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terça-feira, 7 de novembro de 2017

MARIONETES DO GOVERNO NA PEDALADA FISCAL




Pela terceira vez, o Governo de Sergipe encaminha um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa tentando driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe, em seu artigo 36, um banco público de financiar os gastos do governo que o controla e não permite, por exemplo, que o Governo do Estado pegue um empréstimo no BANESE para pagar o 13º dos servidores estaduais.


Caso fizesse isso, o Governador estaria cometendo um crime de responsabilidade, popularmente conhecido como “pedalada fiscal”. Mas como a criatividade não tem limites e a esperteza supera a Lei, o governo criou uma manobra para conseguir o mesmo efeito prático de um empréstimo, “sem colocar o pé no pedal”. Para isso, está usando os servidores como “as marionetes da pedalada fiscal.”




Pois, como não pode contratar diretamente um empréstimo junto ao BANESE para pagar o 13º dos servidores integralmente em dezembro, o Governo irá usar os servidores para fazer isso por ele, ao parcelar seus 13º e obrigá-los a pegarem um empréstimo no valor integral que receberiam.

Como o Governo por Lei não pode diretamente pagar ao banco as parcelas do empréstimos feitos pelos servidores, essa parcelas serão descontadas das 6 parcelas de 13º que serão creditadas na conta dos trabalhadores a partir de janeiro de 2018.

E os juros desse empréstimo, como também não poderão ser pagos pelo Governo diretamente ao banco, através do Projeto de Lei 189/2017 enviado para a Assembleia Legislativa, o governo criar um abono (um dinheiro a mais) a ser repassado para os servidores, a fim de que eles paguem os juros ao Banco.

Um belo jeitinho de o Governo dizer que está pagando o 13º integralmente, usando o servidor de marionete para pegar o empréstimo que eles não podem contrair e ainda os próprios servidores serem os únicos responsáveis por juros ou multas por atrasos nos pagamentos das parcelas caso não venham a ser depositadas no prazo do contrato, já que não existe nenhuma tratativa entre o Governo e o Banco, nem qualquer garantia no Projeto de Lei de que o Governo vai arcar com juros ou multas se ele mesmo vier a atrasar o pagamento das parcelas ou do abono aos servidores.

Com esse Governo que não cumpre os prazos de pagamento alegando crise como podemos confiar?


Hebert Pereira (REDE Sustentabilidade) - Em sua Defesa!

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