Nesta terça-feira, 13,
foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Piso Salarial dos
Advogados no Estado de Sergipe. A proposta foi iniciada pelo
Deputado Georgeo Passos, ainda em 2015, e de lá para cá a OAB/SE
realizou uma série de debates estabelecendo os valores mínimos que
seriam justos para remunerar o trabalho de um advogado.
Baseado nesses valores
Georgeo apresentou no início deste ano o Projeto de Lei 03/2017,
regulamentando o piso para advogados contratados na iniciativa
privada e, após algumas semanas, o Governo do Estado enviou outro
Projeto ampliando a proposta e englobando também os advogados do
setor público.
Assim, a propoposta
ampliada foi aprovada por unanimidade na Ambleia Legislativa e a
partir da sua publicação um advogado em início de Carreira não
poderá receber menos de R$ 2.000,00 para trabalhar 20 horas
semanais, e de R$ 4.000,00 para trabalhar 40 horas semanais.
Esse piso irá crescendo
segundo alguns critérios de tempo de efetivo exercício da advocacia
e de especialização na carreira, chegando a um piso de R$ 5.600,00
para um advogado com doutorado ou com mais de efetivo exercício da
advocacia.
É uma grande conquista
para a advocacia, sobretudo para os advogados em início de carreira
e fico muito feliz em ter participado ativamente dessa construção
junto ao Deputado Georgeo Passos, autor da proposta original, a
quem presto assessoria parlamentar.
Por fim, só resta dizer:
AGORA É LEI!!!...
Hebert Pereira - REDE Sustentabilidade
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