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terça-feira, 13 de novembro de 2018

Todo Mau Pagador é Bom cobrador






Hoje, consultando alguns processos em que o Município de Aracaju cobra de cidadãos os débitos de IPTU, constatei o dito popular de que todo Mau Pagador é Bom Cobrador!

Em um deles, após um longo processo de execução fiscal, tendo garantido praticamente a totalidade do crédito tributário de IPTU devido pelo contribuinte, o Município fez o cálculo e reclamou ao judiciário que ainda havia um saldo devedor de R$ 240,05, a ser perseguido.

O magistrado, diante do valor, perguntou ao município se não iriam pedir a extinção do feito, com base na Lei municipal 3.809/2009, que permite a desistência de execuções fiscais cujos créditos sejam inferiores a R$ 1.000,00. Já que prolongar o processo certamente custaria mais ao poder público que o valor a receber.

Para a surpresa do juiz a resposta foi um não! Mesmo assim, o magistrado extinguiu o processo, dizendo que não era razoável continuar a movimentação do aparelho judiciário para a cobrança desta quantia.

O município insatisfeito, recorreu. Mostrando está disposto a ir até o fim, custe o que custar ao judiciário e aos cofres públicos de Aracaju receber o que resta. Mesmo que no final o valor não compense o esforço.


Interessante é ver essa mesma Gestão municipal tão ávida para cobrar, ainda não pagou os músicos que tocaram no Forró Caju, e os mesmos estão sendo obrigados a reclamarem aos quatro cantos para tentar receber os seus créditos.

Coisas desse tipo só reforçam minha convicção de que não existe moralista mais severo do que o mau pagador, quando alguém lhe não paga o devido.


Hebert Pereira - Cidadão!

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