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terça-feira, 18 de junho de 2019

COMO CAÇAR FANTASMAS!!


CAÇA FANTASMAS

No setor público são muito comuns os casos de contratações de servidores que recebem sem trabalhar. São os chamados “funcionários fantasmas”. Muita gente boa inclusive se deixa levar e cai na tentação de aceitar esse tipo de cargo, ignorando que está cometendo o crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Além de ter que devolver o que recebeu indevidamente.
Alguns dos fatores que estimulam essa prática vergonhosa é a cultura patrimonialista que faz muita gente achar aceitável se apropriar do que é público. Além disso, a omissão histórica de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas perpetua a impunidade, para a grande maioria dos casos, e faz com que muitos cidadãos passem a achar a conduta normal ou pouco reprovável, permitindo que ela continue a acontecer sem denunciar.
Mas isso precisa acabar! Chega de ver o dinheiro público indo pelo ralo da corrupção e faltando para suprir as necessidades básicas da população. E se você quiser contribuir para o fim dessa prática, comece reprovando essa conduta por parte de pessoas próximas a você. Caso conheça alguém que é “funcionário fantasma” em algum órgão público, o aconselhe imediatamente a deixar! É vergonhoso! é imoral! É crime!
A população precisa ajudar a combater essa prática também fiscalizando: cobrando registro de ponto nos órgãos públicos, a relação de funcionários que exercem as atividades em determinado setor. E denunciando casos de que tenha informação.
Pedidos por informações de folha de ponto, registros de entrada e saída de funcionários devem ser respondidos por qualquer órgão público, com base na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Isto vale não só para políticos, mas para qualquer servidor (exceto se este ocupar algum cargo que envolva trabalhos sob sigilo). Os pedidos podem ser feitos tanto para o poder público municipal quanto estadual e federal.
Em caso de não fornecimento das informações solicitadas ou de identificação de indícios de existência de cargos fantasmas, poderá ser feita uma denúncia ou representação pedindo para o Ministério Público investigar. Se você não quiser se identificar, as denúncias podem ser feitas pela internet no site do Ministério Público Estadual de modo Anônimo.
A imprensa também pode ser uma boa aliada nessa batalha, pois dá publicidade e gera pressão da opinião pública. Porém, é necessário ter cautela antes realizar denúncias na imprensa. Não afirme que alguém está cometendo o crime ou ocupando um cargo fantasma se não tiver como provar. Por isso, em caso dúvida, não afirme, apenas apresente os fatos e circunstâncias que apontam a suspeita ou os indícios do cometimento de crimes que precisam ser investigados.
Se você quiser apresentar em sua cidade um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para facilitar para os cidadãos a identificação de funcionários fantasmas também pode nos contatar pelas redes sociais  que prestaremos toda orientação e suporte para você iniciar essa ação em sua cidade. Lembrando que para um projeto de iniciativa popular será necessário o recolhimento de assinaturas de 5% do eleitorado de sua cidade.

Seguem abaixo um modelo de Requerimento de Informações para solicitação de Registros Funcionais e de Ponto, caso queira realizar uma fiscalização em órgãos de seu Município; um modelo  de  Representação ao Ministério Público solicitando a intervenção caso o órgão não forneça as informações nem justifique no prazo de 20 dias, bem como solicitando a investigação de indícios de existência de cargos fantasmas.
Você encontrará ainda no Blog links diretos para o Portal de Denúncias de Corrupção do Ministério Público do Estado de Sergipe e para baixar o Modelo de Lista de Apoiamento e Coleta de Assinaturas para Leis de Iniciativa Popular da Câmara Federal.
Vamos mostrar a força do cidadão no Combate à Corrupção! MOVA-SE

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MODELO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

Requerimento 01/2019 (nº/ano)

Aracaju/SE, 18 de junho de 2019

Ao Excelentíssimo Senhor
EDVALDO NOGUEIRA [Pessoa a que é dirigido o ofício]  
Prefeito Municipal de Aracaju [Cargo e órgão ao qual é dirigido o ofício]

Assunto: Requerimento de Registros Funcionais e Controles de Ponto
Senhor Prefeito


Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste, com base na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), REQUERER os registros funcionais de todos os servidores que prestam serviços na Secretaria Municipal de Saúde, bem como os registros de ponto ou frequência dos meses de Fevereiro a Maio de 2019.

Em que pese não haver necessidade legal de justificativa prévia para solicitação de informações conforme descrito na lei no 12.527/2011, estamos realizando uma fiscalização de rotina por amostragem em vista de efetivar o controle social da gestão pública municipal.

Para isso, contamos com a valorosa colaboração com a disponibilização da documentação no prazo legal, cujas cópias podem ser encaminhadas no formato digital para o E-Mail [coloque seu e-mail para recebimento das informações]  ou em formato físico no Endereço [coloque endereço para onde deve ir a correspondência].

[Assinatura] [Nome completo] [CPF]


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MODELO DE REPRESENTAÇÃO/DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO



REPRESENTAÇÃO 01/2019 (nº/ano)

Aracaju/SE, 18 de junho de 2019

Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a)

Assunto: Indícios de Cargos Fantasmas

Senhor(a) Promotor(a),

Viemos através deste solicitar intervenção do Ministério Público Estadual para que faça cumprir a Lei de Acesso à Informação e investigue os indícios de existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura Municipal de [colocar o município], mais especificamente na Secretaria Municipal de [colocar o nome da secretaria].

Informamos que, recebemos informações sobre a suposta existência de servidores alocados na Secretaria [ colocar secretaria] que recebem salários sem prestar qualquer serviço. Para apurar isso, conforme cópia do ofício em anexo, requeremos à prefeitura de [coloca o município] as informações sobre os registros funcionais e de ponto de todos os servidores que prestam serviços naquela repartição.

Apesar de devidamente solicitadas, o Município não forneceu as citadas informações, nem apresentou qualquer justificativa. Incorrendo portanto em Ato de Improbidade Administrativa, conforme prevê o artigo 32, §2º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Sendo assim requer a intervenção do ilustre representante do Ministério Público a fim de tomar as providências cabíveis.

[Assinatura] [Nome completo] [CPF]


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SISTEMA DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SERGIPE


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MODELO DE LISTA DE APOIAMENTO LEI DE INICIATIVA POPULAR

https://www2.camara.leg.br/participacao/sugira-um-projeto/arquivos/formulario_assinaturas

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