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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017


PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA SABATINA DO NOVO MINISTRO DO STF

Hebert Pereira, 2º suplente de Vereador pela REDE Sustentabilidade(Vereador sem Mandato), entrou com um Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal, com pedido liminar, para garantir sua participação, com envio de pergunta e obtenção de resposta, na sabatina do novo indicado para vaga de Ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

A ação foi protocolada no dia de ontem,13, sobre o patrocínio do advogado Dr. Filipe Cortes de Menezes, OAB/SE 9.294, que sustentou a "omissão inconstitucional PARCIAL do SENADO FEDERAL/Congresso Nacional em regrar o procedimento de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, no tocante ao aspecto participação popular, bem como requereu a emissão de ordem LIMINAR concreta visando garantir a participação do impetrante/cidadão no procedimento atualmente em trâmite, mediante envio de perguntas endereçadas ao indicado Dr. Alexandre de Moraes, sendo-lhe repassadas para resposta pela Comissão de Constituição e Justiça e/ou Presidência do Senado"; De igual sorte requereu que o Senado "dê início a processo normativo visando sanar a omissão parcial, pois o regramento vigente não garante a participação cidadã, deixando a critério discricionário do presidente da CCJ essa possibilidade."

Hebert Pereira afirma que tem plena consciência de que se todos os brasileiros quiserem fazer perguntas na sabatina é impossível ao Senado possibilitar essa participação, mas defende que exista uma forma objetiva e impessoal de escolha(sorteio) para que ao menos um número razoável de cidadãos tenham garantido o direito de participar do processo. 

"Esse ato se dá num ambiente de grande preocupação ao vermos um político, que apesar de jurista, é tão ligado ao Presidente e ao Governo, e que ficará responsável por aceitar ou não denúncias e julgar aliados citados na lava jato. Em nosso sentir, ele não tem isenção para cumprir esse papel.” Outro questionamento é sobre a firmeza de caráter, pressuposto de idoneidade moral, que nos parece não existir,  pela clara capacidade de o indicado Alexandre de Moraes abandonar suas convicções morais e jurídicas acerca do regramento Constitucional ao aceitar uma indicação ao Supremo, enquanto exercia função de extrema confiança do presidente, mesmo tendo sustentado posição contrária a isso em sua TESE DE DOUTORADO. Será que diante de outras possibilidades de benefícios pessoais ele irá rasgar sua fiel compreensão dos preceitos constitucionais?”

“Além disso, essa ação busca abrir caminhos, pois enquanto cidadãos temos que avançar no terreno da participação nos destinos de nosso país, afinal, estamos percebendo que não dá para deixar as coisas apenas nas mãos dos políticos. A democracia representativa não está cumprindo seu papel, temos que exercer uma Cidadania Ativa a fim de evoluir para uma democracia plena e participativa", ressalta Hebert Pereira.

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