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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

HEBERT PEREIRA ANUNCIA OPERAÇÃO BARRAGEM DESENCADEADA ATRAVÉS DO MOVA-SE



 

Para ajudar a conter o efeito cascata que poderá ocorrer em Sergipe, caso seja efetivado o aumento do subsídio dos Ministros do STF, Hebert Pereira, integrante do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), anuncia a OPERAÇÃO BARRAGEM. Um conjunto de iniciativas cidadãs que visam gerar pressão social contra o aumento em cadeia dos salários de políticos e do alto escalão do serviço público no Estado de Sergipe.

Com o aumento de 16,38% aprovado pelo Senado, o salário dos Ministros do STF sairá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, que passa ser o novo teto salarial do serviço público, conforme prevê o artigo 37, XI da Constituição Federal.

Caso o aumento seja sancionado pelo Presidente Michel Temer há uma expectativa de impacto de cerca de 4 bilhões nas contas públicas, fruto do esperado efeito cascata que se dá, principalmente, porque a elite do serviço público e a classe política não hesitam um só minuto para aumentarem seus salários toda vez que um novo teto é estabelecido.

Além disso, algumas categorias como a de juízes, procuradores e promotores, conseguiram a proeza de ter a garantia de reajuste automático de seus subsídios toda vez que aumenta o subsídio dos ministros do STF.

Para fazer frente a isso, integrantes do MOVA-SE convidam todos os cidadãos Sergipanos a se unirem apoiando ou participando ativamente de iniciativas que serão tomadas a nível nacional, estadual e municipal.

De acordo com Hebert Pereira, integrante do movimento e coordenador da Operação Barragem, uma das ações consistirá no apoio às frentes de lutas já encampadas nacionalmente por cidadãos e movimentos que ajuizaram Ações Populares para barrar o reajuste dos Ministros do STF. "Buscaremos também em Sergipe viabilizar uma ação semelhante de modo a ficar clara a reprovação dessa medida por parte da sociedade nesse momento", afirma Hebert.

Os integrantes do MOVA-SE também pretendem estimular o aumento da pressão nas rede sociais. O uso das hastags #AumentoNão #VetaTemer e assinatura da petição on-line são medidas importantes que vem sendo realizadas por milhões de pessoas em todo o país e medidas assim devem ser intensificadas.

Além disso, devem estar atentos e apoiar a Ação que deve ser encaminhada ainda essa semana ao STF, pela Procuradora Geral da República Raquel Dodge, a fim de impedir o aumento automático para juízes, procuradores e promotores, se o aumento do STF não for vetado pelo Presidente. Caso contrário, cerca de 12 mil juízes e 10 mil procuradores e promotores terão seus salários automaticamente reajustados, sem levar em conta o grande impacto que isso causará para os Estados em profunda crise econômica.

Os membros do MOVA-SE devem ainda buscar articulação com Movimentos Nacionais como o Acredito, com o intuito de realizarem ações para pressionar o Congresso Nacional a fim de que não aumente o subsídio dos Deputados Federais e Senadores, impedindo a elevação dos custos do Congresso e que se abra margem para o aumento de subsídio para os Deputados Estaduais, cujo teto é 75% do subsidio dos Deputados Federais (Art. 27, § 2º da CF).

De igual modo, caso ocorra aumento do subsídio dos Deputados Federais, os integrantes do movimento pressionarão a Assembleia Legislativa para que não aumente os subsídios dos Deputados Estaduais, a fim de impedir o aumento dos custos do Legislativo estadual e barrar o aumento do teto dos subsídios para todos os vereadores de Sergipe.

O sucesso dessa medida, de acordo com Hebert Pereira, depende da derrubada urgente de normas que prevem a vinculação inconstitucional do salário do Governador, Vice-Governador, dos Deputados Estaduais e até da viúva de um ex-governador, e garantem de forma irregular reajustes automáticos de subsídios e pensões a essas autoridades.

"Nesse sentido, vamos articular com parlamentares que queiram se unir à luta para pressionar o Poder Legislativo Estadual e requerer a correção dessas normas. Ao mesmo tempo, vamos diligenciar à Procuradoria Geral da República para que sejam ajuizadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essas leis, em caso de inércia em corrigi-las,", afirma o Advogado Wallace Teles, integrante da força-tarefa.

A nível de Municípios, mesmo que haja aumento no subsídios dos Deputados Estaduais e seja elevado o teto salarial dos vereadores, por força da Constituição, o próximo reajuste só poderá ocorrer em 2020, no fim de uma legislatura para valer na outra.

"Enquanto isso, vamos estimular os cidadãos a ficarem atentos e a requererem ao Poder Legislativo Municipal, com base na Lei de Acesso a Informação, as cópias dos instrumentos normativos que fixaram o salário atual dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, para que possam verificar a regularidade do último aumento e se está sendo respeitado o teto e as balizas constitucionais", informa Uilliam Pinheiro, integrante do MOVA-SE.

Para se ter idéia, o salário dos vereadores é o que mais requer atenção e controle social, pois existem várias balizas a serem respeitadas e todos os requisitos são cumulativos: (i) de acordo com a população do município, o subsídio dos Vereadores só pode atingir um percentual do subsídio dos Deputados Estaduais (art. 29, inc. VI, CF). Os patamares são: 20% (até 10 mil habitantes), 30% (até 50 mil), 40% (até 100 mil), 50% (até 300 mil), 60% (até 500 mil) e 75% (acima de 500 mil habitantes); (ii) seja qual for a população do Município, o subsídio dos Vereadores nunca pode ultrapassar o do Prefeito (art. 37, inc. XI, CF); (iii) os gastos da Câmara com a remuneração dos Vereadores ativos não pode superar 5% da receita tributária ampliada do Município (art. 29, inc. VII, CF); (iv) a folha de pagamento não pode ultrapassar 70% da receita da Câmara (art. 29-A, § 1º, CF).

Em Aracaju, por exemplo, já foi solicitada e fornecida ao MOVA-SE a cópia do processo legislativo do último aumento de subsídio dos vereadores em 2016, que de acordo com o movimento, ocorreu através de instrumento normativo inadequado e no projeto não consta nenhum estudo de impacto ou cálculo demonstrativo que comprove o cumprimento das balizas constitucionais.

Os integrantes do Movimento também ressaltam que Aracaju, atualmente é a capital que paga o maior salário de vereador no país, ao lado de Rio de Janeiro e São Paulo. São R$ 18.998,64, o que representa quase 7 vezes o valor médio recebido pelo trabalhador Aracajuano.

"Para fazer frente a tudo isso, também estamos articulando medidas judiciais e planejando mobilizar a sociedade para fazer esse debate, pois não podemos mais sustentar essas distorções salariais num cenário de profunda crise econômica em que população e a maior parte dos servidores públicos sofrem arrochos e perda contínua de seu poder aquisitivo", assevera Hebert Pereira.

Quem quiser saber mais sobre o Movimento Atitude Sergipe, a Operação Barragem, e ajudar a concretizar essas medidas, pode entrar em contato com Hebert Pereira, coordenador da ação, pelo telefone 99982 4670.

Ascom Hebert Pereira.




terça-feira, 13 de novembro de 2018

Todo Mau Pagador é Bom cobrador






Hoje, consultando alguns processos em que o Município de Aracaju cobra de cidadãos os débitos de IPTU, constatei o dito popular de que todo Mau Pagador é Bom Cobrador!

Em um deles, após um longo processo de execução fiscal, tendo garantido praticamente a totalidade do crédito tributário de IPTU devido pelo contribuinte, o Município fez o cálculo e reclamou ao judiciário que ainda havia um saldo devedor de R$ 240,05, a ser perseguido.

O magistrado, diante do valor, perguntou ao município se não iriam pedir a extinção do feito, com base na Lei municipal 3.809/2009, que permite a desistência de execuções fiscais cujos créditos sejam inferiores a R$ 1.000,00. Já que prolongar o processo certamente custaria mais ao poder público que o valor a receber.

Para a surpresa do juiz a resposta foi um não! Mesmo assim, o magistrado extinguiu o processo, dizendo que não era razoável continuar a movimentação do aparelho judiciário para a cobrança desta quantia.

O município insatisfeito, recorreu. Mostrando está disposto a ir até o fim, custe o que custar ao judiciário e aos cofres públicos de Aracaju receber o que resta. Mesmo que no final o valor não compense o esforço.


Interessante é ver essa mesma Gestão municipal tão ávida para cobrar, ainda não pagou os músicos que tocaram no Forró Caju, e os mesmos estão sendo obrigados a reclamarem aos quatro cantos para tentar receber os seus créditos.

Coisas desse tipo só reforçam minha convicção de que não existe moralista mais severo do que o mau pagador, quando alguém lhe não paga o devido.


Hebert Pereira - Cidadão!

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

PREFEITURA DE ARACAJU RECORRE AO STJ PARA NÃO CUMPRIR LEI DA TRANSPARÊNCIA





No último dia 6, a Prefeitura de Aracaju apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça  para tornar sem efeito a decisão judicial que obrigou o município a publicar no seu Portal da Transparência a lista atualizada dos cargos efetivos e comissionados com os respectivos salários e benefícios em geral.

Para entender melhor o caso: Em maio deste ano, Hebert Pereira, servidor público e Matheus Fraga, advogado, ambos integrantes do MOVA-SE, entraram com a Ação Popular de nº 201811200789, a fim de obrigar a Prefeitura de Aracaju a cumprir a Lei de Acesso à Informação e publicar no seu portal da Transparência a lista atualizada de servidores efetivos e comissionados, constando a remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens.

Em 25 de maio, foi concedido o pedido liminar determinando o cumprimento da medida em 10 dias e o Município recorreu ao Tribunal de Justiça de Sergipe mas não obteve êxito, vindo a cumprir a decisão cerca de 30 dias depois, em clima de festa e com direito a cerimônia de lançamento do “novo Portal da Transparência do Município de Aracaju”.

Após tal ato, o Município passou para a população que concordava em cumprir integralmente a Lei da Transparência e chegou a dizer no processo que a Ação Judicial poderia ser extinta, dando a entender que já haviam cumprido a decisão de forma espontânea. Mas, agindo de forma contraditória, continuaram a alegar em sede de recurso que não tinham obrigação de cumprir a Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso a Informação), pois era uma Lei Federal que não obrigava o governo municipal a cumpri-la, apenas o Governo Federal  tinha essa obrigação.

Naquela ocasião, ficou evidente um certo desprezo da gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira à Lei da Transparência, que foi uma grande conquista para a sociedade brasileira. E como se não bastasse, há dois dias, para nossa surpresa, a Prefeitura demonstra mais uma vez sua resistência ao controle social e que está disposta a continuar a brigar na justiça contra a decisão que a obrigou tornar transparentes a lista de cargos e os salários, indo agora  ao  STJ em Brasília, recorrer da decisão.

Só temos a lamentar, pois o que deveria ser algo espontâneo e de bom grado continuará a exigir de nós luta e desgaste, mas não vamos desistir. Eles vão ter que aprender a respeitar o poder do cidadão!


Hebert Pereira - integrante do MOVA-SE