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sexta-feira, 5 de maio de 2017

PUBLICIDADE DE GOVERNO OU PROMOÇÃO PESSOAL?




QUALQUER SEMELHANÇA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

Enquanto a maioria dos Estados e até município do país caminham na direção de tornar a administração pública impessoal, principalmente no que toca à publicidade governamental, no Estado de Sergipe permanecem as velhas práticas ilegais e inconstitucionais de promoção pessoal e partidária de governantes, sustentada com o dinheiro público sob o pretexto de Publicidade Institucional.

Em Sergipe o maior exemplo de promoção pessoal e partidário é a logomarca adotada pelo atual Governo, que além de trazer um símbolo personalizado da atual gestor, busca disseminar as cores do seu partido, ficando claro que a prática visa o máximo de aproveitamento político-eleitoral de todo o trabalho de publicidade do governo realizado durante o mandato.

O artigo 37, § 1º, da Constituição Federal é claro ao dizer que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. E os diversos tribunais do país já se pronunciaram sobre a ilegalidade dessas logomarcas em substituição aos símbolos oficiais.

Essa é uma estratégia velha e não mais tolerável: a utilização massiva das logomarcas em fachadas de prédios, placas em obras, monumentos, veículos, sites, e em outros bens públicos para incutir no cidadão um vínculo psicológico com a sua marca ou cores do seu partido, gerando, com isso, uma alta exposição positiva, a ser devidamente incorporada ao seu patrimônio eleitoral.






E o Governo de Sergipe vem usando MUITO desse expediente. Nunca se viu tantos monumentos e placas empalhados pelo Estado para tão poucas obras. Na praça da Catedral Metropolitana, por exemplo, a placa com o símbolo do Governo “é quase maior que obra que está sendo realizada”.



Além de em monumentos e placas de obras, o símbolo do governo Estadual está em toda a parte: na internet, impressos, repartições, fachadas de prédios públicos, outdoors, fundo de ônibus, viaturas, até no cartão postal de nossa Capital. 



E isso perdura ante a omissão de segmentos que deveriam atuar de forma firme para moralizar a administração pública mas, infelizmente, vacilam em fazer seu papel. Um grande exemplo de atuação firme nesse sentido ocorreu no Estado do Espírito Santo, onde o Ministério Público de contas fez um levantamento dos gastos com publicidade do Estado e dos diversos municípios, identificou as irregularidades, e ajuizou uma Ação para condenar 44 gestores que vinham usando o dinheiro público para promoção pessoal e de seus partidos, através de logomarcas e slogans embutidos na publicidade institucional. Hoje no Espírito Santo só se pode usar os brasões oficiais.




Já demos o empurrão ao Tribunal de Contas e entramos com representação sobre o fato em Sergipe, desde o início de fevereiro desse ano, inclusive com pedido liminar. Mas parece que o processo infelizmente “está na gaveta”. Só nos resta então aguardar a Conselheira Angélica Guimarães fazer algum pronunciamento inicial ou torcer para que os próprios gestores voluntariamente cumpram a Constituição Federal.



Hebert Pereira – Bacharel em Direito e Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.

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