
A Prefeitura de Aracaju
vem passando por alguns vexames pela falta de transparência, por
dificultar aos cidadãos o acesso a informações e por
descumprir mandamentos básicos da Constituição Federal.
No episódio recente da
contratação emergencial de empresas de lixo, um dos fundamentos que
a justiça utilizou para a suspensão do Edital, foi que a EMSURB
deixou de publicá-lo no site oficial da gestão, impedindo o amplo
acesso a empresas interessadas e à sociedade, conforme exige o art.
8º da Lei de Acesso à Informação e o princípio constitucional da
publicidade.
Dessa vez, a Prefeitura
de Aracaju tentou impedir o amplo acesso de cidadãos à planilha
de custos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano,
que fundamenta
o pedido das
empresas
para
o
aumento
da
passagem na capital, apesar de constar no art. 238, §
3º, da Lei Orgânica de Aracaju, que “§ 3º - é assegurado
à entidade representativa da sociedade civil, à Câmara e à
população em geral, o acesso aos dados
informadores da planilha de custos, bem como a elementos de
metodologia de cálculos, parâmentros e coeficientes técnicos”.
Mas, passou outro
vexame, pois os interessados buscaram a Justiça para exigir seus
direitos e recentemente obtiveram êxito na Ação Judicial.
Não entendemos o que a
Prefeitura busca tanto esconder em seus atos quando envolvem
interesses de grandes empresas junto à gestão municipal. Acorda
Prefeito! Os tempos são outros. Os cidadãos não aceitam mais
passivos e calados desrespeitos aos seus direitos. Não venha agora
com seu grupo tentar barrar a CPI do lixo que já está consolidada
na Câmara Municipal. Que não deve não teme! É direito da minoria investigar! Respeite a Constituição Federal! Para não passar
novamente, por Vexame Judicial.
Hebert
Pereira – Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE
Sustentabilidade.
Não sei até quando os políticos irão pensar que somos enaganados.
ResponderExcluirNão a tds mais os que estão a frente ,tentando enganar a população