domingo, 26 de maio de 2019

VITÓRIA DA TRANSPARÊNCIA E DO CIDADÃO






"É muito bom ver que o cidadão comum tem força para enfrentar as estruturas de poder e fazer valer a Lei e o interesse da coletividade."

Com essas palavras, Hebert Pereira, do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), descreve seu sentimento pela vitória conquistada na justiça, através da Ação Popular 201811200789 que moveu contra a Prefeitura de Aracaju, a fim de obrigá-la a publicar no Portal da Transparência do Município a lista dos servidores efetivos e comissionados com os valores detalhados pagos a título de remuneração.

"Desde o ano passado que estamos lutando para fazer a Prefeitura de Aracaju cumprir a Lei 12.527/2011(Lei de Acesso a Informação) e ela vinha resistindo, mas a partir desse mês já passaram a publicar no Portal da Transparência do Município a lista dos servidores e respectivas remunerações de forma detalhada. Agora qualquer cidadão poderá por exemplo, fiscalizar se algum servidor está recebendo valores exagerados de diárias e adicionais".

De acordo com Hebert Pereira a ação ainda não foi julgada, mas o município, ciente de que estava errado, resolveu corrigir a situação e pedir ao Juiz do caso para extinguir o processo e evitar uma condenação.

"Para nós o mais importante já aconteceu, a Prefeitura de Aracaju reconheceu o erro e passou a cumprir a Lei, fazendo valer o direito de qualquer pessoa ter acesso à informação. VITÓRIA PARA A TRANSPARÊNCIA, VITÓRIA PARA CIDADÃO!", finaliza Hebert.