sexta-feira, 31 de março de 2017

VEREADOR SEM MANDATO ALÉM FRONTEIRAS




No dia de hoje, 31, fiquei muito feliz por receber uma mensagem de um jovem de Itapetinga-BA, que disse ter encontrado através do Google informações sobre nosso Projeto "Vereador sem Mandato" e resolveu seguir o nosso exemplo em sua cidade.




Não nos conhecíamos, mas pela identidade de propósitos na vida em sociedade e pela facilidade de comunicação trazida pela internet, pudemos contagiar e incentivar esse jovem a exercer a Cidadania Ativa numa pequena cidade da Bahia. E o que nos deixa mais contente é que a iniciativa dele já repercutiu e ganhou o noticiário local.

O curioso é que o jovem Gabriel nunca foi candidato nem filiado a partido político, disse que só agora estará buscando uma sigla para se filiar pela primeira vez, com a intenção de lutar pela melhoria de sua pequena cidade e contra as mazelas e incoerências da política local. No pouco contato que tivemos, demonstrou ser um jovem inteligente, que não segue ideologias específicas, mas com profunda sensibilidade social e indignação com a corrupção.

Assim como muitos jovens, ele percebeu que não é ignorando a política que vai conseguir ajudar a mudar as coisas, mas participando ativamente dela: enquanto cidadão que fiscaliza, cobra e denuncia, e buscando convencer cada vez mais pessoas éticas e comprometidas a tentarem ocupar os espaços de poder.

Boa sorte jovem Gabriel Leal, que nunca se apague a chama da esperança de um Brasil melhor! Deus nos abençoe nessa difícil jornada e que venham mais "Vereadores sem Mandato!!

Hebert Pereira - Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.

quinta-feira, 30 de março de 2017

DURO GOLPE NA CPI DO LIXO MAS AINDA PODE TER LUTA






Apesar das advertências ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, quanto à inconstitucionalidade do art. 44, §2º do seu Regimento Interno, que exige a aprovação da maioria dos vereadores para instalação de CPI, mesmo já havendo o requerimento de 1/3 dos parlamentares, hoje, 30, a maioria do plenário na Câmara disse não à instalação da CPI do Lixo. O placar ficou 16 a 7, com direito até a "vira a casaca".

Foi um duro golpe na tentativa de instalação da CPI, mas de acordo com Hebert Pereira, suplente de vereador pela REDE Sustentabilidade, ainda pode ter muita luta. Basta os autores do requerimento não aceitarem a queda e partirem para o ataque. Isto porque, a rejeição em plenário poderá ser afastada por meio de ação judicial junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe e a luta até chegar no Supremo Tribunal Federal.


Para Hebert é preciso ter muito cuidado a partir de agora, pois a briga se qualifica e qualquer deslize no judiciário pode botar tudo a perder, enterrando de vez a CPI. “ É um bom momento para usarem verbas de gabinete em algo bem útil para sociedade, que é se cercarem de profissionais e juristas de alto nível a fim de garantir vitória na disputa judicial, permitir que a CPI prossiga, que a população saiba o que vem acontecendo com o dinheiro público na contratação de empresas de lixo na Capital e que eventuais culpados sejam punidos”, afirma Hebert

O suplente também diz que muita coisa ainda pode acontecer, pois, mesmo que a Justiça num primeiro momento determine a instalação da CPI, está claro que os que não a querem farão de tudo para emperrar ou prejudicar seu prosseguimento, até contrariando a Constituição Federal, como já foi visto. Pode haver tentativa de retirada de assinaturas do requerimento, apesar de ser vedado pelo art. 135, §2º do Regimento da Câmara; composição da CPI apenas com membros da base do Governo; restrição de diligências e dos poderes da comissão; além de medidas judiciais para sua frustração.

A brincadeira acabou, a luta ficou séria, mas não podemos jogar a toalha. Chegou a hora de mostrar técnica, astúcia e verdadeira disposição, senão não passa do 1º round, e a CPI do Lixo vai acabar nocauteada com a cara no chão!” Exclama Hebert Pereira.

quarta-feira, 29 de março de 2017

PRIMO RICO E PRIMOS POBRES



Assim como em outros lugares do país, em Sergipe, o UBER, o MOTOTÁXI e os veículos de transporte “PLACAS CINZAS”, são os principais personagens das polêmicas discussões que envolvem o transporte individual urbano de passageiros, tratado como uma exclusividade do TÁXI, especialmente após a Lei nº 12.468/2011.

Os mototaxistas, apesar de possuírem a regulamentação do exercício de suas atividades a nível federal, através da Lei nº 12.009/2009 e da Resolução do CONTRAN nº 356/ 2010 – que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) –, há anos lutam para ter suas atividades autorizadas em vários municípios, a exemplo da nossa capital, onde apesar da tolerância do poder público, ainda são considerados clandestinos. Como se não bastasse, em cidades que já possuem as atividades regulamentadas, as mesmas estão sendo proibidas por decisões judiciais, como no recente caso do Município de Carmópolis, onde o Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público determinou a suspensão da eficácia das Lei Municipais que regulamentavam o mototáxi na região.

Também são antigos os conflitos entre TAXITAS e os chamados “PLACAS CINZAS” ou “CLANDESTINOS”. Em Aracaju, o trabalho dos “clandestinos”, que oferecem transporte de pessoas do bairro Santa Maria ao Centro, sempre rendeu embates acalourados nas ruas, na imprensa e até nas casas legislativas, entre os que defendem a exclusividade do táxi enquanto atividade lícita de transporte individual de pessoas e os que defendem o direito dos “PLACAS CINZAS” trabalharem e oferecerem os serviços em uma localidade com uma demanda reprimida, enquanto lutam por regulamentação.

O MOTOTÁXI e os “PLACAS CINZAS”, são como os “primos pobres”, compostos na sua grande maioria por pessoas simples que trabalham de maneira autônoma, quase nunca conseguem êxito em batalhas judiciais ou nas casas legislativas, para poderem prestar seus serviços fora da “clandestinidade”.

No entanto, o “primo rico”, de nome UBER – uma grande multinacional que intermedia contratação de transporte de pessoas com veículos “placas cinzas” por meio de plataforma digital –, aonde chega, por seus méritos e sua força econômica, em poucos meses revoluciona toda opinião pública e o entendimento jurídico sobre a não exclusividade do táxi como transporte individual de passageiros, e consegue manter suas atividades por meio de decisões judiciais, mesmo existindo a proibição por leis locais.

O principal argumento da justiça para permitir o UBER é que apenas o transporte individual público é oferecido exclusivamente pelo TÁXI, já o transporte individual privado não existe restrição legal para sua realização, ficando sujeito à livre iniciativa de oferecê-los por qualquer cidadão(com seu veículo comum), baseado no art. 170 da Constituição, que diz estar “assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei” .

Então pergunto: Se essa é a justificativa, por que os MOTOTAXISTAS e os “PLACAS CINZAS” do Santa Maria, que também são transportes individuais privados, não tem assegurado o livre exercício da atividade independentemente de autorização de órgãos públicos, conforme o art. 170 da Constituição? Ou todos podem, ou ninguém pode, senão é discriminação!

Na verdade, as mudanças chegaram e podem ser para melhor, se ao invés de defendermos interesses de segmentos e estimularmos a polarização, todas as partes cederem a fim de encontrar um modelo sustentável, pois o sistema está uma bagunça e necessita de total reorganização.

Hebert Pereira – 2º Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.

Projeto “Vereador sem Mandato”.


quarta-feira, 15 de março de 2017

PREFEITURA DE ARACAJU E O VEXAME JUDICIAL


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A Prefeitura de Aracaju vem passando por alguns vexames pela falta de transparência, por dificultar aos cidadãos o acesso a informações e por descumprir mandamentos básicos da Constituição Federal.

No episódio recente da contratação emergencial de empresas de lixo, um dos fundamentos que a justiça utilizou para a suspensão do Edital, foi que a EMSURB deixou de publicá-lo no site oficial da gestão, impedindo o amplo acesso a empresas interessadas e à sociedade, conforme exige o art. 8º da Lei de Acesso à Informação e o princípio constitucional da publicidade.

Dessa vez, a Prefeitura de Aracaju tentou impedir o amplo acesso de cidadãos à planilha de custos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, que fundamenta o pedido das empresas para o aumento da passagem na capital, apesar de constar no art. 238, § 3º, da Lei Orgânica de Aracaju, que “§ 3º - é assegurado à entidade representativa da sociedade civil, à Câmara e à população em geral, o acesso aos dados informadores da planilha de custos, bem como a elementos de metodologia de cálculos, parâmentros e coeficientes técnicos”.

Mas, passou outro vexame, pois os interessados buscaram a Justiça para exigir seus direitos e recentemente obtiveram êxito na Ação Judicial.

Não entendemos o que a Prefeitura busca tanto esconder em seus atos quando envolvem interesses de grandes empresas junto à gestão municipal. Acorda Prefeito! Os tempos são outros. Os cidadãos não aceitam mais passivos e calados desrespeitos aos seus direitos. Não venha agora com seu grupo tentar barrar a CPI do lixo que já está consolidada na Câmara Municipal. Que não deve não teme! É direito da minoria investigar! Respeite a Constituição Federal! Para não passar novamente, por Vexame Judicial.


Hebert Pereira – Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.

terça-feira, 14 de março de 2017

14 de Março - Dia Nacional dos Animais







Ainda não temos muito a comemorar, pois a cultura do abandono, dos maus tratos e da indiferença aos Direitos dos Animais ainda predomina em nossa sociedade.

A melhor forma de homenagear nossos irmãos não humanos é contribuindo na luta pela mudança deste cenário, por isso, no dia de hoje, acompanhei o Deputado Estadual Georgeo Passos na Assembleia Legislativa, durante o protocolo do Projeto de Lei que Cria o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe, de autoria do parlamentar e do qual tivemos a honra de participar ativamente na sua elaboração e redação.

Temos muita fé que esse projeto que vai ser aprovado e representará um marco na Defesa dos Animais em Sergipe, pois regulamentará uma série de questões relacionadas a maus-tratos, castração de animais, vedação de sacrifício ou abate de animais por métodos cruéis, caça, pesca, regulamentação do uso de tração animal, utilização de animais em pesquisas científicas, dentre outras questões.

Entretanto, somos conscientes de que o mesmo é apenas um passo na garantia do bem estar animal, por isso, continuaremos a buscar cada vez mais nossa evolução pessoal e trabalhar com afinco, a fim de contribuir para um dia alcançarmos a convivência fraterna e respeitosa entre todos os seres vivo da terra.


Hebert Pereira – Suplente de vereador pela REDE Sustentabilidade.

quinta-feira, 9 de março de 2017

RISCO DE SUSPENSÃO DA HEMODIÁLISE EM SERGIPE




Blog HRBA


Hoje, 09 de março, é o Dia Mundial do Rim, mas não temos nada a comemorar, diante do fato de que o serviço de hemodiálise pode ser suspenso a qualquer momento em Sergipe, pois o Governo do Estado acumula uma dívida de quase 10 milhões com a empresa prestadora dos serviços, que afirma não conseguir manter a continuidade dos atendimentos.

Quem faz a denúncia é Hebert Pereira, suplente de vereador pela Rede Sustentabilidade, que teve acesso ao processo judicial onde a empresa prestadora de serviço acionou a justiça, pedindo autorização para paralisar os serviços, diante impossibilidade de continuar por falta de recursos.

De acordo com Hebert, no Processo nº 201511801633, que corre na 18ª Vara Cível de Aracaju, a justiça já tinha autorizado a suspensão das atividades da empresa em fevereiro de 2016, pelo mesmo motivo. E, segundo consta na petição juntada no processo no dia de ontem, de lá para cá, os serviços foram mantidos por conta de um acordo feito, mas que passou a ser descumprido, não sendo obtida uma posição do Governo após várias cobranças e da notificação da empresa acerca da impossibilidade de continuar a manter pessoal e material para prestar o serviço.

A empresa solicita autorização judicial pois certamente está no seu limite e sabe que a paralisação dos serviços de hemodiálise irá causar a morte de pacientes renais que dependem da regularidade dos serviços. A situação é muito grave! É necessária uma atitude urgente dos gestores da saúde, dos órgãos de controle e de toda a sociedade, pois são vidas em risco”, afirmou Hebert. 

sexta-feira, 3 de março de 2017

NOVA AÇÃO JUDICIAL SUSPENDE O EDITAL DO LIXO





No dia de ontem, 02, além da decisão liminar concedida pela Juíza  Simone Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no Mandado de Segurança impetrado pela empresa CAVO,  uma segunda decisão liminar foi concedida suspendendo o Edital 001/2017 da EMSURB, para contratação emergencial de empresa para limpeza e coleta de lixo na Capital.

Dessa vez, a liminar foi deferida pela Juíza Christina Machado, da 18ª Vara Cível, na Ação Popular ajuizada pelo servidor público Hebert Pereira e pelo professor Magno Lima, que alegaram haver uma série de ilegalidades e brechas no procedimento capazes de possibilitar o direcionamento da escolha da nova empresa de limpeza da cidade.


Em síntese, os autores da Ação Popular sustentaram que o processo de contratação emergencial fere o princípio da razoabilidade e da publicidade, ao dar prazo de apenas 02 dias para empresas se enquadrarem em diversos requisitos e apresentarem documentação; fere a Lei de Licitações, ao usar um procedimento de pré qualificação inadequado para a contratação emergencial; e, afronta a Lei de Acesso a Informações, ao restringir indevidamente o amplo acesso ao edital, deixando de publicá-lo na internet, conforme prevê o Art. 8º da citada Lei.

"Havíamos entrado com essa Ação Popular desde o dia 24/02, assim, ficamos felizes em ver que o Judiciário sergipano está atento para sempre fazer prevalecer os interesses da sociedade e a moralidade nas contratações públicas", afirma Hebert.

INEXIGIBILIDADE? MANTER A CAVO OU TRAZER A TORRE?




Muito se fala que a atual gestão Municipal está fazendo de tudo para trazer de volta a empresa TORRE para prestação de serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo em Aracaju. E que a suspensão do Edital 001/2017, que visa a contratação emergencial de nova empresa de lixo, seria uma forma de frustrar essa imoralidade nas contratações públicas em Aracaju.

Mas não podemos esquecer que no ano passado a contratação emergencial da atual prestadora dos serviços CAVO também foi cercada de polêmicas e de medidas judiciais contra ilegalidades e possíveis direcionamentos no processo de escolha da mesma.

Se estivéssemos numa sociedade mais séria, neste momento não estaríamos com essas preocupações, pois, diversas empresas renomadas no Brasil em coleta de lixo estariam concorrendo ao contratado em nossa capital, e assim, oferecendo o que há de melhor em termos de qualidade e preço.

Mas as coisas não são assim, sempre que se fala em contratação de empresa de lixo em Aracaju, são sempre as mesmas figurinhas como favoritas da disputa. E o pior, na maioria das vezes, sem que haja um processo regular de escolha e sim, contratações emergenciais por dispensa de licitação. Ou seja, a licitação que é a regra, sempre substituída pela exceção, que é a dispensa ou a inexigibilidade de licitação.

A exigência de licitação decorre da necessidade de preservação do interesse público, qual seja, obtenção da melhor contratação, com a escolha da proposta mais vantajosa à Administração.

Entretanto, a própria Constituição Federal no artigo 37, XXI, prevê a possibilidade de lei ordinária fixar hipóteses em que a licitação deixa de ser obrigatória. Sendo assim, a Lei 8.666∕93 prevê nos artigos 17, incisos I e II e 24 as hipóteses de dispensa e, no artigo 25 as hipóteses de inexigibilidade de licitação, que são as duas modalidades de contratação direta.

A principal diferença entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação é que na dispensa, mesmo com um procedimento simplificado, há possibilidade de competição e, nos casos de inexigibilidade, a possibilidade de competição inexiste.

Deste modo, ante a ausência dos pressupostos lógicos, fáticos e jurídicos necessários para a realização da licitação, se configura o que a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), no seu artigo 25, denominou de inexigibilidade de licitação, baseada na inviabilidade de competição, ou seja, não resta alternativa à Administração senão a contratação direta.

Vejamos o que diz o caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93: “Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...)

Marçal Justen Filho (2012, p. 406∕407) afirma que, de acordo com o artigo 25 da Lei 8.666∕93, a inviabilidade de competição, pode ocorrer, nos seguintes casos:

a) Ausência de alternativas: quando existe uma única solução e um único particular em condições de executar a prestação;
b) Ausência de mercado concorrencial: ocorre nos casos de serviços de natureza personalíssima;
c) Ausência de objetividade na seleção do objeto: não há critério objetivo para escolher o melhor;
d) Ausência de definição objetiva da prestação a ser executada: não há possibilidade de competição pela ausência de definição prévia das prestações exatas e precisas a serem executadas ao longo do contrato.

Ressalte-se, no entanto, que o próprio autor reconhece que as hipóteses previstas nos incisos do Art. 25 são meramente exemplificativas, sendo que, na existência de um caso concreto de inviabilidade de competição que não se enquadre em nenhuma das hipóteses ali referidas, aplica-se o caput do artigo.

Sendo assim, em outras situações, em que a realização da licitação e até de procedimento de dispensa acabaria por prejudicar o próprio interesse público de não interrupção de um serviço essencial, pois não seria possível selecionar qualquer proposta em tempo hábil, a medida que se impõe é a contratação por inexigibilidade.

Todavia, importante esclarecer, que neste caso da contratação de empresa para coleta de lixo em Aracaju, estamos diante de uma extrema urgência que foi causada pela inércia e falha dos gestores municipais, assim, os Tribunais pátrios entendem que não se justifica legalmente a adoção de dispensa ou inexigibilidade, mas, a situação de fato é que impõe. Devendo portanto, ser adotada a medida necessária para não interromper os serviços, mas, apuradas as responsabilidades dos gestores desidiosos.

Assim, suspenso o processo de dispensa já em curso, uma possível saída será a contratação direta por inexigibilidade, cabendo alertar que a mesma deve ser efetuada através de procedimento com a observância dos princípios que regem a Administração e buscando o mais adequado e vantajoso à Administração.

Então vem a dúvida: Em caso de contratação por inexigibilidade, a Prefeitura vai prorrogar o término do contrato com a empresa CAVO que já está prestando o serviço, ou vai dar um jeito de trazer a TORRE, que afirmam ser sua empresa de estimação?


Hebert Pereira, 2º Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade, um dos autores da Ação Popular nº 201711800180, que suspendeu o Edital 001/2017, para contratação emergencial de nova empresa para coleta de Lixo.









quinta-feira, 2 de março de 2017

A IMORALIDADE E O LIXO EM ARACAJU !



Não é de agora que ouvimos falar que as contratações de empresas para limpeza urbana são sempre cercadas de situações duvidosas do ponto de vista da legalidade. A impressão passada para a população é a que cada governante quer contratar sua empresa de estimação.

Por mais de uma década a empresa TORRE prestou os serviços de limpeza e coleta de lixo na Capital, entre contratações emergenciais seguidas quase se perpetuou em Aracaju, até ser substituída no início do ano de 2016, pela empresa CAVO, também através de contrato emergencial de “180 dias”, bastante questionado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Agora, assistimos a mesma celeuma! Dessa vez, o grupo político que quase perpetuou a TORRE na coleta de lixo da capital parece querer trazer de volta sua empresa de estimação, mais uma vez, por contrato emergencial (de “180 dias”). É isso que se comenta em todas as rodas de conversa sobre o assunto e é o que sinalizam as informações nos bastidores da política.

Enquanto cidadãos, ficamos abismados como os políticos subestimam a inteligencia da população. Talvez porque sabem que a parcela que já está cansada de perceber como as coisas funcionam, votam nulo nas eleições - de tanto nojo da política -, mas no final, isso não é suficiente para impedir que os mesmos sempre cheguem ao poder.

Por isso, temos que parar de só reclamar e agir, afinal, já percebemos que sem o envolvimento do povo consciente nessa luta, nada mudará. Não podemos mais deixar a política apenas nas mãos dos políticos, nem o poder de ação apenas nas mãos das instituições. Os homens e mulheres de bem desses espaços vivem sufocados e precisam de nossa ajuda, para fazer prevalecer a moralidade e eficiência na administração pública.

O que estamos esperando!!??


Hebert Pereira, 2º Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade.