SEJA VOLUNTÁRIO

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

MOVIMENTO ACREDITO E MOVA-SE VÃO A JUSTIÇA CONTRA AUMENTO AUTOMÁTICO DO SALÁRIO DO GOVERNADOR E DA VICE GOVERNADORA




Integrantes do Movimento Acredito e do MOVA-SE ajuizaram Ação Popular com pedido de liminar para impedir o aumento automático no salário do Governador e da Vice-Governadora do Estado e ontem o  judiciário deu 72 horas para o Governo do Estado se manifestar.


De acordo com Hebert Pereira, Liderança estadual do Acredito, esse é mais um desdobramento da Operação Barragem, que foi desencadeada pelos dois movimentos a fim de tentar conter o efeito cascata causado pelo aumento do salário dos Ministros do STF.


Estivemos na Assembleia Legislativa e fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República denunciando a previsão inconstitucional de aumento automático do salário do Governador, da vice-governadora assim que fosse aprovado o aumento do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, infelizmente a situação persiste e tivemos que agir pois, enquanto os servidores públicos do Poder Executivo amargam mais de cinco anos sem reajuste salarial, o Governador vai ter aumento automático de 16,3% em seu salário agora em janeiro”, afirma Hebert.


Os integrantes dos movimentos informam que não foi aprovada nenhuma Lei prevendo esse reajuste no salário do Governador,  diferente do que foi feito para aumentar o dos Juízes, Promotores e Conselheiros do Tribunal de Contas. E lamentam que, enquanto no Rio Grande do Sul o Governador entra na justiça para impedir o aumento automático de juízes e outras autoridades, aqui em Sergipe o próprio Governador é quem dá o mau exemplo.


Atualmente, em Sergipe, não existe sequer Lei fixando o atual salário do Governador e Vice-Governador, eles irregularmente vinculam seus salários aos de outras autoridades e isso é vedado pelo art. 37, XIII da Constituição Federal. Se fossemos aplicar a última Lei que fixou o Salário do Governador e da Vice eles deveriam estar recebendo R$ 4.000,00 e R$ 3.066,00, respectivamente. Pois o último ato normativo que encontramos definindo o salário dessas autoridades foi o Decreto Legislativo  07/98. O erro vem de muito tempo e passou da hora de consertar”. Esclarece Hebert.




terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Integrantes do Movimento ACREDITO e do MOVA-SE se unem para uma AUDITORIA CIDADÃ nos contratos emergenciais da Prefeitura de Aracaju.




Nesta quarta-feira, 16, integrantes do Movimento Acredito e do Movimento Atitude Sergipe- MOVA_SE, protocolaram na Controladoria Geral do Município de Aracaju um requerimento de informações e cópias de todos os contratos emergenciais em vigor na gestão Municipal.

Segundo Hebert Pereira, servidor público e liderança estadual do Movimento Acredito, os episódios que envolveram a contratação emergencial de serviços importantes como a coleta de lixo e agora de uma empresa para gerir o Hospital Nestor Piva, chamaram a atenção para uma possível banalização do uso de contratos emergenciais por parte do município. Diante disso, resolveram realizar uma Auditoria Cidadã nos processos administrativos de contratações emergenciais a fim de verificar se realmente cumprem os requisitos exigidos pela Lei 8.666/93 para esse tipo de pactuação.

De acordo com, Ramiro Ferreira, Engenheiro Ambiental e integrante do MOVA-SE, conhecer a quantidade e o objeto desses contratos já será um grande passo para os movimentos e para a sociedade, mas, verificar a regularidade das contratações e denunciar eventuais ilegalidades para que sejam corrigidas será o principal objetivo da Auditoria Cidadã, que será feita por técnicos e juristas voluntários dos dois movimentos.

Temos muita gente capacitada e com vontade de contribuir procurando o MOVA-SE e o Movimento Acredito, e isso nos permitirá a cada dia realizar ações de controle social com maior envergadura. Os tempos mudaram e os gestores públicos não continuarão a gastar mal o dinheiro dos nossos impostos sem pressão da sociedade”, afirma Hebert.


Ascom MOVA-SE

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

SITUAÇÃO, INDEPENDENTE OU OPOSIÇÃO?


Após a eleição de 2018, num cenário de disputa política bastante segmentado, teremos nova composição no parlamento estadual. E ressurge o debate sobre os parlamentares denominados “independentes”. Que para alguns seriam aqueles que não se classificam como Oposição nem como Situação. E sim como os que estão preocupados com o interesse da População.

É um enredo novo e bonito, que cheguei até a usar antes de uma cuidadosa reflexão e perceber que o mesmo reforça impropriedades, preconceitos e hipocrisias. Por isso resolvi escrever esse artigo, para ajudar os bem intencionados a não serem confundidos com os indecisos e com os oportunistas.

Primeiro, cabe esclarecer que os termos “Situação” e “Oposição” designam uma dimensão da atuação política relacionada à disputa de poder. O que é perfeitamente legítimo e salutar para o fortalecimento de uma Democracia. Pois possibilita a constante vigilância de quem está Governando e o contínuo esforço dos grupos políticos para o aperfeiçoamento de seu ideário e de sua atuação.

Assim, o parlamentar de Situação é aquele que não disputa o poder com o grupo que está no governo. Ele dá  sustentação e apoio para manutenção desse grupo à frente do Poder Executivo. Deste modo, é natural que sua postura seja predominantemente defensiva, evitando  exposição das falhas do Governo, minimizando seu desgaste em pautas negativas e buscando resolver sem alarde os conflitos entre o parlamento e o Poder Executivo.

Já o parlamentar de Oposição é aquele que disputa politicamente o espaço de poder com o governo atual,  a fim de que seu grupo venha a sucedê-lo. Por isso, sua postura é predominantemente ofensiva, fiscalizando e apontando ostensivamente as falhas e deficiências do grupo que está a frente do Poder Executivo e apresentando uma proposta alternativa.

Cabe deixar claro que ser de Oposição ou de Situação não significa perder sua autonomia e colocar a disputa pelo poder na frente dos interesses da população. Significa simplesmente ter projeto e posição política definida e transparente para a sociedade. E vale lembrar que nada impede que existam vários grupos distintos fazendo oposição a um governo. Cada um com um perfil distinto.

Ocorre que, fruto de uma democracia ainda em desenvolvimento em nosso país, inúmeras distorções passaram a ser comuns na relação entre os parlamentos e o Poder Executivo. Um exemplo clássico é o boicote de grupos de Oposição para tentar impedir o Governo  de realizar ações positivas e evitar que seu prestígio aumente junto à população.

De igual modo, é recorrente a cooptação de parlamentares para a base de sustentação ao Governo através de benécies e expedientes até ilegais em troca não apenas de apoio, mas de submissão. Tolhendo a autonomia dos parlamentares de Situação para fiscalizar, discordar ou votar contra projetos do Executivo. 

Por conta disso, o estereótipo de um parlamentar de Situação passou a ser o de alguém submisso ao governo e que vai apoiá-lo sempre, mesmo em prejuízo da população; e o estereótipo do parlamentar de Oposição passou a ser o de alguém que busca o “quanto pior melhor”, pois dificultando o governo a ajudar o povo, será mais fácil vencê-lo na próxima eleição.

Em contraposição a esses estereótipos, passou-se a utilizar a denominação parlamentares “Independentes”,  a fim de chamar a atenção da sociedade para a existência de políticos que mesmo tendo posição definida quanto à disputa de poder, mantém sua autonomia e coloca os interesses do população em primeiro lugar.

Pois a “independência” não está ligada a ausência de posicionamento quanto à disputa de poder, mas ao nível de autonomia que o parlamentar ou grupo tem em sua atuação para colocar os interesses da sociedade - por quem foi eleito - na frente dos interesses do grupo político de que faz parte e apoiará na próxima eleição.

Portanto, você parlamentar que exerce seu papel com inteireza e busca ser um legítimo representante do povo, não deixará de ser “Independente” por ser de Oposição ou de Situação. É importante ter posição e projeto definido e claro para a população, e ter cuidado para não ser confundido com os que estão indecisos ou com os que querem ficar no “limbo” pois ganham a vida barganhando e mudando a todo instante de posição.



Hebert Pereira - integrante do MOVA-SE e Liderança Estadual do Movimento Acredito



quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

EMERGÊNCIA FABRICADA NÃO PODE SER TOLERADA




Estamos acompanhando a problemática da falta de assistência médica em Aracaju por conta da imposição repentina da Prefeitura Municipal de Aracaju de que os Médicos que trabalham sem vínculo contratual e recebem por Recibo de Pagamento Autônomo-RPA tenham reduzido em cerca de 40% o valor de sua hora trabalhada e sejam obrigados a abrir empresas e se credenciarem ao município para continuarem a prestar os serviços.

Uma imposição absurda e inaceitável pois, além da perda financeira com a redução dos ganhos para quase a metade, os médicos terão que gastar com abertura de empresa, contratar contador, pagar um outro registro no Conselho Regional de Medicina-CRM, além de continuarem sem direito a férias, 13º, FGTS, licença maternidade e vários outros direitos, e passarem a responder na justiça fornecedores de serviços, o que traz muito mais dificuldade em suas defesas por conta das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor.

São muitas as perdas e era totalmente previsível que os dos profissionais não aceitariam essas condições de trabalho. Com isso, os serviços paralisaram e a prefeitura de Aracaju, alega agora que para resolver o problema de imediato a única saída é fazer um contrato emergencial, com uma empresa que vai assumir todos os serviços por cerca de R$ 2 milhões de reais, através de Dispensa de Licitação. Ou seja, sem disputa, abrindo grandes brechas para o favorecimento pessoal e para prejuízos ao erário.

O gestor está ignorando a clara uma hipótese de “emergência fabricada” - aquela que a doutrina e jurisprudência denomina quando a situação grave e adversa, apresentada como de emergência, é originada total ou parcialmente da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis.

Buscando acompanhar essa Dispensa de Licitação, vemos também grande falta de transparência por parte do município, pois apesar de ser exigido um processo administrativo formal e existir campo próprio para publicação no Portal da Transparência, não estão publicados documentos com a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa; a razão da escolha do fornecedor; a justificativa do preço; Minuta contratual;  Documentos de Habilitação da empresa; dentres outros.

Sendo assim, alertamos aos envolvidos nessa contratação que nós cidadãos aracajuanos não toleraremos expedientes que ponham em risco a saúde da população e o patrimônio público e estaremos exigindo dos órgãos de controle a responsabilização dos gestores que firmarem contratação emergencial indevida e sem transparência.

Hebert Pereira - Integrante do MOVA-SE e Liderança Estadual do Movimento Acredito.