SUPLENTE
DE VEREADOR QUER ACABAR COM MARCAS DE GOVERNO
Foi
admitida pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), nesta
quinta-feira, 16, a Representação nº 2017/022564, de
autoria do segundo suplente de vereador pela Rede
Sustentabilidade em Aracaju, Hebert Pereira. O conteúdo da ação
será apreciado pela Conselheira Relatora Angélia Guimarães, que
deferirá ou não o pedido de emissão de ordem imediata para que o
Governo do Estado e todos os municípios sergipanos se abstenham de
confeccionar materiais que contenham marcas ou slogans pessoais de
governos.
“Nossa
ação pede o deferimento de ordem imediata pois sabemos que, com a
mudança recente de gestores municipais, tem início uma verdadeira
farra com dinheiro público para colocar a logomarca pessoal, o
slogan e as cores do partido ou da campanha do candidato vencedor,
através de pintura de prédios, mudança de placas, sinalização em
veículos, alteração de fachadas de órgãos públicos, modificação
de materiais impressos, entre outros”, explicou Hebert.
Segundo
o autor da ação, apesar de existirem os símbolos oficiais
previstos em Lei, e a vedação para uso de slogan específicos de
gestão, os gestores preferem usar marcas individuais que
possibilitam a promoção pessoal custeada pelos cofres públicos,
sob a desculpa de que se trata de publicidade institucional. De
acordo com o mesmo, o Supremo Tribunal Federal, outros Tribunais e
Orgãos de Controle Brasil afora, há muito tempo vem condenando essa
prática, por ferir o art. 37, §1º da Cosntituição Federal, e o
princípio da impessoalidade e da economicidade na Administração
Pública.
Hebert
Pereira é 2º suplente de Vereador em Aracaju pela REDE
Sustentabilidade, e tem realizado uma série de ações de
fiscalização e buscado intervenções para conferir moralidade e
eficiência à administração pública local, colocando em
prática um projeto que intitula “Vereador sem Mandato”, através
do qual se propõe a fiscalizar o poder público, concretizar o
máximo de suas propostas de campanha e agir para implementar
soluções, usando os mecanismos participação e controle social
disponíveis em Lei aos cidadãos.
“Sempre
buscamos nos posicionar e agir sobre temas importantes para nossa
cidade e para o Estado, como a discussão contra Usinas Nucleares em
Sergipe, a nossa Ação para suspender Edital sobre Privatização da
DESO e outras. Por isso, apesar de não ter sido eleito,
continuaremos a fazer nosso papel enquanto cidadãos e através desse
projeto mostrar que é possível interferir na realidade política e
contribuir para melhorar a gestão pública, independente de
mandato”, afirma Hebert.
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