“A
licitação para contratação definitiva de empresas para a Coleta
de Lixo em Aracaju já começa pecando pela falta de transparência e
isso não é um bom sinal”. Quem faz essa afirmativa é Hebert
Pereira, suplente de vereador em Aracaju pela REDE
Sustentabilidade.
Isso
porque, ao acessar o site oficial da Prefeitura de Aracaju, para ver
o EDITAL da Concorrência 001/2017, cujo objeto é a contratação de
empresa(s) para a Coleta de Lixo na capital, verifica-se que o mesmo
não está disponível para o livre acesso dos cidadãos que queiram
realizar o controle social, o que fere o art. 8º da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Hebert
foi o autor da Ação Popular que suspendeu judicialmente o primeiro
EDITAL para contratação emergencial de coleta do Lixo em Aracaju,
por conter graves irregularidades, dentre elas, o descumprimento da
Lei de Acesso à Informação, pela falta de publicação do Edital
na internet para amplo acesso da sociedade.
Dessa
vez, a suplente de vereador questiona a exigência de um pré-cadastro
com 6 etapas, que mesmo após de cumpridas ainda exige a entrega de
documentos físicos na Prefeitura, para só depois de analisados, ser
decidida a possibilidade de o cidadão ter acesso aos editais pela
internet.
"Não
é isso que diz a Lei! Acreditávamos que depois da nossa Ação
Judicial bem sucedida a Prefeitura de Aracaju passaria a cumprir a
Lei de Acesso à Informação possibilitando o livre acesso aos
Editais na internet, mas parece que insistem propositalmente em criar
obstáculos ao controle social e em não serem transparentes nas
Licitações e compras públicas. Por que será?” Pergunta
Hebert.
De acordo com o suplente, ele estará apresentando uma Representação no Tribunal de Contas do Estado, pedindo providências imediatas para o livre acesso ao Edital da Licitação do Lixo na internet, bem como, para que todos os editais das demais licitações do Município de Aracaju.
