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terça-feira, 26 de setembro de 2017

DEIXANDO O FAZ DE CONTAS




DEIXANDO O FAZ DE CONTAS

Apesar de saberem que a população tem plena consciência de que as mazelas e a falta de ética atingem todas as instituições, em menor ou maior grau, tememos que nestes tempos sombrios – mas em que as coisas estão mais visíveis do que nunca –, muitos ainda teimem em continuar o "Faz de contas" (que ninguém está vendo).

O Tribunal de Contas do Estado tem um importante papel na fiscalização e na moralização da gestão pública em Sergipe, mas muitas vezes é acusado de inércia ou omissão. E essa semana, a sociedade sergipana assiste algo que poderá repercutir muito negativamente para a imagem da Corte guardiã da legalidade e da moralidade administrativa, dependendo dos desdobramentos que se seguirem.

O que se vê na imprensa é a informação de uma suposta manobra para suspender o processo licitatório para contratação de serviços gerais do Tribunal de Contas. Sustenta-se que assim como ocorreu com a licitação do Lixo em Aracaju, a intenção seria impugnar a licitação a fim de suspendê-la e forçar a continuidade do contrato com a empresa que atualmente presta os serviços.

Ao buscar saber mais sobre o ocorrido, percebemos que as suspeitas tem fundamento, pois quem apresentou a denuncia a fim de suspender a licitação é justamente a empresa que já vem se sucedendo há anos na prestação dos serviços e por um valor comprovadamente elevado.

Para se ter uma idéia, de acordo com informações do próprio TCE, o contrato atual mantido com a empresa denunciante tem o custo anual de R$ 17.485.999,20 (dezessete milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), e ela própria, na licitação recente, ofereceu esses serviços pelo valor de R$ 14.260.620,39 (catorze milhões duzentos e sessenta mil seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos). Ou seja, faria o mesmo trabalho por R$ 3.225.278,81(três milhões duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos a menos!

Vale também observar que Tribunal de Justiça de Sergipe, cujo Contrato Nº 24/2013, resultante do Pregão Eletrônico Nº 69/2012, também visando prestação de serviços continuados de limpeza e serviços gerais, para atender as necessidades DE TODO Poder Judiciário no Estado de Sergipe, na capital e no interior, com o total de 312 (trezentos e doze) empregados, tem o custo anual de R$ 12.416.118,75 (doze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos), conforme mais recente repactuação. Em contrapartida, o contrato atual do TCE para apenas 290(duzentos e noventa) empregados é R$ 5.069.880,45 (cinco milhões e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) mais caro que o do Tribunal de Justiça.

Chama muito a atenção esses entraves terem surgido justamente quando o TCE, de forma inovadora, passa a utilizar para a licitação desses serviços o Pregão Eletrônico, que é um mecanismo de extrema transparência e que permite a participação de concorrentes de todo o Brasil, e fruto disso fez com que os serviços atualmente contratados por mais de 17 milhões, possam ser prestados por R$ 11.811.788,90 (onze milhões oitocentos e onze setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), ou seja, trazendo a exata economia de R$ 5.674.210,30. (cinco milhões seiscentos e setenta e quatro mil e duzentos e dez reais e trinta centavos) para a Corte de Contas.

Diante de tudo isso, o que nós cidadãos pedimos é a serenidade e o bom senso das autoridades que vão julgar a denúncia contra esta licitação, para que tudo ocorra com transparência, sem prevalecerem interesses escusos, para que voltemos a ter plena confiança nas instituições e a esperança de que estamos deixando o "Faz de contas" (que somos ...)

Hebert Pereira – Cidadão, integrante do MOVA-SE.
Projeto Vereador Sem Mandato




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