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quinta-feira, 30 de março de 2017

DURO GOLPE NA CPI DO LIXO MAS AINDA PODE TER LUTA






Apesar das advertências ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, quanto à inconstitucionalidade do art. 44, §2º do seu Regimento Interno, que exige a aprovação da maioria dos vereadores para instalação de CPI, mesmo já havendo o requerimento de 1/3 dos parlamentares, hoje, 30, a maioria do plenário na Câmara disse não à instalação da CPI do Lixo. O placar ficou 16 a 7, com direito até a "vira a casaca".

Foi um duro golpe na tentativa de instalação da CPI, mas de acordo com Hebert Pereira, suplente de vereador pela REDE Sustentabilidade, ainda pode ter muita luta. Basta os autores do requerimento não aceitarem a queda e partirem para o ataque. Isto porque, a rejeição em plenário poderá ser afastada por meio de ação judicial junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe e a luta até chegar no Supremo Tribunal Federal.


Para Hebert é preciso ter muito cuidado a partir de agora, pois a briga se qualifica e qualquer deslize no judiciário pode botar tudo a perder, enterrando de vez a CPI. “ É um bom momento para usarem verbas de gabinete em algo bem útil para sociedade, que é se cercarem de profissionais e juristas de alto nível a fim de garantir vitória na disputa judicial, permitir que a CPI prossiga, que a população saiba o que vem acontecendo com o dinheiro público na contratação de empresas de lixo na Capital e que eventuais culpados sejam punidos”, afirma Hebert

O suplente também diz que muita coisa ainda pode acontecer, pois, mesmo que a Justiça num primeiro momento determine a instalação da CPI, está claro que os que não a querem farão de tudo para emperrar ou prejudicar seu prosseguimento, até contrariando a Constituição Federal, como já foi visto. Pode haver tentativa de retirada de assinaturas do requerimento, apesar de ser vedado pelo art. 135, §2º do Regimento da Câmara; composição da CPI apenas com membros da base do Governo; restrição de diligências e dos poderes da comissão; além de medidas judiciais para sua frustração.

A brincadeira acabou, a luta ficou séria, mas não podemos jogar a toalha. Chegou a hora de mostrar técnica, astúcia e verdadeira disposição, senão não passa do 1º round, e a CPI do Lixo vai acabar nocauteada com a cara no chão!” Exclama Hebert Pereira.

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