SEJA VOLUNTÁRIO

terça-feira, 30 de maio de 2017

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS INDEVIDAS AO DETRAN




Para ter acesso ao Formulário acesse o LINK:


Todos vimos há pouco tempo que o Governo do Estado, por meio de um Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa, reconheceu que vem cobrando ilegalmente taxas do Detran desde 2005, uma vez que essas taxas nunca foram criadas por uma Lei Estadual como manda a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso I e o Código Tributário Nacional, em seu artigo 97, inciso I.

E muitas pessoas de lá para cá tem nos perguntado como fazer para pedir de volta o que pagou indevidamente de licenciamento, vistorias, transferência de propriedade de veículos e outras das mais de 100 taxas do DETRAN, sem ter que entrar na Justiça.

Por isso, resolvemos ajudar a essas pessoas compartilhando o Link* do FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS, disponibilizado pelo DETRAN na internet, para todo cidadão que queira solicitar administrativamente a devolução de qualquer taxa que tenha pago ao órgão indevidamente.

Deixamos claro que, apesar de o Governo reconhecer que todas as taxas eram ilegais e não poderiam estar sendo cobradas e, disponibilizar esse formulário, não temos certeza se ele devolverá essas taxas administrativamente, por ser muito dinheiro. Mas esperamos que sim, pois na hora de cobrar o que o cidadão deve ao Estado o Governo sabe, agora é hora de dar o exemplo!


Hebert Pereira - Cidadão, Suplente de Vereador pela Rede Sustentabilidade (Projeto Vereador sem Mandato) 

segunda-feira, 29 de maio de 2017

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA REDE EM ARACAJU


No último sábado, 27, foi realizada na Câmara de Vereadores, a Conferência Municipal da REDE Sustentabilidade em Aracaju, que elegeu os novos integrantes do Elo Municipal e da Comissão Executiva Municipal da REDE para o próximo Biênio.


A Conferência foi presidida por Hebert Pereira, suplente de vereador em Aracaju pela REDE, que avaliou o evento como um grande sucesso: “ Nossa Conferência Municipal foi um sucesso, mesmo com pouca vivência partidária não tive dificuldade em presidir o evento que tinha como objetivo eleger cerca de 30 novos membros para o Elo Municipal e a nova Comissão Executiva, pois preponderaram o respeito, a tranquilidade e o bom senso em todos os debates, possibilitando a escolha de todos os integrantes da nova composição através do consenso progressivo, que um dos ideais de nosso partido.”



De acordo com Hebert, que foi eleito para a Coordenação de Formação Política, a partir de agora serão elaborados os planos de ação de todas as coordenações da nova Comissão Executiva Municipal, dentro do que já foi planejado estrategicamente, para que comecem a realizar uma série de trabalhos e atividades a fim de fortalecer a REDE na Capital e interferir na melhoria da cidade.


“ É perceptível que essa nova composição, que também possui integrantes da anterior, está com muita disposição para fazer um trabalho forte e inovador na política aracajuana. Estaremos lado a lado com nossos vereadores e lideranças que trabalham por uma cidade melhor... Acredito que a REDE em Aracaju dará o que falar, podem esperar”, afirma Hebert.

Ascom Hebert Pereira


VIVER EM DEMOCRACIA



Seria tão bom que fosse Prática a sua Teoria...

Que Políticos e seus Partidos  seguissem seus programas e diretrizes ideológicas para apoiar ou não o que vem do Governo ao invés de se guiarem muito mais pela lógica oposição/situação, na busca do melhor cenário para ganhar a próxima eleição.

Que o Parlamento enquanto Poder fosse independente na prática e concretizasse o seu papel de protagonista da representação cidadã, e não se tornasse Poder mais fraco, submisso e desmoralizado da democracia.

Que a ação política fosse muito mais uma notória contribuição de cidadãos íntegros, dispostos e preparados, modestamente retribuída, do que um meio de vida e de enriquecimento de oportunistas e inescrupulosos.

Que a população reconhecesse no trabalho e no exemplo de vida a vocação dos legitimados a conduzirem os destinos da sociedade, e não na empatia postiça, no suborno e no agrado vigarista.

Apesar de tudo isso, é muito melhor viver em Democracia, pois posso publicar esses simples versos, e lutar com todo ânimo, para transforma em boa Prática, a Teoria! E vamos conseguir um dia...


Hebert Pereira – Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

TODAS AS TAXAS DO DETRAN SÃO ILEGAIS E VOCÊ PODE PEDIR O DINHEIRO DE VOLTA!





Isso mesmo! Essas taxas nunca foram criadas por Lei em Sergipe e vem sendo cobradas com base em meras Resoluções, o que contraria a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. Portanto, nunca existiu sua obrigação de pagá-las.

Inicialmente para aqueles possam achar injusto querer o dinheiro de volta. Lembre-se que estamos numa democracia representativa, ou seja, onde o povo deveria ter o poder de decidir como toda a sociedade e o Estado deve funcionar, através de Leis e regras criadas pelos políticos nos representam. Nós deveríamos ter o direito de opinar quais os impostos e taxas devem ou não ser cobradas aos cidadãos para que os Governos tenham dinheiro e  invista em serviços públicos para a população.

Então eu pergunto: Você está satisfeito com a quantidade de impostos e taxas que pagamos e com a qualidade dos serviços públicos que recebemos de volta? Você foi consultado pelo Governo ou por algum de seus representante para saber se concordava com as mais de 100 taxas que são cobradas hoje pelo Detran em Sergipe e com os sucessivos aumentos de impostos que nem temos conhecimento? Apesar de o DETRAN ser um dos Órgãos que mais arrecada no Estado você está satisfeito com o atendimento que ele presta para a população? Você concorda com as taxas abusivas cobradas pelo pátio do Detran quando o veículo é apreendido e que faz muitos cidadãos mais humildes perderem seus carros ou motos por não terem condições de tirá-los de lá com o acúmulo da dívida?

Se você está insatisfeito com o excesso de taxas cobradas pelo DETRAN ilegalmente e com o excesso de impostos que somos obrigados a pagar, essa é uma oportunidade de dar o recado! Pois além de ter o direito, tem todos os motivos para protestar.

O fundamento para esse pedido está no Projeto de Lei 61/2017, enviado recentemente para Assembleia Legislativa, em que o próprio Governador assina uma mensagem onde reconhece que todas as taxas do Detran vem sendo cobradas ilegalmente e só agora pretendem criá-las através de Lei.

Pela Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso I e pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 97, inciso I, a criação de tributos somente pode ser feita através de Lei específica, ou seja, tem que passar pela aprovação dos deputados eleitos pelo povo para representa-los. Sem isso, não existe a obrigação legal de pagá-las.

Além disso, o próprio STF já reconhece que não pode ser cobrado licenciamento anual de veículos através de Resoluções ou atos administrativos dos DETRANs. Por se tratar de uma taxa e portanto ter que respeitar o princípio da RESERVA LEGAL e da Anterioridade.

Seguem abaixo algumas cópias de documentos que comprovam essas alegações. Faça valer o respeito aos cidadãos, procure um advogado e lute pelos seus direitos!








Hebert Pereira – Bacharel em Direito e Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.



terça-feira, 9 de maio de 2017

VEREADORES DE ARACAJU DEVEM TER SALÁRIOS REDUZIDOS




O Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), através de ofício protocolado no dia de hoje, solicitou à Câmara Municipal de Aracaju a cópia integral do processo legislativo que aprovou o último aumento salarial dos vereadores da Capital.

Para Hebert Pereira, representante do MOVA-SE, estamos num momento de grave crise econômica no país, em que se discute grandes reformas que pretendem flexibilizar direitos trabalhistas e previdenciários da população em geral, mas nada se encaminha para redução de gastos com a classe política.

Enquanto a população está lutando para continuar a ter direito a um salário mínimo e os servidores públicos brigar ter um piso salarial, os representantes políticos e os que estão no topo dos poderes sempre recebem o teto e até mais que isso através de verbas indenizatórias. Por isso, se não partir deles cortar da própria carne e dar a parcela de contribuição para enfrentar a crise, a população tem que se mobilizar e pressionar”, afirma Hebert.

De acordo com o representante do Movimento, o salário dos vereadores de Aracaju, que passou a ser de R$ 18.991,68 a partir deste ano, é o maior do país, empatado com o do Rio Janeiro. Além disso, esse valor é cerca de 7 vezes acima do rendimento médio da população da capital sergipana. “ É contra essa disparidade que vamos lutar, inclusive na esfera judicial se preciso, e esperamos a adesão dos vereadores que apoiem a causa”, finaliza o representante do MOVA-SE.




Ascom do MOVA-SE

sexta-feira, 5 de maio de 2017

PUBLICIDADE DE GOVERNO OU PROMOÇÃO PESSOAL?




QUALQUER SEMELHANÇA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

Enquanto a maioria dos Estados e até município do país caminham na direção de tornar a administração pública impessoal, principalmente no que toca à publicidade governamental, no Estado de Sergipe permanecem as velhas práticas ilegais e inconstitucionais de promoção pessoal e partidária de governantes, sustentada com o dinheiro público sob o pretexto de Publicidade Institucional.

Em Sergipe o maior exemplo de promoção pessoal e partidário é a logomarca adotada pelo atual Governo, que além de trazer um símbolo personalizado da atual gestor, busca disseminar as cores do seu partido, ficando claro que a prática visa o máximo de aproveitamento político-eleitoral de todo o trabalho de publicidade do governo realizado durante o mandato.

O artigo 37, § 1º, da Constituição Federal é claro ao dizer que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. E os diversos tribunais do país já se pronunciaram sobre a ilegalidade dessas logomarcas em substituição aos símbolos oficiais.

Essa é uma estratégia velha e não mais tolerável: a utilização massiva das logomarcas em fachadas de prédios, placas em obras, monumentos, veículos, sites, e em outros bens públicos para incutir no cidadão um vínculo psicológico com a sua marca ou cores do seu partido, gerando, com isso, uma alta exposição positiva, a ser devidamente incorporada ao seu patrimônio eleitoral.






E o Governo de Sergipe vem usando MUITO desse expediente. Nunca se viu tantos monumentos e placas empalhados pelo Estado para tão poucas obras. Na praça da Catedral Metropolitana, por exemplo, a placa com o símbolo do Governo “é quase maior que obra que está sendo realizada”.



Além de em monumentos e placas de obras, o símbolo do governo Estadual está em toda a parte: na internet, impressos, repartições, fachadas de prédios públicos, outdoors, fundo de ônibus, viaturas, até no cartão postal de nossa Capital. 



E isso perdura ante a omissão de segmentos que deveriam atuar de forma firme para moralizar a administração pública mas, infelizmente, vacilam em fazer seu papel. Um grande exemplo de atuação firme nesse sentido ocorreu no Estado do Espírito Santo, onde o Ministério Público de contas fez um levantamento dos gastos com publicidade do Estado e dos diversos municípios, identificou as irregularidades, e ajuizou uma Ação para condenar 44 gestores que vinham usando o dinheiro público para promoção pessoal e de seus partidos, através de logomarcas e slogans embutidos na publicidade institucional. Hoje no Espírito Santo só se pode usar os brasões oficiais.




Já demos o empurrão ao Tribunal de Contas e entramos com representação sobre o fato em Sergipe, desde o início de fevereiro desse ano, inclusive com pedido liminar. Mas parece que o processo infelizmente “está na gaveta”. Só nos resta então aguardar a Conselheira Angélica Guimarães fazer algum pronunciamento inicial ou torcer para que os próprios gestores voluntariamente cumpram a Constituição Federal.



Hebert Pereira – Bacharel em Direito e Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

E OS 10% DO GARÇOM?




E OS 10% DO GARÇOM?

Muita gente se pergunta se é obrigatório o pagamento de gorjetas ou taxas de serviços, normalmente de 10% do valor consumido, que vem embutidas nas contas em bares, restaurantes ou estabelecimentos similares.

A resposta é não! O famoso “10% do garçom” é um costume comum em nossa sociedade, porém, sua obrigatoriedade não consta em nenhum texto de lei. Por isso, jamais poderá o cliente se sentir acuado a pagá-lo, pois a nossa Constituição diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei (art. 5º caput e II, CF/88).

No Brasil, a gorjeta é mencionada na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), no artigo 457, § 3º, que deixa claro que são consideradas gorjetas tanto as importâncias voluntárias dadas pelo cliente, quanto os adicionais inseridos nas contas, a qualquer título, e destinados a distribuição aos empregados.

Apesar de ter surgido como uma recompensa por um serviço excepcional, pagar gorjeta acabou se tornando algo praticamente “compulsório”, pois na maioria das vezes já vem embutida na conta como taxa de serviço e raramente existem avisos ou sinalizações sobre a não obrigatoriedade do pagamento, o que confunde o cliente menos esclarecido e coage os mais tímidos ou que não querem se passar por mesquinhos.

Outra dúvida frequente sobre as gorjetas é se elas pertencem ao garçom, ao dono do estabelecimento e se tem que ser divididas com outros empregados como barmans e cozinheiros.

Sobre isso, importante destacar que a Lei nº 13.419/2017, recentemente publicada e que entra em vigor no dia 14 de maio deste ano, veio disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. “A partir de agora, os 10% do garçom, em regra, passará ser dividido com outros funcionários do estabelecimento que estejam envolvidos direta e indiretamente com o atendimento do cliente.

Essa Lei altera o artigo 457 da CLT, deixando claro que a gorjeta pertence aos trabalhadores e será distribuída integralmente a eles, de acordo com critérios de custeio e divisão definidos em convenção, acordo coletivo de trabalho ou assembleia geral dos trabalhadores.

Essa nova Lei também esclarece que as empresas inscritas em regime de tributação diferenciado deverão lançar as gorjetas na nota de consumo, e poderão reter até 20% da arrecadação para custear encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, devendo o valor restante ser vertido integralmente a favor do trabalhador e anotado em sua carteira de trabalho, para que passe a computar para sua aposentadoria. Já as empresas não inscritas em regimes de tributação diferenciado poderão reter até 33% da arrecadação correspondente para custear estes mesmos encargos.

Quando a gorjeta for entregue pelo consumidor diretamente ao garçom, a Lei diz também que a divisão também terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, sendo facultada a retenção. Vamos ver na prática como isso vai ocorrer.
Então fica aqui esclarecido o Seu Direito, enquanto consumidor ou trabalhador. Pagar gorjeta é opcional, mas se pagar, ela é do trabalhador e o empregador só vai poder ficar com 20% ou 33%, dependendo a modalidade de tributação, para pagar os encargos sociais!

Hebert Pereira – Bacharel em Direito, Servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe e Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.


Artigo também publicado em:

http://www.infonet.com.br/blogs/claudionunes/ler.asp?id=199504

quarta-feira, 3 de maio de 2017

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NO PODER JUDICIÁRIO


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE Nº 001/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinado com a Resolução n.º 006/2008, de 12 de março de 2008 torna público a abertura de processo seletivo para estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva em curso de Nível Médio no âmbito deste Tribunal, nos termos das condições estabelecidas neste Edital e, ainda, na Resolução n.º 0006/2008, de 12 de março de 2008, na Portaria n.º 24/2017, de 19 de abril de 2017 e na Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.0 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- A execução e acompanhamento do processo seletivo ficarão a cargo da Divisão de Alocação e Avaliação e do Setor de Estágio do TJSE em parceria com o Agente Integrador.
1.2 – A seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado uma vez e por igual período, a critério da Administração.
1.3 – A conclusão do ensino médio autoriza o imediato desligamento do estágio, independentemente da vigência do termo de compromisso.
1.4 – As provas serão realizadas no Município de Aracaju, no dia 17/05/2017, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, n.º 5655, Bairro Jabotiana, no horário das 10 às 12h.
1.5 – O valor da bolsa de estágio será de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) e o valor do auxílio-transporte será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), equivalente a 20 dias úteis mensais, referente ao valor atual da passagem da região metropolitana de Aracaju.
1.6 – Será considerada, para efeito de cálculo da bolsa estágio, a freqüência mensal do estagiário, deduzindo-se as faltas injustificadas.
1.7 - O dia em que o estagiário faltar injustificadamente será descontado na proporção de 1/28, 1/29 1/30 ou 1/31 avos, conforme o número de dias do mês.
1.8 - Se o estagiário faltar de forma injustificada no dia anterior a um feriado ou final de semana, dele também será descontado o valor correspondente aos dias não úteis.
1.9 - Em caso de ausência por motivo de saúde, o estagiário poderá apresentar atestado médico a fim de justificar a sua falta e evitar o desconto.
1.10 – Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, a serem desenvolvidas no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da Administração.

2.0 – DOS REQUISITOS PARA A SELEÇÃO

2.1 – São requisitos para o desenvolvimento das atividades de estágio, comprovados no ato da nomeação e/ou da prorrogação, os seguintes:
2.1.1 – Ter sido aprovado no processo seletivo;
2.1.2 – Está devidamente cadastrado junto ao Agente Integrador.
2.1.3 -Estar regularmente matriculado e com freqüência efetiva em curso de Nível Médio ou Matriculado em Curso Supletivo também de Nível Médio, em Instituição de Ensino que tenha convênio ativo com o Agente Integrador.
2.1.4 – Possuir idade mínima entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos;
2.2 – Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de 06 (seis) meses da data prevista para a conclusão do curso.
2.3 - É assegurada ao estudante a concessão de novo estágio do mesmo nível educacional, desde que o somatório dos períodos de estágio não ultrapasse o prazo máximo de 02 (dois) anos previsto no artigo 11 da lei 11.788/2008.

3.0 – DA INSCRIÇÃO

3.1 – As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas no período de 26/04/2017 até 05/05/2017, exclusivamente através do endereço eletrônico www.tjse.jus.br/Estagio/, conforme links referentes à seleção.
3.2 - Para realizar a inscrição o candidato deverá preencher o cadastro no link www.tjse.jus.br/Estagio/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Estado de Sergipe – BANESE, até o dia 05/05/2017.
3.3 – O candidato deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais).
3.4 – As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição e do envio dos dados relacionados na ficha de inscrição.
3.5 – Somente será admitido como comprovante de pagamento do valor da inscrição o boleto bancário emitido pelo endereço eletrônico do TJSE, com a devida autenticação mecânica.
3.6 – A partir de 09/05/2017, será disponibilizado no site www.tjse.jus.br/Estagio/ a relação dos interessados que tiverem suas inscrições deferidas.
3.7 – O TJSE não se responsabiliza pelas solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.8 – O candidato deverá informar, no formulário da inscrição, o número de telefone e o e-mail de contato e todos os dados fornecidos na solicitação de inscrição serão de sua inteira responsabilidade.
3.9 – O descumprimento das instruções para efetivação da inscrição importará em seu indeferimento e o preenchimento incorreto dos dados solicitados autoriza a exclusão do interessado do certame.
3.10 – O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar, até o dia 08/05/2017, no Setor de Estágio localizado no Centro Administrativo Desembargador Antonio Góis, na Rua Pacatuba n.º 55, Centro, Aracaju/SE, laudo médico original detalhado expedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da data da publicação do edital, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 3.º e seus incisos do Decreto n.º 3.298 de 20/12/1999. O documento, em hipótese nenhuma, será devolvido.
3.11 - A não apresentação do laudo médico ou a ausência, neste, das informações acima indicadas, autoriza o não processamento da inscrição do candidato como portador de necessidades especiais, ainda que esta condição tenha sido declarada.
3.12- A ausência de candidatos portadores de necessidades especiais aptos e, em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, autoriza a convocação de estudantes da lista geral.
3.13 - O candidato, portador de necessidade especial ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la no ato da inscrição, pela internet, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc). Realizada a inscrição, eventual solicitação de condição especial será indeferida.
3.14 – A solicitação de condições especiais será atendida pelo TJSE, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
3.15 – Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição em hipótese alguma.

4.0 – DAS VAGAS

4.1 – O processo seletivo visa o preenchimento de vagas e a formação de cadastro reserva de estagiários de nível médio do Poder Judiciário, conforme previsto no Anexo I deste Edital.
4.2 – Nos termos do artigo 17 § 5.º da lei 11.788/2008, ficam asseguradas 10 % (dez por cento) das vagas que surgirem às pessoas portadoras de necessidades especiais, nas categorias constantes no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e alterações.
4.3. – No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deve declarar que está ciente de que a deficiência não poderá ser incompatível com as atribuições a serem desenvolvidas no estágio, conforme previsto no § 2.º do art. 40 do Decreto n.º 3.298/99, com as alterações trazidas pelo Decreto n.º 5.296/2004.

5.0 – DAS PROVAS

5.1 – O processo seletivo será realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha de língua portuguesa, observado o conteúdo programático definido no Anexo II do presente edital.
5.2 – Cada questão da prova será valorada em 01 (um) ponto e será composta de quatro alternativas (A, B, C e D), das quais apenas uma estará correta.
5.3 - Serão eliminados os candidatos que não atingirem a pontuação mínima de 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos.
5.4 – O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora.
5.5 – Após o início das provas nenhum candidato poderá ingressar no recinto. 
5.6 - Nenhum candidato pode se ausentar do local da prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do recebimento das provas, sob pena de desclassificação automática do certame.
5.7 – O candidato deverá apresentar a Carteira de identidade ou documento oficial equivalente, desde que contenha foto atual, juntamente com o comprovante de inscrição e assinar a lista de presença.
5.8 – A prova terá duração de 02 (duas) horas.
5.9 – O candidato não poderá portar qualquer aparelho eletrônico, inclusive celular, smarthphone, tablet, pager, agenda eletrônica, calculadora, rádios etc, durante a realização da prova. Caso isto ocorra, será automaticamente desclassificado e retirado do local da prova.
5.10 – Não será permitida durante a realização da prova qualquer forma de comunicação entre candidatos nem tampouco consulta ou utilização de livros, apostilhas, impressos, cadernos e anotações sob pena de desclassificação automática e retirada do candidato do local das provas.
5.11- Cada candidato receberá o Cartão de Respostas, como único documento válido para análise e correção, não sendo possível a substituição do mesmo por outro, caso haja danificação por culpa do candidato.
5.12- O Cartão de Respostas será entregue aos candidatos somente depois de decorridos 30 (trinta) minutos do início da prova.
5.13 - Serão consideradas inválidas as questões que apresentarem rasuras, dupla marcação e respostas em branco.
5.14- O candidato só poderá levar seu caderno de questões, uma hora após o início da aplicação da prova.
5.15– A folha de resposta deverá ser preenchida com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sob pena de não correção.
5.16 – O gabarito preliminar será divulgado até 02 (dois) dias úteis após a realização das provas no endereço eletrônico www.tjse.jus.br/Estagio/.
5.17 – A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante, não realizará as provas.
5.18 – Não é permitido ao candidato fumar no local da prova.

6.0 – DOS RECURSOS

6.1 – Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data da divulgação do gabarito preliminar, dirigido à Comissão do Concurso constituída pela Presidência do Tribunal de Justiça, devidamente fundamentados com as razões de alteração do gabarito ou anulação da questão,
constando ainda, o nome, número de inscrição, número do R.G. e assinatura do candidato.
6.2 – Os recursos deverão ser entregues no Setor de Estágio, situado no Anexo I, do Palácio da Justiça, na Rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE (Tel. 3226-3335), devidamente digitados, para serem analisados pela Comissão.
6.3 – O recurso interposto fora do prazo e sem os requisitos dispostos nos itens 6.1 e 6.2. não será conhecido.
6.4 - Se do exame do recurso contra o Gabarito da prova objetiva resultar a anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
6.5 – O TJSE divulgará no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o encerramento do prazo dos recursos, o gabarito definitivo no endereço eletrônico www.tjse.jus.br/Estagio/.


7.0 – DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 – A nota final do candidato será o somatório do número de pontos, sendo considerado classificado e aprovado aquele que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total das questões da prova objetiva.
7.2 – O resultado final do processo seletivo será divulgado pelo Tribunal de Justiça em até 2 (dois) dias após a divulgação do gabarito definitivo pelo TJSE, por meio de lista com o nome completo, número de inscrição e pontuação em ordem decrescente de classificação, no site www.tjse.jus.br/Estagio/.
7.3 – Havendo igualdade de pontuação, terá preferência o candidato que tiver a maior idade.
7.4 – Os candidatos, em ordem crescente de classificação no certame, poderão ser convocados, no interesse da Administração, para assinatura de Termo de Compromisso, durante o período de validade do certame definido no item 1.2. do presente edital.
7.5 – No ato da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) ficha cadastral preenchida;
b) cópia de carteira de identidade e CPF acompanhada dos originais para conferência;
c) comprovante de matrícula atualizado;
d) histórico escolar atualizado;
e) comprovante de residência;
f) atestado de saúde, para fins de seguro de acidentes pessoais;
g) dados da conta bancária do estagiário para depósito mensal da bolsa;
h) declaração de não acumulação com outro estágio remunerado, cargo ou emprego público de qualquer natureza;
i) duas fotos recentes tamanho 3x4.
7.6 – Os candidatos serão convocados através de edital publicado no site www.tjse.jus.br/Estagio/, facultada, sem prejuízo da publicação editalícia, a comunicação via email ou contato telefônico.
7.7 – O candidato convocado deverá obedecer às datas, horários, locais e demais requisitos a serem definidos em edital de convocação.
7.8 – Uma vez convocados, os candidatos que não comparecerem na data determinada para formalizar a assinatura do Termo de Compromisso serão considerados desistentes, seguindo-se à nomeação do próximo classificado;
7.9. O candidato que não tiver interesse em participar do Programa de Estágio deverá firmar, por escrito, sua declaração de desistência, conforme formulário fornecido pelo Setor de Estágio.


8.0 – DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 – É de obrigação exclusiva do candidato a atualização dos dados cadastrais (endereço, telefone, e-mail, etc.), junto ao Agente Integrador e ao Tribunal de Justiça.
8.2 – Os gabaritos preliminar e definitivo, o resultado final, a homologação do processo seletivo e o edital de convocação serão divulgados pelo Tribunal de Justiça, pelo site www.tjse.jus.br/Estagio/.
8.3 –Os candidatos que não comprovarem o atendimento dos requisitos exigidos no ato da convocação serão automaticamente excluídos do certame.
8.4 – A Comissão do Concurso excluirá o candidato que fizer declaração falsa ou inexata sem prejuízo de outras sanções.
8.5 – A inscrição do candidato acarretará no conhecimento e na aceitação de todos os termos do presente edital, não podendo alegar desconhecimento.
8.5 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

Aracaju/SE, 26 de abril de 2017.

ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
LOTAÇÃO/COMARCAS VAGAS

ARACAJU - 50
AQUIDABÃ - CADASTRO RESERVA
ARAUÁ - CADASTRO RESERVA
BARRA DOS COQUEIROS - CADASTRO RESERVA
BOQUIM - CADASTRO RESERVA
CAMPO DO BRITO - CADASTRO RESERVA
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - CADASTRO RESERVA
CAPELA - CADASTRO RESERVA
CARIRA - CADASTRO RESERVA
CARMÓPOLIS - CADASTRO RESERVA
CEDRO DE SÃO JOÃO - CADASTRO RESERVA
CRISTINÁPOLIS 01
ESTÂNCIA - CADASTRO RESERVA
FREI PAULO - CADASTRO RESERVA
GARARU - CADASTRO RESERVA
INDIAROBA - CADASTRO RESERVA
ITABAIANA 03
ITABAIANINHA - CADASTRO RESERVA
ITAPORANGA D'AJUDA - 03
JAPARATUBA - CADASTRO RESERVA
LAGARTO - 03
LARANJEIRAS - 02
MALHADOR - CADASTRO RESERVA
MARUIM - CADASTRO RESERVA
NEOPÓLIS - CADASTRO RESERVA
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - 02
NOSSA SENHORA DO SOCORRO - 01
NOSSA SENHORA DAS DORES - CADASTRO RESERVA
PACATUBA - CADASTRO RESERVA
POÇO REDONDO - CADASTRO RESERVA
POÇO VERDE - CADASTRO RESERVA
PORTO DA FOLHA - CADASTRO RESERVA
PROPRIÁ - 02
RIACHUELO - CADASTRO RESERVA
RIBEIROPÓLIS - 01
SÃO CRISTÓVÃO - 02
SIMÃO DIAS - 02
TOBIAS BARRETO - CADASTRO RESERVA
UMBAÚBA - CADASTRO RESERVA

ANEXO II
CONHECIMENTOS

I – Conteúdo de Língua Portuguesa:
1. Compreensão de texto;
2. Tipologia textual (narração, descrição, argumentação);
3. Ortografia (consoante o Novo Acordo Ortográfico);
4. Acentuação gráfica (consoante o Novo Acordo Ortográfico);
5. Classe das palavras: classificação, flexão nominal e verbal;
6. Sintaxe do período simples e do período composto (relações sintáticas de coordenação) e subordinação entre palavras e orações);
7. Concordância verbal e nominal;
8. Regência verbal e nominal;
9. Colocação pronominal;
10. Pontuação;
11. Crase.

II – Bibliografia:
BELTÃO, Eliana Santos e GORDILHO. Tereza. Diálogo – Língua Portuguesa – 6º ano. São Paulo: Editora FTD, 2009.
BELTÃO, Eliana Santos e GORDILHO. Tereza. Diálogo – Língua Portuguesa – 7º ano. São Paulo: Editora FTD, 2009.
BELTÃO, Eliana Santos e GORDILHO. Tereza. Diálogo – Língua Portuguesa – 8º ano. São Paulo: Editora FTD, 2009.
BELTÃO, Eliana Santos e GORDILHO. Tereza. Diálogo – Língua Portuguesa – 9º ano. São Paulo: Editora FTD, 2009.

terça-feira, 2 de maio de 2017

SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA JOVENS - CORRA PRAZO ENCERRANDO!!



SELEÇÃO DE JOVENS ENTRE 16 E 18 ANOS, CURSANDO O ENSINO MÉDIO, PARA ESTÁGIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

INSCRIÇÕES ATÉ 05/05/2017, SOMENTE PELO SITE www.tjse.jus.br/Estagio/ .

SÃO 50 VAGAS PARA ARACAJU, ALÉM DE MAIS DE 20 VAGAS PARA OUTROS MUNICÍPIOS.

Taxa de inscrição é R$ 10,00, basta imprimir o boleto no site e efetuar o pagamento em qualquer agência do BANESE, até o dia 05/05/2017.

A BOLSA DE ESTÁGIO SERÁ DE R$ 522,00 MAIS AUXÍLIO - TRANSPORTE DE R$ 124,00.

PROVA COM 30 QUESTÕES OBJETIVAS DE PORTUGUÊS, CONFIRA OS ASSUNTOS E OUTRAS INFORMAÇÕES NO EDITAL em www.tjse.jus.br/Estagio/.


PARTICIPE!!!

PRA PROPAGANDA TEM DEMAIS!




Enquanto o discurso é de que não tem dinheiro, o Governo de Sergipe está licitando serviços de propaganda no valor de quase 18 milhões de reais.

Sergipe está passando por uma grave crise econômica, e vivendo um verdadeiro caos: servidores sem reajuste há anos, atrasos salariais, parcelamento de 13º, problemas nas áreas de saúde, baixos índices na educação, no topo do ranking da violência, estradas e rodovias sem infraestrutura, colapso na previdência social...

E o Governo diz que está "tirando leite de pedra"  para garantir o cumprimento das obrigações  e continuidade dos serviços públicos essenciais. Mas quando vemos R$ 17.936.000,00 (dezessete milhões novecentos e trinta e seis mil reais) só para uma licitação de propaganda governamental, parece que estamos em outro lugar, cheios de grandes obras, avanços, projetos e realizações para mostrar.

A melhor propaganda é muito trabalho e resultados, mas quando isso não ocorre, são necessários os “efeitos especiais”, para transformar pequenas ações em grandes feitos e em grandes gestores quem pouco faz. Por isso, sempre falta dinheiro em outras áreas, mas, pra propaganda tem demais!

Hebert Pereira – Suplente de Vereador pela REDE Sustentabilidade (Projeto sem Mandato)