- Projeto de incentivo à leitura disponibilizando livros em cabines de livre acesso nas praças e locais públicos;


- Estreitar laços entre família e escola, investindo na parceria qualificada para melhor resultado da aprendizagem;


Atenção à primeira infância.


- Aprimorar o sistema de monitoramento de acerca do cumprimento da legislação acerca dos direitos das crianças do 0 aos 6 anos (primeira infância);


- Levantar a necessidade de vagas em creches e pré escolas e buscar garantir  vagas para todas as crianças em locais próximos a sua moradia;


- Ampliação do número de creches e estudar a viabilidade de criação do auxílio creche e parcerias com a iniciativa privada;


- Busca da ampliação do horário de atendimento de creches municipais no período noturno;


- Assegurar a oferta de profissionais capacitados, currículos e materiais adequados à proposta pedagógica à primeira infância.




3) Economia Forte, Emprego e Renda


Turismo socialmente sustentável!


- Realizar o Inventário Turístico e promover pesquisa de procura e demanda ofertada;


- Garantir a composição adequada e legítima no Conselho Municipal de Turismo;


- Elaborar de forma participativa o Plano Diretor de Turismo Socialmente Sustentável de Barra dos Coqueiros;


- Fortalecer e integrar o Trade Turístico do Município de Barra dos Coqueiros;


- Criar a Lei de Estâncias Turísticas Municipais, elevando à categoria de Locais de relevante interesse turístico as estruturas naturais ou artificiais que devem ter atenção prioritária da municipalidade para investimentos na manutenção e melhorias;


- Criação da Escola do Turismo, para a capacitação continuada dos agentes de turismo e serviços relacionados em nosso município, a fim de qualificar nossa cidade cada vez mais para atrair Turistas de âmbito local, nacional e internacional;


- Reestruturar e estruturar os locais de relevantes potenciais turísticos da cidade como a Rua da Frente, o cais dos Tototós, o Centro Histórico, a Praia da Costa, a Orla e as praias da Atalaia Nova, o cais da Atalaia Nova, a Atalainha, a Praia do Jatobá, dentre outros;


-  Garantir a limpeza das praias, rios, e logradouros públicos da ´cidade, envolvendo a população numa rede de colaboração para uma cidade limpa, organizada e atrativa;


- Atualizar e melhorar a sinalização turística;


- Buscar recursos estaduais e federais para obras estruturantes para o turismo como nova Orla na Rua da Frente; construção de um cais de contenção na Atalaia Nova; Orla da Praia da Costa e estruturação da Praia do Jatobá;


- Estruturar o Mercado de Artesanato e Variedades da Barra dos Coqueiros e as Feirinhas da Ilha, criando espaços fixos e itinerantes para artesão, vendedores de alimentos e variedades possam vender seus produtos;


- Estimular a criação de um Centro de Artesanato de Barra dos Coqueiros, através de parceria entre a prefeitura municipal e associações de artesãos e artesãs, para oferecer cursos e comercializar produtos de artesanato local;


- Em parceria com o município de Aracaju estruturar a Rota Cultural das Sensações, valorizando o ecoturismo os tototós, o Rio Sergipe e seus afluentes, atraindo turistas para as duas cidades;


- Criar o Festival da Mangaba, promovendo a fruta símbolo de Sergipe e que tem a Barra dos Coqueiros como um dos grandes produtores em nosso estado;

- Criar Projetos de Turismo de Base Comunitária, para gerar emprego e renda nas localidades mais afastadas e povoados; incentivar o turismo de fim de semana(praia e sol); promover e atrair eventos nas áreas científicas, empresariais, desportivas, culturais e de aventura;


- Criar a Rota Gastronômica, potencializando restaurantes, lanchonetes, feiras de comidas típicas e tornando a Barra dos Coqueiros o principal destino para quem quer "comer bem";


- Criar a "Vila Rústica de Atalaia Nova", investindo em arquitetura e paisagismo rústico e praiano, atraindo novos empreendimentos que ofereçam opções de lazer e alimentação com a família; 

- Elaborar Calendário Anual de Eventos da Cidade, garantindo previsibilidade e facilitando atração de turistas;


- Buscar atrair hotéis, restaurantes, parques aquáticos e outras estruturas e investimentos da iniciativa privada do ramo turístico para o município.



Comércio Local Forte!


- Criar um canal permanente de diálogo com as associações ou entidades representativas do comércio local, a fim de desenvolvermos juntos planos de políticas públicas e ouvirmos as demandas do setor, que é de suma importância para o desenvolvimento econômico e social sustentado;


- Estruturar e melhorar a sinalização, segurança e mobilidade nas áreas comerciais do município;


- Criar o Programa Formação para o Empreendedorismo e Inovação nas Escolas e Associações através de parcerias com o SEBRAE, SENAI, SENAC, Conselhos de Jovens Empreendedores e outras instituições;


- Implantação da Casa do Empreendedor, para quem em um só lugar seja possível ter todos os serviços municipais necessários para abertura e fechamento de empresas e orientações para potencialização e melhorias dos pequenos negócios;


- Criar a Política de Incentivo a Empreendimentos Sociais, buscando estabelecer incentivos fiscais para a implantação desses empreendimentos;


- Criação do Plano Municipal de Economia Criativa e Solidária, aos moldes do elaborado pelo Município de Porto Alegre/RS, incentivando o surgimento e crescimento de negócios criativos e o cooperativos ou em associativismo de produção;


- Realizar e atrair eventos e cursos de capacitação na área de Empreendedorismo, Economia Criativa e Solidária;


- Incentivar o Comércio Local através de campanhas publicitárias, como a Campanha “Na Barra tem!” e o aplicativo de cadastro e divulgação de serviços e produtos oferecidos pelo comércio local;


- Criar uma moeda Social e Ambiental própria, através de créditos em cartão para serem gastos especificamente no comércio local;


- Fomentar a criação de um Banco de Desenvolvimento Comunitário, aos moldes do Banco Palma, para oferecer microcrédito a pequenos empreendedores das comunidades;


- Criar o inventário de oportunidades mostrando produtos e serviços que não têm sido encontrados na Barra e estimular o empreendedorismo local;


- Introduzir medidas para estimular e apoiar o emprego local, o trabalho decente, a contratação de aprendizes;


- Cooperar com o tecido empresarial local para promover e implementar a responsabilidade social empresarial;


- Desenvolver e implementar princípios e indicadores de sustentabilidade para as empresas, desde a localização mais apropriada para cada uma, passando por seus processos e produtos, até a sustentabilidade das cadeias produtivas que integram;


Desenvolvimento Industrial


- Garantir a adequada estruturação do Distrito Industrial de Barra de Barra dos Coqueiros;

- Atrair indústrias priorizando as de menor impacto social e ambiental local;


- Preparar e lutar pela priorização de a mão de obra local nos empreendimentos industriais locais;


- Buscar atrair novos investidores e recuperar a indústria náutica no município;


Extrativismo Vegetal e Animal


- Mapear as cadeias produtivas municipais e suas relevâncias econômica, social e cultural para o município;


- Buscar fortalecer a cadeia produtiva da mangaba, mediando a construção de um plano envolvendo todos os atores envolvidos;


- Fortalecer a cadeia da pesca e coleta dos mariscos;



4) Juventude, Esporte e Lazer


Empoderamento e participação da Juventude.


- Criação do Plano Municipal de Juventude, com a participação ativa dos jovens, de modo a sistematizar e orientar as políticas públicas desenvolvidas pelo Município voltadas às pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos; 


- Estruturação do Conselho Municipal de Juventude;


- Criar a Coordenadoria Especial de Juventude; 


- Incentivar a organização juvenil nas Escolas Municipais de Barra dos Coqueiros;



Juventude Emprego e Renda.


- Criar o Núcleo de Apoia ao Trabalho Jovem - NAT Jovem, para facilitar a intermediação de mão de obra entre os jovens e as empresas;


- Criar Programa Municipal de Incentivo ao Estágio e 1º Emprego;


- Criar o Programa Jovem Empreendedor, oferecendo capacitação e incentivo ao empreendedorismo jovem;


- Estimular a Criação do Conselho de Jovens Empreendedores do Município de Barra dos Coqueiros;


Esporte, Lazer e Tempo Livre.


- Mapear as iniciativas e projetos existentes de forma duradoura no município e que são de iniciativa da própria comunidade para incentivar e apoiar, de modo a preservar o interesse e protagonismo da sociedade civil agindo em parceria com o poder público e a iniciativa privada;

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- Criar o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte, a fim de garantir recursos públicos e privados para o investimento no desenvolvimento do esporte como promotor de saúde e inclusão social em nosso município;


- Lançar editais para financiamento ou apoio a projetos sociais que visem a inclusão social através do esporte e lazer;


- Fomentar e apoiar a realização de campeonatos ou competições de esportes radicais e de aventura;

- Investir na infraestrutura para práticas de esportes nas comunidades, bairros, povoados e incentivar a realização de campeonatos de bairros nas mais diversas modalidades;


- Criar Programa de Incentivo ao Esporte Amador no município, através de parcerias e incentivos fiscais às pessoas jurídicas e instituições que invistam no desenvolvimento do esporte amador, principalmente inserido no contexto de projetos sociais;


- Criar o Bolsa Atleta Social e de Alto Rendimento - para beneficiar projetos e grupos que trabalham com a inclusão de crianças, adolescente e jovens através do esporte, bem como incentivar atletas de alto rendimento de nosso município;


- Captar recursos para a construção do Complexo Desportivo Municipal, onde se possa disponibilizar a prática de diversas atividades desportivas pela juventude e população em geral;


- Criar a Casa da Juventude, oferecendo espaços para reuniões, ensaios, cursos e sinal de internet livre;


- Instituir o Programa Escola Aberta, disponibilizando o espaço para os jovens utilizarem a escola para desenvolver atividades desportivas, recreativas e culturais;


- Criar o Programa Conexão Juventude, estimulando o associativismo e cooperativismo de iniciativas jovens e viabilizando a construção de um calendário anual e o apoio aos eventos e atividades organizadas pela juventude;


- Realizar os Jogos e o Festival da Juventude de Barra dos Coqueiros.


Juventude, Educação e Qualificação Profissional.


- Ampliação da oferta de EJA, atendendo à demanda e às necessidades de formatos, turnos e horários favoráveis ao público jovem;


- Garantir transporte público universitário para estudantes de baixo poder econômico;


- Buscar estruturar no Município um Pólo de Ensino Técnico e Profissional, firmando parcerias com o Sistema S;


- Fomentar a cultura Maker na escola e nas comunidades, desenvolvendo o protagonismo e ampliando a visão empreendedora;


- Criar o  Programa de Preparação de Jovens Empreendedores de Barra dos Coqueiros;


- Buscar atrair para o Município Pólo de Ensino Superior;


Juventude e Acesso à Comunicação.


- Incentivo à Criação das Rádios Estudantis nas escolas municipais e abertura de espaços nas rádios e TVs Públicas Municipais;


- Em parceria com a iniciativa privada disponibilizar o Acesso a Internet Banda Larga nos principais pontos da cidade, transformando as escolas em pólos Digitais emissores de sinal de wi-fi, com usuário e senhas para todos os alunos de escolas públicas;


- Incentivar a produção audiovisual e a expressão artística da juventude do município;




Atenção à  Jovem mulher


- Ampliar a frequência de mulheres jovens nos Centros de Referência da Mulher, oferecendo atividades ligadas à cultura, esportes, trabalho, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, bem como a participação dessas jovens na definição da programação destes equipamentos;


- Criação de Campanha Municipal de combate à violência contra a jovem mulher e o namoro violento, veiculando campanhas para o público jovem e promovendo, em parceria com o governo estadual, a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha nestes casos;


- Política Pública de saúde com ênfase na saúde da sexualidade, exames (especialmente o de prevenção do Câncer colo do útero) e acesso à vacina de HPV;


Juventude e Saúde.


- Fortalecimento das ações integradas entre as áreas da saúde e educação (municipal e estadual) tendo em vista a promoção da saúde física e mental dos jovens, em especial à redução dos casos de depressão/suicídios, DSTs e AIDS;


- Estruturar um Plano Municipal de Enfrentamento às drogas e disponibilizar estruturas adequadas para o tratamento e redução de danos a dependentes químicos, com os CAPS AD e Centros de Recuperação, a serem mantidos de forma consorciada;



5) Segurança e Paz Social 

Promover a Cultura de paz.


- Fortalecer o Conselho de Segurança e Paz Social do Município de Barra dos Coqueiros;

- Capacitar Lideranças Comunitárias e disponibilizar espaços para a atuação de Mediadores Comunitários de Conflitos;


- Identificar as manchas criminais e investir em ação social localizada nas comunidade mais vulneráveis ao crime;


- Melhoria da iluminação pública, organização e limpeza urbana;


- Elaboração de um Plano Integrado de Segurança e Paz Social em articulação com os diversos atores locais como: Polícia Civil e Militar, Guarda Municipal, SMTT, Conselho de Segurança Comunitário, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, representantes de Associações e lideranças comunitárias;


- Estruturar a Guarda Municipal  e o Grupamento de Defesa Ambiental e Animal de Barra dos Coqueiros, e instituir o Programa Guarda Cidadã, seguindo a filosofia de integração e colaboração entre a Guarda e a Comunidade;


- Ampliar a rede de videomonitoramento de segurança no município e estruturar o Programa "Cerco Inteligente", a fim de propiciar a cobertura de segurança nas entradas e saídas da cidade, nas áreas turísticas, na região do comércio, nas praças, proximidade de escolas e demais áreas vulneráveis do município; 


- Busca de parceria com o Governo do Estado para o reforço do efetivo policial e melhoria da estrutura do Centro Integrado de Segurança Pública do município; 


- Atuar fortemente na prevenção e repressão à violência contra à mulher e criar grupos reflexivos para homens autores de violência contra à mulher;


- Em parceria com o Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícias atuar fortemente na repressão aos crimes sexuais e maus tratos contra crianças, idosos e pessoas com deficiência hipervulneráveis.



6) Assistência Social e Cidadania.


- Acabar com o uso político e eleitoral das estruturas de assistência social do município, garantindo a todos os cidadãos que necessitam o acesso a benefícios e auxílios;


- Nomear secretários e equipes técnicas, comprometidas e sem ingerência direta de grupos ou partidos políticos, a fim de modernizar o funcionamento das estruturas que prestam serviço de assistência social, como CRAS, CREAS, CAPS, PETI, dentre outros;


- Criar o Programa Barra Solidária,  mapeando todos os empreendimentos sociais e solidários presentes no município, a fim de integrá-los e fortalecer suas atuações na cidade em parceria com o poder público;


- Criar o programa de Renda Básica Municipal e uma moeda social local, de modo a ampliar o Programa Comida na Mesa e agregar outros benefícios, além de fortalecer o comércio e a geração de emprego local;


- Criar a figura do agente comunitário de desenvolvimento social, que irá atuar no sentido de ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social a acessarem os serviços públicos, os direitos de cidadania e a desenvolver um projeto de vida;


- Implementar programa de Regularização Fundiária, a fim de garantir de forma gratuita o suporte técnico e jurídico para a retirada das escrituras públicas para os imóveis de moradores de baixo poder econômico;


- Elaborar um novo Plano de Habitação, a fim de garantir recursos e a construção de casas para pessoas que não possuem condições de adquirir moradia;

- Garantir a transparência no cadastro de beneficiários dos programas municipais de moradia e da fila de espera para recebimento de imóveis;


- Democratizar o acesso aos benefícios assistenciais do município, evitando concessões por critérios políticos.



7) Saúde Preventiva, Básica e de Urgência 


Melhoria da Gestão e Democratização da saúde municipal.


- Acabar com interferências políticas no Sistema de Saúde do Município, garantindo a nomeação de secretários técnicos e  servidores  qualificados e preparados para o adequado atendimento ao público;


- Melhoria da estrutura do Hospital de Pequeno Porte e do serviço de urgências de Barra dos Coqueiros;


- Reduzir o tempo de espera para exames, avaliando a criação ou participação em um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, a exemplo do Consórcio Convales;


- Democratizar o acesso ao SUS, garantindo o igualdade de acesso aos serviços de saúde e a publicidade das filas de espera para consultas, exames e cirurgias marcadas pelo município;


- Modernizar a prestação dos serviços de saúde com a implantação de sistemas modernos de informação, prontuário eletrônico e marcação de consultas on-line.


- Garantir alíquota mínima de ISS para serviços profissionais da área de educação física, academias e nutrólogos, de modo a tornar mais acessível a prática de atividades físicas orientadas por profissionais;


- Fortalecer a atuação do Serviço Móvel de Urgências-SAMU e nosso município.


Mais saúde é menos doença!


-  Implantação de academias de bairros em praças e logradouros públicos, para oferta de aulas de ginástica e outras atividades aeróbicas por profissionais e aparelhos para práticas de exercícios físicas;


- Garantir alíquota mínima de ISS para atividades de profissionais liberais prestadores de serviços de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, de enfermagem, nutricionistas, nutrólogos, psicólogos, veterinários e demais profissionais da área de saúde, de modo a tornar mais acessível tais serviços para a população;


- Programa de Incentivo ao Cultivo e ao Consumo de Alimentos Orgânicos e Naturais no Município e criação da feiras de produtos orgânicos e naturais em Barra dos Coqueiros;


-  Garantir a merenda escolar saudável;


- Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, para a melhoria do acesso da população a plantas medicinais e fitoterápicos, à inclusão social, além do uso sustentável da biodiversidade brasileira e da valorização e preservação do conhecimento tradicional associado das comunidades e povos tradicionais;



8) Infraestrutura e Mobilidade Urbana


Infraestrutura para espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes.


- Revisar os Planos Diretor, de Saneamento Básico e de Mobilidade Urbana do Município, para garantir o crescimento ordenado e sustentável da Barra dos Coqueiros, pensando numa cidade que comporte o rápido crescimento populacional e industrial e garanta qualidade de vida para todos;


- Realizar estudos, elaborar e implementar um Plano de Ação a fim de resolver problemas de alagamentos, deficiência no abastecimento de água e nas redes de esgotamento sanitário;


- Realizar a reforma ou manutenção das praças e logradouros públicos e construção de novas áreas de esporte e lazer nos bairros e localidades mais afastadas do centro;


- Avaliar o nível de acessibilidade nas áreas e aparelhos públicos do município a fim de realizar a adequação dos espaços que não a ofereçam;


- Estruturar as praças e áreas de lazer com brinquedos e aparelhos adaptados para crianças, jovens e adultos com deficiência ou dificuldade de locomoção;


- Elaborar e implementar o Plano de Arborização e Paisagismo do Município, a fim de garantir uma cidade mais bonita, com áreas verdes, conforto térmico, preservação da flora nativa e qualidade do ar;


- Reivindicar a melhoria da cobertura de sinal de telefonia, internet rápida no município;


Sistema colaborativo de zeladoria e cuidado com a cidade.


- Criar os conselhos de bairro e empoderar as comunidades no processo de participação e cobrança de melhorias das suas localidades;


- Implementar sistema on-line de denúncias, notificações de problemas e solicitações de melhorias em ruas, praças e locais diversos da cidade pelos cidadãos, a exemplo do sistema Colab;

- Criar o Programa Prefeitura no Bairro, com rotinas de visitas e fiscalizações nos bairros, diálogo com a população sobre a melhorias em ruas, praças e locais diversos da cidade pelos cidadãos;


- Garantir a regularização e pavimentação das ruas de loteamentos e comunidades mais afastadas de nossa cidade, de forma impessoal e cobrando as devidas responsabilidades dos loteadores;


- Intensificar a fiscalização e exigência de regularidade para criação de loteamentos no município;


Mobilidade Urbana e Transporte Público


- Criação de uma Secretaria de Mobilidade Urbana ao invés de Secretaria de Transporte e Trânsito, ampliando a visão para um paradigma adequado de mobilidade urbana;


- Elaborar e implementar Plano de Mobilidade Urbana da Barra dos Coqueiros, prevendo a melhoria de acessos, ampliação de vias, abertura de novas avenidas, construção de viadutos ou elevados e outras providências, tudo em consonância com o Plano Diretor do Município;


- Através do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana lutar pela realização da Licitação para Transporte Público, redução da tarifa, melhoria da frota, dos terminais e dos abrigos de ônibus;


- De forma participativa discutir e estabelecer modais e estratégias para garantir transporte público suficiente e adequado para os moradores dos antigos povoados, hoje bairros da zona de expansão da Barra dos Coqueiros, seja através de subsídios às empresas de transporte público ou criação de linhas de taxi lotação para a região;

- Elaborar e implementar um projeto para melhorar a estrutura e fluxo de veículos na rótula de entrada da cidade e lutar junto ao Governo do Estado pela duplicação da Rodovia SE 100 e do acesso até a Praia da Costa;


- Buscar junto à Prefeitura de Aracaju a melhoria da estrutura para o fluxo de veículos na subida e descida da ponte Aracaju/Barra, facilitando a mobilidade por conta do aumento crescente da população que circula diariamente entre as duas cidades;


- Discutir com a população de Barra dos Coqueiros e em parceria com a Gestão Municipal de Aracaju, Lideranças Estaduais e o Governo Federal,  a busca de recursos para a construção de uma nova ponte de acesso Aracaju/Barra, tendo em vista que num futuro próximo a mobilidade entre os municípios estará bastante comprometida pelo grande crescimento imobiliário na Barra e o crescimento industrial que virá por a Barra ter se tornado um grande pólo energético do Estado de Sergipe;


- Criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura da Bicicleta e da Caminhabilidade em Barra dos Coqueiros baseado em propostas apresentadas pela Ong sergipana Ciclo Urbano e que estão alinhadas com o Movimento Nacional Bicicletas e o PNUD;


- Instalação de paraciclos em todas as praças, parques, centro, edifícios públicos e ao longo de toda rede cicloviária de Barra dos Coqueiros;


- Criação do Projeto Barra Bike, em parceria com a iniciativa privada, para disponibilização de bicicletas públicas, a fim de oferecer uma opção de transporte sustentável, saudável e não poluente;


- Instalação, ampliação e integração da rede de ciclovias, ciclofaixas e Ciclorrotas em Barra dos Coqueiros, de modo a consolidar a bicicleta como um dos principais modais de transporte no município, a fim de reduzir poluição e a pressão do número excessivo de carros nas vias públicas.



9) Meio Ambiente e Proteção Animal


Preservação e sustentabilidade.


- Elaborar um moderno Plano Municipal de Resíduos Sólidos e um Código Municipal de Limpeza Urbana, regulamentando a coleta seletiva em nossa cidade, aos moldes do que já vem sendo feito há anos em grandes cidades brasileiras como Porto Alegre, através da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014;


- Criar o Programa Barra Sustentável, como um grande esforço envolvendo a comunidade, escolas, condomínios e a própria administração pública para a implementação da coleta seletiva de lixo. Atuando através da educação ambiental nas escolas, nos condomínios e bairros e estabelecendo incentivos e premiações às comunidades que implementarem a coleta seletiva;


- Implementar o Projeto Guardiões da Ilha, a fim de criar uma grande rede cidadã para atuar em parceria com o poder público no cuidado com a limpeza das praias, rios e áreas públicas;


- Estruturar e Padronizar os Eco Pontos, em pontos estratégicos da cidade, para recolhimento de entulhos, restos de podas de árvores e construções, de modo a evitar a proliferação de pontos de despejo irregular de lixo;


- Criar os Centros de Triagem, estimular e apoiar a estruturação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e de beneficiamento desses materiais;


- Criar o Barracão "Lixo Arte", a fim de estimular a produção artesanal e de utensílios com materiais recicláveis, transformando a cidade em pólo de referência em artesanato com recicláveis, economia circular e cultura do reaproveitamento;


- Criar o Grupamento de Guarda Ambiental Municipal, o disque Denúncia Ambiental e o Programa S.O.S Rios, Praias e Manguezais, a fim de levantar irregularidades e facilitar a responsabilização e compensação a quem degrada nossos rios, praias, áreas de dunas e manguezais;


- Criar o IPTU Verde, estabelecendo descontos de IPTU para imóveis que estabeleçam práticas sustentáveis segundo os critérios da Lei, a exemplo do plantio e manutenção de flora nativa, sistemas de reaproveitamento de água e uso de energia solar;


- Fazer diagnóstico e buscar separar todo e qualquer contato entre as redes de esgoto e de águas pluviais, a fim de impedir o despejo de esgoto in natura em nossos rios e lagoas;


- Acompanhar de perto os impactos causados pela Usina Termoelétrica em Barra dos Coqueiros e estabelecer regras rígidas de controle ambiental na área de crescimento industrial da cidade;


- Buscar a Criação do Parque das Mangabeiras e proteção das comunidades tradicionais de Barra dos Coqueiros;


- Implementar um adequado Plano de Arborização e de preservação de Mata Nativa, em especial a mangabeira, cajueiros e manguezais, de modo a garantir no futuro o verde e a manutenção de espécies em nossa cidade;


- Criar mais áreas de bosques e parques municipais, especialmente no entorno do centro do município que tem baixíssimo índice de arborização;

- Criar o selo empresa verde e estabelecer incentivos para empresas e empreendimentos industriais que adotem projetos sustentáveis.


Bem estar e Proteção aos Animais.


- Criar o Código Municipal de Proteção aos animais em Barra dos Coqueiros, estabelecendo multas e outras penalidades para casos de abandonos e maus tratos, bem como política de castração e identificação por microchipagem de animais domésticos, aos moldes do Código Estadual de Proteção aos animais;


- Implementar o serviço de remoção de animais soltos nas rodovias e estradas municipais, a fim de manter a segurança da via e a integridade física das pessoas e dos animais que são vítimas de frequentes acidentes;


- Alterar a Lei para criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Proteção aos Animais, para onde poderão ser destinados recursos para promoção de políticas públicas para os animais, assim como multas por maus tratos, abandono ou recursos de transações penais em crimes envolvendo animais;


- Implantar Posto de Saúde Veterinária e funcionamento do SAMU Vet, a ser mantido com recursos do Fundo Municipal de Proteção Animal e parceria com empresas privadas que causam grande impacto ambiental, a fim de atender animais cujos tutores sejam pessoas de baixa poder econômico;


- Criar um Cadastro Municipal a fim de mapear e criar a Rede de Proteção Animal, a fim de integrar pessoas, ongs, empresas e o poder público no esforço de proteção e bem estar dos animais em nossa cidade;


- Criar a Programa de Incentivo à Rede de Proteção aos Animais, a fim de apoiar as instituições e grupos de proteção, reabilitação e defesa dos direitos dos animais que vem prestando um grande serviço à sociedade, aos moldes da Lei em vigor no Estado do Mato Grosso;


10) Cultura e Identidade 


Cultura, história e identidade vivas!


- Criar o Museu da Ilha de Santa Luzia, a fim de resgatar e manterem vivas a história e cultura do município ao longo das gerações;


- Investimento em circuitos culturais e iniciativas de promoção de manifestações locais como o samba de côco, e da cultura de rua, como o Hip Hop, a Capoeira, dentre outras; 


- Ampliar e ressignificar a Biblioteca Municipal, melhorando o acervo e destacando sua existência e importância para a comunidade;


- Intensificar a proteção e preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural do município;


- Fortalecer no ensino público municipal os conhecimentos sobre os aspectos históricos e culturais e identitários da cidade;


- Realizar Festival de Música, Arte e Cultura do Município;


- Incentivar a realização da Festa da Mangaba em alusão a uma das principais frutas nativas e identitárias do município;


- Criação do Centro de Cultura e Arte de Barra dos Coqueiros, oferecendo oficinas de arte e espaço para ensaios de grupos folclóricos, de dança, música e outras manifestações artísticas e culturais;


- Criar editais para incentivos de grupos culturais, quadrilhas juninas e festas tradicionais do município de iniciativa da população; 

- Incentivar a produção audiovisual por artistas locais promovendo a história, cultura e identidade do município.



CONCLUSÃO


Esse plano representa um conjunto inicial de propostas que balizarão nosso governo. Entretanto, elas  permanecerão sempre abertas a serem discutidas e aperfeiçoadas. Nesta caminhada de 45 dias e em todos os dias de nosso governo continuaremos ouvindo as pessoas para construirmos juntos o governo que a Barra dos Coqueiros merece!






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