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terça-feira, 30 de maio de 2017

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS INDEVIDAS AO DETRAN




Para ter acesso ao Formulário acesse o LINK:


Todos vimos há pouco tempo que o Governo do Estado, por meio de um Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa, reconheceu que vem cobrando ilegalmente taxas do Detran desde 2005, uma vez que essas taxas nunca foram criadas por uma Lei Estadual como manda a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso I e o Código Tributário Nacional, em seu artigo 97, inciso I.

E muitas pessoas de lá para cá tem nos perguntado como fazer para pedir de volta o que pagou indevidamente de licenciamento, vistorias, transferência de propriedade de veículos e outras das mais de 100 taxas do DETRAN, sem ter que entrar na Justiça.

Por isso, resolvemos ajudar a essas pessoas compartilhando o Link* do FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS, disponibilizado pelo DETRAN na internet, para todo cidadão que queira solicitar administrativamente a devolução de qualquer taxa que tenha pago ao órgão indevidamente.

Deixamos claro que, apesar de o Governo reconhecer que todas as taxas eram ilegais e não poderiam estar sendo cobradas e, disponibilizar esse formulário, não temos certeza se ele devolverá essas taxas administrativamente, por ser muito dinheiro. Mas esperamos que sim, pois na hora de cobrar o que o cidadão deve ao Estado o Governo sabe, agora é hora de dar o exemplo!


Hebert Pereira - Cidadão, Suplente de Vereador pela Rede Sustentabilidade (Projeto Vereador sem Mandato) 

10 comentários:

  1. Bom dia, DR° Herbert Pereira.

    Segue abaixo questionamentos não respondido em outro post do seu blog.

    Analisando como cidadão Sergipano extremamente leigo no caráter Judicial, o senhor simplesmente resolve socializar/publicar em minha opinião de forma arbitrária tão ilegalidade, com isso, instigar os cidadãos Sergipanos os quais o Senhor expressa tanto respeito e dedicação, pensando no bem comum, alegando sobre possíveis irregularidades na cobrança das taxas do DETRAN sobre ilegalidade e alegando restituição das taxas. Judicialmente o senhor afirma que essas taxas estão sem fundamento em lei e devemos pedir a justiça para devolverem o que pagou. O senhor afirma que ainda não pleiteou na justiça para suposta restituição, alegando que soube recentemente da ilegalidade. Qual credibilidade os cidadãos Sergipanos terá para iniciar petição tão fantasiosa da ação de restituição, sendo que esse pedido restituição das taxas não foi realizado pelo Senhor? Se o Senhor que credibilidade, primeiro deverá pleitear tão ação e anexar resultados positivos da restituição das taxas?

    Infelizmente os cidadãos Sergipanos e o povo Brasileiro estão cansados de falsas promessas e matérias vinculadas em blogs e site partidários puramente político buscando simplesmente valorização extrema de sua imagem política que estão pleiteando cargos políticos mais elevados; como exemplo; Próximo ano exatamente em 2018 terá eleições para Presidente, Senadores, Deputados Estaduais e Federais, mais uma eleição e campanhas pagas com dinheiro do menos favorecido. Ótima oportunidade para exposição da imagem políticas unicamente almejando melhorias pessoais dever exemplar de todo gestor familiar e o eleitor titularidade tão honrosa como Cidadão Sergipano, mais uma vez fica vendo navio literalmente na belíssima avenida beira mar refugio da elite Sergipana em suas luxuosas varanda gourmet e os honrosos Cidadãos Sergipanos seguem a vida sem condições básicas de saúde, educação, moradia, desemprego e segurança, direitos assegurados na honrosa Constituição Brasileira 1988.

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  2. Dr. Herbert, bom dia!

    Para credibilizar os honrosos Cidadãos Sergipanos sobre esse formulário deverias inserir sua petição de ressarcimento das taxas do Detran, supostamente ilegais.

    Aguardo ansiosamente seu pronunciamento....

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    1. Boa Tarde Cidadão Sergipano. Faço questão de iniciar sobre a referência à política, dizendo que não marginalizo a participação popular nas instancias da política partidária. Por julgarmos preconceituosamente que todo mundo que interage com a politica é oportunista e sem credibilidade é que afastamos pessoas com escrúpulos e capacitadas da política.

      Segundo, em nosso BLOG em nenhum momento dissemos que os cidadãos receberão do Estado essas taxas se pleitearem, nesse ultimo post está clara nossa afirmação de que acho que o Estado não vai querer pagar mesmo o Governador tendo assumido por escrito que essas taxas são ilegais. Fazemos questão de deixar claro que nem todo direito é respeitado pelo Estado, e por isso instigamos sim que os cidadãos lutem por nossos direitos,senão isso nunca vai mudar.

      Sobre o fato de eu ter entrado ou não com uma ação, acho que é muito comodismo de vossa parte exigir de mim que primeiro ganhe uma ação contra o Estado ou entre com o pedido administrativo para você entrar com a sua. Tem que esperar de mao beijada na bandeja é? Amigo, já passei a informação, cópia de documentos disse para procurarem mais informações com um advogado de confiança... o sr quer que eu vá em sua casa para fazer isso para vc?

      Se não acredita no que está postado eu respeito. Se acha que estou mentindo para fazer media com a população não posso impedir o sr. de achar o que quiser achar. Mas sugiro...se está tão curioso para saber se é verdade ou mentira vá à luta, consulte outros profissionais e tire suas conclusoes.

      Eu não entrei ainda mesmo nao... pois a casa de ferreiro e o espeto é de pau rsrs... é que ao inves de lutar para receber de volta 400,00 que gastei de licenciamento eu estou priorizando pesquisar mais outras coisas erradas que estejam prejudicando a mim e a população para esclarece-la, pois tenho pretensões politicas sim, e quero vencer pelo reconhecimento de um trabalho e de minha capacidade de defender os interesses dos cidadãos e não comprando voto na eleição...

      obrigado passar bem!

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    2. Dr. Excelentíssimo Vereador Herbert Pereira, Bom dia!

      Faço questão de iniciar não fiz referência, julgamento e credibilidade aos políticos Sergipanos honestos, éticos e a capacidade política do nosso estado, conheço pessoalmente e tenho verdadeiros amigos.
      O sr. falou que é comodismo de minha parte exigir e que quero de mão beijada que o Excelentíssimo para pleitear, se fosses o ultimo advogado do planeta nunca contrataria seus serviços, não demostrar seriedade, transparência e ética.
      Lembrando foi o sr. que inflamou os cidadãos Sergipanos, lembrando seu slogan de campanha, Ética, Transparência e Comprometimento com os menos favorecidos, fiquei extremamente surpreso com suas respostas irônicas, expressar respeito e credibilidade são fatores primordiais aos gestores públicos, não lhe pedir nada de bandeja.... como indagou o sr. , por isso, devido a tais colocações estou arrependido e sinto-me envergonhado em ter feito campanha e ter votado no antigo amigo, eis o que tornou-se a parti de agora, vejo que unicamente sua campanha foi voltada para alcançar tão sonhado cargo, agora cargo de sr. Vereador. Que mostrar que é verdadeiramente um legitimo cidadão Sergipano, siga o exemplo da figura pública o ilustre, ético, honesto e humilde, Sr. Almir do picolé, nunca almejou, sonhou e aceito proposta para vida política, um projeto reconhecido nacionalmente e premiado.
      Sei que suas pretensões são inúmeras, deixe o egoísmo de lado e o seu ridículo ditado popular casa de ferreiro, espeto de pau..... O sr. simplesmente que dizer não posso fazer nada porque estou vinculado ao sistema e perco minha boquinhaaaaaaaa.
      Não me chame de Amigo, pois tão colocação só direcionamos a pessoas em que confiamos e acreditamos.

      Acreditava verdadeiramente no Sr.

      Obrigado passa bem!!!!!!

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    3. Respeito sua visao sobre mim. Sinto nao saber nem com quem estou falando. E registro que sua fala inicial foi totalmente ofensiva a minha pessoa e desqualificando o que estou fazendo, apenas pelo fato de eu não ter entrado com uma acao em beneficio proprio.
      Deixo claro que nao sou vinculado a. Sistema nenhum, sou servidor publico concursado e profissional liberal. Quem me conhece sabe da minha indole e quem acompanha com atencao e sem preconceito a minha atuação sabe da minha coerencia, disposição para enfrentar o sistema sem preocupacao com represalias.
      Nao busco me envolver na politica para fazer caridade, isso faço enquanto cidadão e nao publico pois nao concordo. Claro que o Almir é referencia e nao faco um terço do que ele faz. Eu busco estar na politica e tento trazer pessoas de bem para ela pois busco fazer o máximo que posso para ver algo mudar. E nao só porque penso na coletividade, mas pq sou pai, amigo, filho, vizinho... E Quero que meus entes queridos tenham uma sociedade melhor p viver no futuro.
      Nao serei eu quem vai conseguir isso, mas tento fazer minha parte.
      Por fim reconheço que num blog deveria ser mais tolerante a criticas e insinuacoes contra minha credibilidade. Mas confesso, tenho dificuldade ainda de ser injustamente apontado, pois sei qual é o proposito do meu coracao e né incomodo muito como as pessoas tiram conclusoes sobre as outras sem conhecer direito.


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    4. Dr. Vereador! Bom dia!

      Não sabes com quem falas! Contesto ! Minhas palavras foram ofensivas, segundo sr. , não vinculei-me simplesmente as barbarias noticias de taxa ilegais. Achavas que o conhecia. Futuro...Credibilidade...Sociedade...Nos encontraremos em breve pessoalmente, ou seja, o olhar revela a alma e as intensões do nosso coração. Somente assim, vereis suas tão frutuosa intensões pela coletividade.

      Até breve...

      Passa bem...

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  3. Boa tarde doutor! Me tira dúvida: Quero passar o documento do carro que está em nome do banco para o meu nome,se não me engano é o gravame,essa taxa é legal? Preciso pagar para depois pleitear o ressarcimento? Obrigado

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    1. Essa também é uma das taxas nao previstas em lei. Ou seja , nao existe obrigaçao legal de pagar. Entretanto como eles estão cobrando e sem paga la nao podera realizar o Serviços, paga e avalie se ira pedir ressarcimento.

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