SUPLENTE DE VEREADOR QUER ACABAR COM MARCAS DE GOVERNO

Foi admitida pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), nesta quinta-feira, 16, a Representação nº 2017/022564, de autoria do segundo suplente de vereador pela Rede Sustentabilidade em Aracaju, Hebert Pereira. O conteúdo da ação será apreciado pela Conselheira Relatora Angélia Guimarães, que deferirá ou não o pedido de emissão de ordem imediata para que o Governo do Estado e todos os municípios sergipanos se abstenham de confeccionar materiais que contenham marcas ou slogans pessoais de governos.

“Nossa ação pede o deferimento de ordem imediata pois sabemos que, com a mudança recente de gestores municipais, tem início uma verdadeira farra com dinheiro público para colocar a logomarca pessoal, o slogan e as cores do partido ou da campanha do candidato vencedor, através de pintura de prédios, mudança de placas, sinalização em veículos, alteração de fachadas de órgãos públicos, modificação de materiais impressos, entre outros”, explicou Hebert.

Segundo o autor da ação, apesar de existirem os símbolos oficiais previstos em Lei, e a vedação para uso de slogan específicos de gestão, os gestores preferem usar marcas individuais que possibilitam a promoção pessoal custeada pelos cofres públicos, sob a desculpa de que se trata de publicidade institucional. De acordo com o mesmo, o Supremo Tribunal Federal, outros Tribunais e Orgãos de Controle Brasil afora, há muito tempo vem condenando essa prática, por ferir o art. 37, §1º da Cosntituição Federal, e o princípio da impessoalidade e da economicidade na Administração Pública.

Hebert Pereira é 2º suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade, e tem realizado uma série de ações de fiscalização e buscado intervenções para conferir moralidade e eficiência à administração pública local, colocando em prática um projeto que intitula “Vereador sem Mandato”, através do qual se propõe a fiscalizar o poder público, concretizar o máximo de suas propostas de campanha e agir para implementar soluções, usando os mecanismos participação e controle social disponíveis em Lei aos cidadãos.

“Sempre buscamos nos posicionar e agir sobre temas importantes para nossa cidade e para o Estado, como a discussão contra Usinas Nucleares em Sergipe, a nossa Ação para suspender Edital sobre Privatização da DESO e outras. Por isso, apesar de não ter sido eleito, continuaremos a fazer nosso papel enquanto cidadãos e através desse projeto mostrar que é possível interferir na realidade política e contribuir para melhorar a gestão pública, independente de mandato”, afirma Hebert.