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quarta-feira, 29 de março de 2017

PRIMO RICO E PRIMOS POBRES



Assim como em outros lugares do país, em Sergipe, o UBER, o MOTOTÁXI e os veículos de transporte “PLACAS CINZAS”, são os principais personagens das polêmicas discussões que envolvem o transporte individual urbano de passageiros, tratado como uma exclusividade do TÁXI, especialmente após a Lei nº 12.468/2011.

Os mototaxistas, apesar de possuírem a regulamentação do exercício de suas atividades a nível federal, através da Lei nº 12.009/2009 e da Resolução do CONTRAN nº 356/ 2010 – que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) –, há anos lutam para ter suas atividades autorizadas em vários municípios, a exemplo da nossa capital, onde apesar da tolerância do poder público, ainda são considerados clandestinos. Como se não bastasse, em cidades que já possuem as atividades regulamentadas, as mesmas estão sendo proibidas por decisões judiciais, como no recente caso do Município de Carmópolis, onde o Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público determinou a suspensão da eficácia das Lei Municipais que regulamentavam o mototáxi na região.

Também são antigos os conflitos entre TAXITAS e os chamados “PLACAS CINZAS” ou “CLANDESTINOS”. Em Aracaju, o trabalho dos “clandestinos”, que oferecem transporte de pessoas do bairro Santa Maria ao Centro, sempre rendeu embates acalourados nas ruas, na imprensa e até nas casas legislativas, entre os que defendem a exclusividade do táxi enquanto atividade lícita de transporte individual de pessoas e os que defendem o direito dos “PLACAS CINZAS” trabalharem e oferecerem os serviços em uma localidade com uma demanda reprimida, enquanto lutam por regulamentação.

O MOTOTÁXI e os “PLACAS CINZAS”, são como os “primos pobres”, compostos na sua grande maioria por pessoas simples que trabalham de maneira autônoma, quase nunca conseguem êxito em batalhas judiciais ou nas casas legislativas, para poderem prestar seus serviços fora da “clandestinidade”.

No entanto, o “primo rico”, de nome UBER – uma grande multinacional que intermedia contratação de transporte de pessoas com veículos “placas cinzas” por meio de plataforma digital –, aonde chega, por seus méritos e sua força econômica, em poucos meses revoluciona toda opinião pública e o entendimento jurídico sobre a não exclusividade do táxi como transporte individual de passageiros, e consegue manter suas atividades por meio de decisões judiciais, mesmo existindo a proibição por leis locais.

O principal argumento da justiça para permitir o UBER é que apenas o transporte individual público é oferecido exclusivamente pelo TÁXI, já o transporte individual privado não existe restrição legal para sua realização, ficando sujeito à livre iniciativa de oferecê-los por qualquer cidadão(com seu veículo comum), baseado no art. 170 da Constituição, que diz estar “assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei” .

Então pergunto: Se essa é a justificativa, por que os MOTOTAXISTAS e os “PLACAS CINZAS” do Santa Maria, que também são transportes individuais privados, não tem assegurado o livre exercício da atividade independentemente de autorização de órgãos públicos, conforme o art. 170 da Constituição? Ou todos podem, ou ninguém pode, senão é discriminação!

Na verdade, as mudanças chegaram e podem ser para melhor, se ao invés de defendermos interesses de segmentos e estimularmos a polarização, todas as partes cederem a fim de encontrar um modelo sustentável, pois o sistema está uma bagunça e necessita de total reorganização.

Hebert Pereira – 2º Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.

Projeto “Vereador sem Mandato”.


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