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quarta-feira, 5 de julho de 2017

MAIS UMA VEZ FALTA TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÃO DO LIXO EM ARACAJU





A licitação para contratação definitiva de empresas para a Coleta de Lixo em Aracaju já começa pecando pela falta de transparência e isso não é um bom sinal”. Quem faz essa afirmativa é Hebert Pereira, suplente de vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.

Isso porque, ao acessar o site oficial da Prefeitura de Aracaju, para ver o EDITAL da Concorrência 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa(s) para a Coleta de Lixo na capital, verifica-se que o mesmo não está disponível para o livre acesso dos cidadãos que queiram realizar o controle social, o que fere o art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Hebert foi o autor da Ação Popular que suspendeu judicialmente o primeiro EDITAL para contratação emergencial de coleta do Lixo em Aracaju, por conter graves irregularidades, dentre elas, o descumprimento da Lei de Acesso à Informação, pela falta de publicação do Edital na internet para amplo acesso da sociedade.

Dessa vez, a suplente de vereador questiona a exigência de um pré-cadastro com 6 etapas, que mesmo após de cumpridas ainda exige a entrega de documentos físicos na Prefeitura, para só depois de analisados, ser decidida a possibilidade de o cidadão ter acesso aos editais pela internet. 







"Não é isso que diz a Lei! Acreditávamos que depois da nossa Ação Judicial bem sucedida a Prefeitura de Aracaju passaria a cumprir a Lei de Acesso à Informação possibilitando o livre acesso aos Editais na internet, mas parece que insistem propositalmente em criar obstáculos ao controle social e em não serem transparentes nas Licitações e compras públicas.  Por que será?” Pergunta Hebert.

De acordo com o suplente, ele estará apresentando uma Representação no Tribunal de Contas do Estado, pedindo providências imediatas para o livre acesso ao Edital da Licitação do Lixo na internet, bem como, para que todos os editais das demais licitações do Município de Aracaju.


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