Sobre o Projeto de Lei
do Poder Executivo que quer acabar com o Fundo Previdenciário de
Sergipe e possibilitar o Governo utilizar os cerca de R$ 600 milhões
que tem lá acumulados, temos visto reações preocupadas de diversos
órgãos técnicos e instituições sérias isentas de disputas
políticas, mas, infelizmente, os representantes do Governo
demonstram ignorá-las, com o discurso politiqueiro e raso de que a
resistência a essa medida é terrorismo da Oposição.
O Tribunal de Contas
do Estado, que inclusive vem ajudando o Governador com a devolução
de dinheiro, emitiu uma Nota Oficial declarando a preocupação e
pedindo a suspensão desse projeto para maior discussão, o que
também foi pedido por intergrantes do Ministério Público de
Contas. Será que esses organismos estão fazendo terrorismo de
oposição??
E o Ministério da
Previdência, órgão nacional que em Parecer Técnico e fundamentado
já se posicionou totalmente contrário a essa medida, inclusive
tirando a Certidão de Regularidade Previdenciária de diversos
outros Estados que a realizaram. É um Ministério terrorista de
oposição??
A Advocacia Geral da
União- AGU, que também já apresentou vasto parecer sobre o tema,
alertando que a medida põe em risco todo o sistema previdenciário,
e fere os princípios do equilíbrio atuarial e da economicidade.
Será mais um órgão que faz terrismo de oposição??
Agora o que vemos, por
exemplo, é o Governador diante da resistência justificada de alguns
setores da Polícia Militar, não dar nenhum esclarecimento ou
explicação fundamentada, mas publicar nas redes sociais que se não
o apoiarem nessa medida não irão receber os direitos já aprovados
em Lei para aquela categoria de servidor. Então pergunto: Quem está
querendo impor a vontade pelo terror?
É lamentável que o
Governador e seus asseclas, com discurso politiqueiro de que está
havendo terrorismo de oposição, insistam em tapar os ouvidos e
ignorar os alertas que vem de órgãos tão importantes. E isso só
reforça a convicção de que estamos diante de mais um Governo
alheio aos interesses da coletividade, capaz de sacrificar ainda mais
o futuro de Sergipe, para não correr o risco de perder a próxima
eleição!
Hebert Pereira –
Suplente de Vereador pela REDE Sustentabilidade.
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