Com
a publicação do contracheque do Governador referente ao mês de
fevereiro de 2019 no Portal da Transparência, foi finalmente
possível identificar a aplicação do aumento automático de 16,3%
no salário do governador (que passou de R$ 30.471,11 para R$
35.462,22). Enquanto isso, os servidores do Poder Executivo que
amargam 6 anos de perdas salariais continuam sem perspectivas de
qualquer reajuste.
No
final de janeiro, já havia repercutido a ordem judicial para que o
Estado explicasse em 72 horas o aumento automático do salário do
Governador, por conta da vinculação irregular ao aumento do salário dos
desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o que está sendo
contestado na Ação Popular 201911200058, ajuizada por Hebert
Pereira, integrante do MOVA-SE.
Na
ocasião, por meio de Nota amplamente divulgada na imprensa¹, a
Procuradoria Geral do Estado reconheceu a necessidade de desvincular
o salário da Governador do salário dos membros do judiciário e
informou que, apesar de a responsabilidade para essa mudança
ser do Poder Legislativo, o governador tinha o compromisso de
provocar a Assembleia Legislativa para fazê-la, logo no início do
ano legislativo. Vejamos o item 4 da nota da PGE:
“4.
Não obstante a ausência de iniciativa, o
Governador Belivaldo Chagas tem o compromisso de instar a Assembleia
Legislativa, quando do início do ano legislativo,
a
apresentar nova regulamentação do subsídio com a fixação
nominativa do valor, desvinculando-o do parâmetro do Poder
Judiciário;”
Segundo
o autor da Ação que está acompanhando de perto o caso, desde o
início do ano legislativo, 43 projetos
já estão tramitando na Assembleia e nenhum deles trata da correção
da Lei 5.844/2006 que permite os referidos aumentos automáticos do
governador. Além disso, não houve nenhuma manifestação pública
de Belivaldo até o momento que demonstre o cumprimento do
compromisso de provocar a Assembleia Legislativa para fazer a
correção.
Pelo
contrário, o
que se vê na defesa do Governador, apresentada por seus advogados
agora dia 07 de março, é a tentativa por várias argumentações de
derrubar a Ação Judicial que quer impedir o aumento automático do
salário de Belivaldo.
E
pasmem! Em um dos trechos da defesa eles sustentam que Governador não
pode ser condenado a devolver quaisquer valores, em consequência da
interpretação errônea ou imprópria da Lei por parte da
Administração Pública, pois estava de boa-fé. Ou seja, o Governo
errou ao pagar um aumento automático baseado na interpretação
equivocada da Lei, mas o Governador não tem culpa?? É isso mesmo??
“É
lamentável esse comportamento de Belivaldo nesse cenário de crise
que assola o seu Governo. Permitir aumento automático de 16,3% para
si, enquanto há cerca de 6 anos nega a recomposição salarial dos
servidores alegando falta de dinheiro é uma grande demonstração de
egoísmo que só enfraquece sua imagem e sua capacidade de liderar as
mudanças que Sergipe
precisa. Reveja isso de forma urgente governador, pega muito mal para
o senhor usar a máxima da “farinha pouca, meu pirão primeiro”,
finaliza Hebert.