SEJA VOLUNTÁRIO

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

UM NOME NOVO NA POLÍTICA DA BARRA




Na manhã desta segunda, 18, o presidente estadual do Cidadania em Sergipe, senador Alessandro Vieira, esteve reunido com integrantes do partido da Barra dos Coqueiros e foi consolidada a decisão  de lançar uma candidatura própria a prefeito e uma chapa de vereadores no município em 2020.

O jovem advogado Hebert  Pereira, que é “filho” da Barra dos Coqueiros,  foi o nome escolhido para encabeçar esse processo como o pré-candidato a prefeito e será  apoiado por todo o grupo político 
e outros nomes de fora da política nesse novo desafio.

Hebert é um jovem preparado, que vem acompanhando a política em Barra dos Coqueiros desde 2008, quando participou ativamente dos bastidores da eleição municipal daquele ano.

Até o final de 2011 desenvolveu projetos ligados à juventude na cidade, mas transferiu seu título para Aracaju, onde resolveu entrar para a política, concorrendo à eleição de vereador pela primeira vez em 2012, pela segunda vez em 2016 e atualmente é primeiro suplente de vereador da Capital.
Também foi candidato a Deputado Federal em 2018, sendo bem votado em toda Grande Aracaju.

“Desde adolescente tinha o sonho de ser prefeito da cidade onde fui concebido e passei boa parte da minha infância, mas por questões familiares, foi em Aracaju - a terra que me abraçou e me deu a maioria das oportunidades -, que iniciei meus passos na política. Mesmo assim, nunca me afastei da Barra e sempre estive acompanhando de perto tudo que se passava, pois sabia que um dia eu ia voltar.
Sou muito grato a Aracaju e continuarei a lutar por ela. Mas nesse momento, me sinto preparado e na obrigação de voltar às minhas origens, a fim de ajudar a renovar a política do meu município e garantir que o progresso chegue a todas as pessoas, principalmente para que as crianças e jovens da minha terra tenham as oportunidades que eu tive”, afirma Hebert Pereira.


Agora é esperar para ver. Mas, uma coisa não tenho dúvida: o jovem é preparado, íntegro e tem muita força de vontade. E com o apoio de grandes nomes da atualidade da política sergipana pode causar um rebuliço na política da “Ilha de Santa Luzia.”

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

BAIXE FORMULARIO PARA COLETA DE ASSINATURAS NO LINK



LINK para baixar formulário de Coletas de Assinaturas


MOVIMENTOS LANÇAM CAMPANHA PARA REDUZIR FERIAS DE DEPUTADOS ESTADUAIS







Os movimentos MOVA-SE, MBL, ILESE, Brasil 200 e Bem Querer lançarão nesta quinta-feira, 17/10, uma campanha de mobilização de coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Iniciativa Popular de Emenda à Constituição Estadual que reduza o recesso parlamentar para 55 dias.

Atualmente, os trabalhos legislativos na  Assembleia Legislativa de Sergipe iniciam no primeiro semestre no dia 15 de fevereiro e encerram no dia 30 de junho. Já os trabalhos no segundo semestre iniciam em 01 de agosto e finalizam no dia 15 de dezembro, totalizando assim 90 dias de recesso parlamentar.

“Enquanto os trabalhadores assalariados rala um ano inteiro para ter 30 dias férias, os deputados estaduais de Sergipe tem 90 dias de férias no ano. Acredite na resenha! Nossos deputados estaduais têm 90 dias de férias no ano. Em 04 anos de mandato, eles só trabalham 03 anos, pois um ano estão de férias”, ressalta Uilliam Pinheiro, um dos coordenadores do MOVA-SE.

São necessários 1% de assinaturas do eleitorado do estado de Sergipe, segundo a Constituição Estadual, para que seja protocolada uma proposta de Iniciativa Popular na Assembleia Legislativa.

“É inaceitável que os deputados estaduais tenham esse mega privilégio de 90 dias de férias. Mas isso só acontece por que a população não tinha o conhecimento desta triste realidade com nosso dinheiro. É uma vergonha para ALESE permitir tal benefício. A população está cansada de eleger políticos que legislam em causa própria, desabafa Dilermando Júnior, um dos coordenadores do Brasil200 em Sergipe

Na Assembleia Legislativa já foram protocoladas por deputados em legislaturas anteriores propostas semelhantes a que os movimentos estão pleiteando em relação a redução do recesso parlamentar, mas todas os projetos foram arquivados.

Já Leonardo Lisboa, coordenador do Instituto Liberal de Sergipe, enfatiza que “os deputados estaduais de Sergipe parecem viver em uma realidade distinta, são indivíduos que gozam de altos salários, volumosas quantias financeiras para o exercício do mandato, possuem inúmeros privilégios e ainda são agraciados com 90 dias de férias. Nenhuma mente sã conseguiria justificar essa imoralidade com nosso dinheiro, acredito e defendo essa iniciativa popular de diminuir o tempo de férias dos deputados Estaduais”.

Finalizando as integrantes da mobilização, Izabelita Alves e Adriana Assis, complementa dizendo que “os deputados estaduais são nossos servidores e a consciência de otimizar o dinheiro público


terça-feira, 24 de setembro de 2019

OPINIÃO: NOVA POLÍTICA DE VERDADE!




Enquanto alguns políticos sergipanos gritam “Lula Livre” em Sergipe e em Brasília chamam Gleisi Hoffmann de “Minha Líder”, o senador Alessandro, que votou em Bolsonaro no segundo turno, demonstrou muita altivez e coerência ao orientar seu outrora indicado para a Codevasf, o empresário Milton Andrade, a rejeitar a nomeação oferecida neste momento.

Logo que Milton Andrade publicou em suas redes sociais que havia acabado de recusar sua nomeação na Codevasf, foi visível o desespero dos adversários com a possibilidade de o Senador Alessandro finalmente estar nas mãos com o poder de definir o superintendente de um dos principais órgãos federais em Sergipe, pela sua capilaridade e força no interior Estado.

Por um momento, os que vivem a fazer conta para 2020 e 2022 devem ter visto seus sonhos despedaçados. “Já pensou! o senador que já é tão forte na Grande Aracaju, cresce a cada dia no cenário nacional, com o comando de uma poderosa máquina para trabalhar em todos os municípios sergipanos?”

Então começou o ataque orquestrado. O choro dos desesperados. Até que veio a nota do senador e deixou claro que foi ele quem orientou o seu indicado a não mais aceitar a nomeação na Codevasf, por simples coerência, de quem está num momento de grande embate com o Governo Federal na luta contra a corrupção e quer preservar sua total independência.

“Ufa! Que alívio!” Vários devem ter bradado. “Que bobagem não ter aceitado!” Outros podem ter achado. Mas é isso mesmo. Se acostumem os que não estão acostumados a ver um jeito novo de fazer política de verdade.


terça-feira, 18 de junho de 2019

COMO CAÇAR FANTASMAS!!


CAÇA FANTASMAS

No setor público são muito comuns os casos de contratações de servidores que recebem sem trabalhar. São os chamados “funcionários fantasmas”. Muita gente boa inclusive se deixa levar e cai na tentação de aceitar esse tipo de cargo, ignorando que está cometendo o crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Além de ter que devolver o que recebeu indevidamente.
Alguns dos fatores que estimulam essa prática vergonhosa é a cultura patrimonialista que faz muita gente achar aceitável se apropriar do que é público. Além disso, a omissão histórica de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas perpetua a impunidade, para a grande maioria dos casos, e faz com que muitos cidadãos passem a achar a conduta normal ou pouco reprovável, permitindo que ela continue a acontecer sem denunciar.
Mas isso precisa acabar! Chega de ver o dinheiro público indo pelo ralo da corrupção e faltando para suprir as necessidades básicas da população. E se você quiser contribuir para o fim dessa prática, comece reprovando essa conduta por parte de pessoas próximas a você. Caso conheça alguém que é “funcionário fantasma” em algum órgão público, o aconselhe imediatamente a deixar! É vergonhoso! é imoral! É crime!
A população precisa ajudar a combater essa prática também fiscalizando: cobrando registro de ponto nos órgãos públicos, a relação de funcionários que exercem as atividades em determinado setor. E denunciando casos de que tenha informação.
Pedidos por informações de folha de ponto, registros de entrada e saída de funcionários devem ser respondidos por qualquer órgão público, com base na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Isto vale não só para políticos, mas para qualquer servidor (exceto se este ocupar algum cargo que envolva trabalhos sob sigilo). Os pedidos podem ser feitos tanto para o poder público municipal quanto estadual e federal.
Em caso de não fornecimento das informações solicitadas ou de identificação de indícios de existência de cargos fantasmas, poderá ser feita uma denúncia ou representação pedindo para o Ministério Público investigar. Se você não quiser se identificar, as denúncias podem ser feitas pela internet no site do Ministério Público Estadual de modo Anônimo.
A imprensa também pode ser uma boa aliada nessa batalha, pois dá publicidade e gera pressão da opinião pública. Porém, é necessário ter cautela antes realizar denúncias na imprensa. Não afirme que alguém está cometendo o crime ou ocupando um cargo fantasma se não tiver como provar. Por isso, em caso dúvida, não afirme, apenas apresente os fatos e circunstâncias que apontam a suspeita ou os indícios do cometimento de crimes que precisam ser investigados.
Se você quiser apresentar em sua cidade um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para facilitar para os cidadãos a identificação de funcionários fantasmas também pode nos contatar pelas redes sociais  que prestaremos toda orientação e suporte para você iniciar essa ação em sua cidade. Lembrando que para um projeto de iniciativa popular será necessário o recolhimento de assinaturas de 5% do eleitorado de sua cidade.

Seguem abaixo um modelo de Requerimento de Informações para solicitação de Registros Funcionais e de Ponto, caso queira realizar uma fiscalização em órgãos de seu Município; um modelo  de  Representação ao Ministério Público solicitando a intervenção caso o órgão não forneça as informações nem justifique no prazo de 20 dias, bem como solicitando a investigação de indícios de existência de cargos fantasmas.
Você encontrará ainda no Blog links diretos para o Portal de Denúncias de Corrupção do Ministério Público do Estado de Sergipe e para baixar o Modelo de Lista de Apoiamento e Coleta de Assinaturas para Leis de Iniciativa Popular da Câmara Federal.
Vamos mostrar a força do cidadão no Combate à Corrupção! MOVA-SE

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MODELO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

Requerimento 01/2019 (nº/ano)

Aracaju/SE, 18 de junho de 2019

Ao Excelentíssimo Senhor
EDVALDO NOGUEIRA [Pessoa a que é dirigido o ofício]  
Prefeito Municipal de Aracaju [Cargo e órgão ao qual é dirigido o ofício]

Assunto: Requerimento de Registros Funcionais e Controles de Ponto
Senhor Prefeito


Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste, com base na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), REQUERER os registros funcionais de todos os servidores que prestam serviços na Secretaria Municipal de Saúde, bem como os registros de ponto ou frequência dos meses de Fevereiro a Maio de 2019.

Em que pese não haver necessidade legal de justificativa prévia para solicitação de informações conforme descrito na lei no 12.527/2011, estamos realizando uma fiscalização de rotina por amostragem em vista de efetivar o controle social da gestão pública municipal.

Para isso, contamos com a valorosa colaboração com a disponibilização da documentação no prazo legal, cujas cópias podem ser encaminhadas no formato digital para o E-Mail [coloque seu e-mail para recebimento das informações]  ou em formato físico no Endereço [coloque endereço para onde deve ir a correspondência].

[Assinatura] [Nome completo] [CPF]


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MODELO DE REPRESENTAÇÃO/DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO



REPRESENTAÇÃO 01/2019 (nº/ano)

Aracaju/SE, 18 de junho de 2019

Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a)

Assunto: Indícios de Cargos Fantasmas

Senhor(a) Promotor(a),

Viemos através deste solicitar intervenção do Ministério Público Estadual para que faça cumprir a Lei de Acesso à Informação e investigue os indícios de existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura Municipal de [colocar o município], mais especificamente na Secretaria Municipal de [colocar o nome da secretaria].

Informamos que, recebemos informações sobre a suposta existência de servidores alocados na Secretaria [ colocar secretaria] que recebem salários sem prestar qualquer serviço. Para apurar isso, conforme cópia do ofício em anexo, requeremos à prefeitura de [coloca o município] as informações sobre os registros funcionais e de ponto de todos os servidores que prestam serviços naquela repartição.

Apesar de devidamente solicitadas, o Município não forneceu as citadas informações, nem apresentou qualquer justificativa. Incorrendo portanto em Ato de Improbidade Administrativa, conforme prevê o artigo 32, §2º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Sendo assim requer a intervenção do ilustre representante do Ministério Público a fim de tomar as providências cabíveis.

[Assinatura] [Nome completo] [CPF]


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SISTEMA DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SERGIPE


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MODELO DE LISTA DE APOIAMENTO LEI DE INICIATIVA POPULAR

https://www2.camara.leg.br/participacao/sugira-um-projeto/arquivos/formulario_assinaturas

domingo, 26 de maio de 2019

VITÓRIA DA TRANSPARÊNCIA E DO CIDADÃO






"É muito bom ver que o cidadão comum tem força para enfrentar as estruturas de poder e fazer valer a Lei e o interesse da coletividade."

Com essas palavras, Hebert Pereira, do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), descreve seu sentimento pela vitória conquistada na justiça, através da Ação Popular 201811200789 que moveu contra a Prefeitura de Aracaju, a fim de obrigá-la a publicar no Portal da Transparência do Município a lista dos servidores efetivos e comissionados com os valores detalhados pagos a título de remuneração.

"Desde o ano passado que estamos lutando para fazer a Prefeitura de Aracaju cumprir a Lei 12.527/2011(Lei de Acesso a Informação) e ela vinha resistindo, mas a partir desse mês já passaram a publicar no Portal da Transparência do Município a lista dos servidores e respectivas remunerações de forma detalhada. Agora qualquer cidadão poderá por exemplo, fiscalizar se algum servidor está recebendo valores exagerados de diárias e adicionais".

De acordo com Hebert Pereira a ação ainda não foi julgada, mas o município, ciente de que estava errado, resolveu corrigir a situação e pedir ao Juiz do caso para extinguir o processo e evitar uma condenação.

"Para nós o mais importante já aconteceu, a Prefeitura de Aracaju reconheceu o erro e passou a cumprir a Lei, fazendo valer o direito de qualquer pessoa ter acesso à informação. VITÓRIA PARA A TRANSPARÊNCIA, VITÓRIA PARA CIDADÃO!", finaliza Hebert.



terça-feira, 19 de março de 2019

PREFEITURA DE ARACAJU NO BANCO DOS RÉUS




Na manhã de hoje, 19, representantes da Prefeitura Municipal de Aracaju e integrantes do MOVA-SE estiveram frente a frente em uma audiência na 12ª Vara da Fazenda Pública, onde foi discutida a Ação Popular movida por Hebert Pereira e Matheus Fraga contra o município, exigindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, através da publicação detalhada da lista de servidores efetivos e comissionados de Aracaju e suas respectivas remunerações.


Na Audiência foi constatado que a Prefeitura Municipal de Aracaju, que é ré na ação, não havia cumprido integralmente a decisão liminar que determinou a publicação detalhada dos dados no prazo de 20 (vinte) dias.

“Apesar de terem mostrado que haviam lançado um novo Portal da Transparência, nós do MOVA-SE e a representante do Ministério Público Estadual comprovamos que a Prefeitura de Aracaju não havia cumprido integralmente a determinação judicial e ainda continuam impedindo o acesso dos cidadãos a informações detalhadas sobre as remunerações dos servidores do município. Hoje só estão divulgando o valor salarial bruto, não sendo possível fiscalizar a título de quê esses valores foram pagos. Por exemplo: quanto foi pago de gratificações, diárias, horas extras, adicionais ou outros benefícios. Nesses moldes, fica impossível identificar eventuais abusos nos pagamentos”, afirma Hebert Pereira.


Diante das indagações, os representantes do município informaram que existia viabilidade técnica para publicar os dados de forma detalhada, mas precisariam de um prazo. Sendo assim, o juiz do caso concedeu 10(dez) dias para o Município de Aracaju se manifestar.

Ascom MOVA-SE


quarta-feira, 13 de março de 2019

BELIVALDO - FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO!


Com a publicação do contracheque do Governador referente ao mês de fevereiro de 2019 no Portal da Transparência, foi finalmente possível identificar a aplicação do aumento automático de 16,3% no salário do governador (que passou de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22). Enquanto isso, os servidores do Poder Executivo que amargam 6 anos de perdas salariais continuam sem perspectivas de qualquer reajuste.

No final de janeiro, já havia repercutido a ordem judicial para que o Estado explicasse em 72 horas o aumento automático do salário do Governador, por conta da vinculação irregular ao aumento do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o que está sendo contestado na Ação Popular 201911200058, ajuizada por Hebert Pereira, integrante do MOVA-SE.

Na ocasião, por meio de Nota amplamente divulgada na imprensa¹, a Procuradoria Geral do Estado reconheceu a necessidade de desvincular o salário da Governador do salário dos membros do judiciário e informou  que, apesar de a responsabilidade para essa mudança ser do Poder Legislativo, o governador tinha o compromisso de provocar a Assembleia Legislativa para fazê-la, logo no início do ano legislativo. Vejamos o item 4 da nota da PGE:

4. Não obstante a ausência de iniciativa, o Governador Belivaldo Chagas tem o compromisso de instar a Assembleia Legislativa, quando do início do ano legislativo, a apresentar nova regulamentação do subsídio com a fixação nominativa do valor, desvinculando-o do parâmetro do Poder Judiciário;”

Segundo o autor da Ação que está acompanhando de perto o caso, desde o início do ano legislativo, 43 projetos já estão tramitando na Assembleia e nenhum deles trata da correção da Lei 5.844/2006 que permite os referidos aumentos automáticos do governador. Além disso, não houve nenhuma manifestação pública de Belivaldo até o momento que demonstre o cumprimento do compromisso de provocar a Assembleia Legislativa para fazer a correção.

Pelo contrário, o que se vê na defesa do Governador, apresentada por seus advogados agora dia 07 de março, é a tentativa por várias argumentações de derrubar a Ação Judicial que quer impedir o aumento automático do salário de Belivaldo.

E pasmem! Em um dos trechos da defesa eles sustentam que Governador não pode ser condenado a devolver quaisquer valores, em consequência da interpretação errônea ou imprópria da Lei por parte da Administração Pública, pois estava de boa-fé. Ou seja, o Governo errou ao pagar um aumento automático baseado na interpretação equivocada da Lei, mas o Governador não tem culpa?? É isso mesmo??

É lamentável esse comportamento de Belivaldo nesse cenário de crise que assola o seu Governo. Permitir aumento automático de 16,3% para si, enquanto há cerca de 6 anos nega a recomposição salarial dos servidores alegando falta de dinheiro é uma grande demonstração de egoísmo que só enfraquece sua imagem e sua capacidade de liderar as mudanças que Sergipe precisa. Reveja isso de forma urgente governador, pega muito mal para o senhor usar a máxima da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, finaliza Hebert.



quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

GOVERNO DESRESPEITA DECISÃO JUDICIAL E SOCIEDADE COBRA ATITUDE!





Em Sergipe, a cobrança de taxas para o Licenciamento Ambiental junto a ADEMA foi suspensa em 2018, em decorrência da Ação Popular movida pelo consultor Alberto Vinícius de Melo e a advogada ambiental Robéria Silva (Processo de nº 201710300966), uma vez que eram fixadas mediante resolução, em flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade.



Embora a situação tenha sido regularizada em 2019, com a entrada em vigor da Lei Estadual de nº 8.497 /2018, as taxas foram cobradas indevidamente no período de abril a dezembro de 2018, contrariando a decisão em vigor do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública e mantida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.



Além de todos os cidadãos que pagaram as taxas nesse período poderem solicitar as restituições, é necessário que haja uma resposta dura do Poder Judiciário, pois o descumprimento de uma decisão judicial, por si só, é fato de extrema gravidade, que não só fere o direito fundamental da parte à efetividade da jurisdição, como também constitui afronta ao Estado Democrático de Direito.



Esse desrespeito também constitui uma ofensa não apenas ao magistrado que proferiu a decisão, mas a todo o Poder Judiciário, gerando descrença da sociedade a essa importante instituição, com graves desdobramentos.



Tolerar esse tipo de comportamento sem aplicar as sanções legais à autoridade que ousa desobedecer à ordem legal estimula a reiteração de tal atitude pois contribui para fortalecer a ousadia do desobediente, levando à hipertrofia do Poder Executivo, e é, sem dúvida, nele onde se encontram os mais recalcitrantes em cumprir sentenças judiciais.



Enquanto cidadãos vamos acompanhar o desfecho desse processo, e esperamos que não haja inércia do judiciário em reprimir tal atitude, pois a “justiça pelas próprias mãos’’ se generaliza na medida da negativa de concreta e eficaz aplicação do direito proclamado e leva, induvidosamente, à violência, à desobediência civil, ao descrédito das leis, enfim, ao caos social.



Hebert Pereira - integrante do MOVA_SE

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

MOVIMENTO ACREDITO E MOVA-SE VÃO A JUSTIÇA CONTRA AUMENTO AUTOMÁTICO DO SALÁRIO DO GOVERNADOR E DA VICE GOVERNADORA




Integrantes do Movimento Acredito e do MOVA-SE ajuizaram Ação Popular com pedido de liminar para impedir o aumento automático no salário do Governador e da Vice-Governadora do Estado e ontem o  judiciário deu 72 horas para o Governo do Estado se manifestar.


De acordo com Hebert Pereira, Liderança estadual do Acredito, esse é mais um desdobramento da Operação Barragem, que foi desencadeada pelos dois movimentos a fim de tentar conter o efeito cascata causado pelo aumento do salário dos Ministros do STF.


Estivemos na Assembleia Legislativa e fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República denunciando a previsão inconstitucional de aumento automático do salário do Governador, da vice-governadora assim que fosse aprovado o aumento do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, infelizmente a situação persiste e tivemos que agir pois, enquanto os servidores públicos do Poder Executivo amargam mais de cinco anos sem reajuste salarial, o Governador vai ter aumento automático de 16,3% em seu salário agora em janeiro”, afirma Hebert.


Os integrantes dos movimentos informam que não foi aprovada nenhuma Lei prevendo esse reajuste no salário do Governador,  diferente do que foi feito para aumentar o dos Juízes, Promotores e Conselheiros do Tribunal de Contas. E lamentam que, enquanto no Rio Grande do Sul o Governador entra na justiça para impedir o aumento automático de juízes e outras autoridades, aqui em Sergipe o próprio Governador é quem dá o mau exemplo.


Atualmente, em Sergipe, não existe sequer Lei fixando o atual salário do Governador e Vice-Governador, eles irregularmente vinculam seus salários aos de outras autoridades e isso é vedado pelo art. 37, XIII da Constituição Federal. Se fossemos aplicar a última Lei que fixou o Salário do Governador e da Vice eles deveriam estar recebendo R$ 4.000,00 e R$ 3.066,00, respectivamente. Pois o último ato normativo que encontramos definindo o salário dessas autoridades foi o Decreto Legislativo  07/98. O erro vem de muito tempo e passou da hora de consertar”. Esclarece Hebert.




terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Integrantes do Movimento ACREDITO e do MOVA-SE se unem para uma AUDITORIA CIDADÃ nos contratos emergenciais da Prefeitura de Aracaju.




Nesta quarta-feira, 16, integrantes do Movimento Acredito e do Movimento Atitude Sergipe- MOVA_SE, protocolaram na Controladoria Geral do Município de Aracaju um requerimento de informações e cópias de todos os contratos emergenciais em vigor na gestão Municipal.

Segundo Hebert Pereira, servidor público e liderança estadual do Movimento Acredito, os episódios que envolveram a contratação emergencial de serviços importantes como a coleta de lixo e agora de uma empresa para gerir o Hospital Nestor Piva, chamaram a atenção para uma possível banalização do uso de contratos emergenciais por parte do município. Diante disso, resolveram realizar uma Auditoria Cidadã nos processos administrativos de contratações emergenciais a fim de verificar se realmente cumprem os requisitos exigidos pela Lei 8.666/93 para esse tipo de pactuação.

De acordo com, Ramiro Ferreira, Engenheiro Ambiental e integrante do MOVA-SE, conhecer a quantidade e o objeto desses contratos já será um grande passo para os movimentos e para a sociedade, mas, verificar a regularidade das contratações e denunciar eventuais ilegalidades para que sejam corrigidas será o principal objetivo da Auditoria Cidadã, que será feita por técnicos e juristas voluntários dos dois movimentos.

Temos muita gente capacitada e com vontade de contribuir procurando o MOVA-SE e o Movimento Acredito, e isso nos permitirá a cada dia realizar ações de controle social com maior envergadura. Os tempos mudaram e os gestores públicos não continuarão a gastar mal o dinheiro dos nossos impostos sem pressão da sociedade”, afirma Hebert.


Ascom MOVA-SE

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

SITUAÇÃO, INDEPENDENTE OU OPOSIÇÃO?


Após a eleição de 2018, num cenário de disputa política bastante segmentado, teremos nova composição no parlamento estadual. E ressurge o debate sobre os parlamentares denominados “independentes”. Que para alguns seriam aqueles que não se classificam como Oposição nem como Situação. E sim como os que estão preocupados com o interesse da População.

É um enredo novo e bonito, que cheguei até a usar antes de uma cuidadosa reflexão e perceber que o mesmo reforça impropriedades, preconceitos e hipocrisias. Por isso resolvi escrever esse artigo, para ajudar os bem intencionados a não serem confundidos com os indecisos e com os oportunistas.

Primeiro, cabe esclarecer que os termos “Situação” e “Oposição” designam uma dimensão da atuação política relacionada à disputa de poder. O que é perfeitamente legítimo e salutar para o fortalecimento de uma Democracia. Pois possibilita a constante vigilância de quem está Governando e o contínuo esforço dos grupos políticos para o aperfeiçoamento de seu ideário e de sua atuação.

Assim, o parlamentar de Situação é aquele que não disputa o poder com o grupo que está no governo. Ele dá  sustentação e apoio para manutenção desse grupo à frente do Poder Executivo. Deste modo, é natural que sua postura seja predominantemente defensiva, evitando  exposição das falhas do Governo, minimizando seu desgaste em pautas negativas e buscando resolver sem alarde os conflitos entre o parlamento e o Poder Executivo.

Já o parlamentar de Oposição é aquele que disputa politicamente o espaço de poder com o governo atual,  a fim de que seu grupo venha a sucedê-lo. Por isso, sua postura é predominantemente ofensiva, fiscalizando e apontando ostensivamente as falhas e deficiências do grupo que está a frente do Poder Executivo e apresentando uma proposta alternativa.

Cabe deixar claro que ser de Oposição ou de Situação não significa perder sua autonomia e colocar a disputa pelo poder na frente dos interesses da população. Significa simplesmente ter projeto e posição política definida e transparente para a sociedade. E vale lembrar que nada impede que existam vários grupos distintos fazendo oposição a um governo. Cada um com um perfil distinto.

Ocorre que, fruto de uma democracia ainda em desenvolvimento em nosso país, inúmeras distorções passaram a ser comuns na relação entre os parlamentos e o Poder Executivo. Um exemplo clássico é o boicote de grupos de Oposição para tentar impedir o Governo  de realizar ações positivas e evitar que seu prestígio aumente junto à população.

De igual modo, é recorrente a cooptação de parlamentares para a base de sustentação ao Governo através de benécies e expedientes até ilegais em troca não apenas de apoio, mas de submissão. Tolhendo a autonomia dos parlamentares de Situação para fiscalizar, discordar ou votar contra projetos do Executivo. 

Por conta disso, o estereótipo de um parlamentar de Situação passou a ser o de alguém submisso ao governo e que vai apoiá-lo sempre, mesmo em prejuízo da população; e o estereótipo do parlamentar de Oposição passou a ser o de alguém que busca o “quanto pior melhor”, pois dificultando o governo a ajudar o povo, será mais fácil vencê-lo na próxima eleição.

Em contraposição a esses estereótipos, passou-se a utilizar a denominação parlamentares “Independentes”,  a fim de chamar a atenção da sociedade para a existência de políticos que mesmo tendo posição definida quanto à disputa de poder, mantém sua autonomia e coloca os interesses do população em primeiro lugar.

Pois a “independência” não está ligada a ausência de posicionamento quanto à disputa de poder, mas ao nível de autonomia que o parlamentar ou grupo tem em sua atuação para colocar os interesses da sociedade - por quem foi eleito - na frente dos interesses do grupo político de que faz parte e apoiará na próxima eleição.

Portanto, você parlamentar que exerce seu papel com inteireza e busca ser um legítimo representante do povo, não deixará de ser “Independente” por ser de Oposição ou de Situação. É importante ter posição e projeto definido e claro para a população, e ter cuidado para não ser confundido com os que estão indecisos ou com os que querem ficar no “limbo” pois ganham a vida barganhando e mudando a todo instante de posição.



Hebert Pereira - integrante do MOVA-SE e Liderança Estadual do Movimento Acredito



quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

EMERGÊNCIA FABRICADA NÃO PODE SER TOLERADA




Estamos acompanhando a problemática da falta de assistência médica em Aracaju por conta da imposição repentina da Prefeitura Municipal de Aracaju de que os Médicos que trabalham sem vínculo contratual e recebem por Recibo de Pagamento Autônomo-RPA tenham reduzido em cerca de 40% o valor de sua hora trabalhada e sejam obrigados a abrir empresas e se credenciarem ao município para continuarem a prestar os serviços.

Uma imposição absurda e inaceitável pois, além da perda financeira com a redução dos ganhos para quase a metade, os médicos terão que gastar com abertura de empresa, contratar contador, pagar um outro registro no Conselho Regional de Medicina-CRM, além de continuarem sem direito a férias, 13º, FGTS, licença maternidade e vários outros direitos, e passarem a responder na justiça fornecedores de serviços, o que traz muito mais dificuldade em suas defesas por conta das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor.

São muitas as perdas e era totalmente previsível que os dos profissionais não aceitariam essas condições de trabalho. Com isso, os serviços paralisaram e a prefeitura de Aracaju, alega agora que para resolver o problema de imediato a única saída é fazer um contrato emergencial, com uma empresa que vai assumir todos os serviços por cerca de R$ 2 milhões de reais, através de Dispensa de Licitação. Ou seja, sem disputa, abrindo grandes brechas para o favorecimento pessoal e para prejuízos ao erário.

O gestor está ignorando a clara uma hipótese de “emergência fabricada” - aquela que a doutrina e jurisprudência denomina quando a situação grave e adversa, apresentada como de emergência, é originada total ou parcialmente da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis.

Buscando acompanhar essa Dispensa de Licitação, vemos também grande falta de transparência por parte do município, pois apesar de ser exigido um processo administrativo formal e existir campo próprio para publicação no Portal da Transparência, não estão publicados documentos com a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa; a razão da escolha do fornecedor; a justificativa do preço; Minuta contratual;  Documentos de Habilitação da empresa; dentres outros.

Sendo assim, alertamos aos envolvidos nessa contratação que nós cidadãos aracajuanos não toleraremos expedientes que ponham em risco a saúde da população e o patrimônio público e estaremos exigindo dos órgãos de controle a responsabilização dos gestores que firmarem contratação emergencial indevida e sem transparência.

Hebert Pereira - Integrante do MOVA-SE e Liderança Estadual do Movimento Acredito.