“UMA LUTA NÃO INVALIDA A OUTRA”

O suplente de vereador Hebert Pereira(REDE) defendeu a presença de Defensores Públicos em todas as Comarcas e, também, mais proteção para o trabalho dos Defensores Dativos. Isso ocorreu, durante sua participação, na manhã de hoje, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre a Assistência Jurídica Gratuita em Sergipe.

Em sua fala, o suplente sustentou a necessidade urgente de o Governo cumprir a Constituição e trabalhar para garantir a presença de Defensores Públicos em todas as cidades, a fim de atenderem as pessoas carentes que não podem pagar um advogado particular.

Hebert também defendeu a padronização dos critérios de nomeação dos Defensores Dativos, garantindo um método democrático e impessoal em todo o Estado, bem como, maior agilidade nos pagamento dos honorários destes advogados particulares, que são nomeados pelo Juiz para atuar em favor de pessoas carentes, onde ainda não existe Defensor Público.

“Uma luta não invalida a outra. Garantir a atuação de Defensores em todas as comarcas é cumprir a Constituição e só trará economia aos cofres públicos, pois os mesmos, além da atuação judicial, são agentes pacificadores, que resolvem boa parte dos conflitos de forma extrajudicial, evitando que muitas demandas cheguem ao judiciário e que pequenos conflitos se tornem grandes problemas que se arrastarão por anos em complexas ações na justiça. Enquanto isso não ocorre e for necessária a atuação dos nobres colegas na qualidade de defensores dativos, devemos buscar solucionar os problemas relacionados à falta de acesso democrático às nomeações, ao descumprimento dos valores previstos na tabela de honorários da OAB e à dificuldade para receber do Estado pelo trabalho realizado”, afirmou Hebert.

Hebert Pereira – Suplente de vereador pela REDE Sustentabilidade (Projeto Vereador sem Mandato)