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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

CONTRA A PROMOÇÃO PESSOAL ATRAVÉS DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO DE SERGIPE


O suplente de vereador Hebert Pereira(REDE) ajuizou uma Ação Popular contra o Estado de Sergipe, pedindo a suspensão do uso da logomarca da gestão do Governador Jackson Barreto da publicidade institucional do Estado.

Segundo Hebert, os símbolos oficiais que identificam o Estado é o Brasão e a Bandeira de Sergipe, e estes estão sendo ilegalmente substituídos na comunicação Oficial do Estado por uma marca criada pelo Governador Jackson Barreto para a sua promoção pessoal e do seu partido, PMDB,(através do uso de cores idênticas).

Nesta quinta, 03, a juíza Christina Machado, da 18ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou o pedido liminar de suspensão imediata do uso da logomarca e deu o primeiro impulso no processo mandando intimar o Estado de Sergipe para se manifestar acerca da Ação.


“Apesar da rejeição do nosso pedido de suspensão imediata do uso dessa marca, temos a confiança de que, ao final, o processo seja julgado procedente, pois a publicidade do governo tem que ser impessoal e não pode, nem indiretamente, conter cores, desenhos ou slogans que possibilitem a promoção pessoal do governante e do seu partido”, afirma Hebert.

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