... ANTES
TARDE DO QUE NUNCA
O
suplente de vereador Hebert Pereira (REDE),
comemorou o cumprimento da sentença judicial que
proíbe nome de pessoas vivas em prédios públicos, apesar de
tal medida ter ocorrido somente após cerca de 6 anos da
decisão que condenou o Estado a retirar nomes de pessoas vivas de
todos os prédios e logradouros públicos.
A
medida foi anunciada no dia de ontem pelo Governo do Estado, que
desde 2006 era réu na Ação Popular
200611200646, ajuizada pelo advogado Carlos Eduardo Regilio
Lima, questionando o fato de em nosso Estado ser comum os prédios e
logradouros públicos receberem nomes de pessoas públicas, vivas e
em plena atividade na política, configurando claramente
promoção pessoal em desrespeito a Constituição de 88.
No ano
passado, através de alguns meios de comunicação, Hebert fez a
denúncia* de que esse processo estava julgado há anos sem
cumprimento da decisão e cobrou uma posição por parte do
governo. Infelizmente, na ocasião nada foi feito. E apesar de o
processo ter continuado parado, sem nenhum pedido de execução da
sentença por parte do autor, o Governo resolveu cumprir de forma
espontânea a decisão.
“Não
entendi porque o Estado
passou
6 anos ignorando essa decisão judicial, que desde 26/10/2011
transitou em julgado, ou seja, não cabia mais recurso. Mas, antes
tarde do que nunca! Agora vamos acompanhar de perto para ver se vão
realmente tirar todos os nomes de caciques da política e de seus
apadrinhados dos prédios e logradouros públicos.”
Porém,
é bom lembrar que a
decisão foi explícita
e atinge todos os 3
Poderes:
“(...)
declaro
nulos todos os atos administrativos existentes no âmbito do Estado
de Sergipe, de responsabilidade do requerido, em
todos os Órgãos dos seus três Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, que
tenham atribuído nomes de pessoas vivas a prédios e demais
logradouros públicos, interna e externamente.”
“TCE,
Assembleia e demais órgãos, deverão também fazer sua parte, para
enterrarmos de vez essas
velhas
práticas patrimonialistas que ferem de morte as leis e a
Constituição”,
afirma Hebert.
Hebert
Pereira – Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE
Sustentabilidade (Projeto Vereador sem Mandato)
*
Denúncia feita através do artigo publicado em 18 de janeiro de 2016
em:
http://www.nenoticias.com.br/94402_a-etica-pela-metade-e-a-moral-que-me-convem.html
Só espero que não coloquem nomes de comunistas e terroristas , CHE , Fidel , Chavez ....
ResponderExcluirConcordo!
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