O QUE É GOVERNO,
OPOSIÇÃO, INDEPENDENTE E DE POSIÇÃO?
Num
sistema bipartidário é muito clara a composição e o papel da Oposição e do Governo dentro
dos parlamentos. Entretanto, num sistema pluripartidário como no
Brasil, além da divisão tradicional, surgem as figuras dos partidos e
dos candidatos
independentes.
Ocorre que, pairam
algumas dúvidas na hora de interpretar esses termos, havendo quem
defenda, por exemplo, que não existe partido ou candidato
independente, pois tal postura na verdade é uma forma de camuflar a
verdadeira posição no cenário de disputa política.
Há, todavia, os que sustentem que existem sim candidatos
ou partidos independentes, os
quais seriam aqueles que não estariam nem
do lado do Governo, nem da Oposição e sim do lado dos interesses da
população.
Diante
disso, quem estaria com a razão? É possível ser independente? Qual o significado de dizer que um
parlamentar é de Governo, Oposição, Independente ou de Posição?
Primeiro, cabe esclarecer
que os termos oposição e governo dizem respeito a uma dimensão
específica da atuação política, que é a disputa de poder. O
que é perfeitamente legítimo, a fim de
possibilitar que se
coloque em
prática um conjunto de ideias,
propostas, um ideário de um partido, ou até interesses de
grupos específicos.
Já o
significado do termo independente comporta algumas dúvidas, pois é
utilizado em mais de uma acepção. A primeira, que se refere a uma
postura de neutralidade acerca da disputa de poder, e a outra, que se
refere à forma de se portar em sua atuação com autonomia (independência) e não
subserviência, independente do lado da disputa política que
esteja.
Perceba-se então, que há duas dimensões distintas em que poderíamos classificar a
atuação de um parlamentar:
Uma quanto à disputa
de poder, que se divide em três
tipos: Oposição
– que disputa politicamente o espaço de
poder com o atual governo; Governo
– que não disputa o espaço de poder e
dá sustentação ao governo atual; e Independente – que não disputa o espaço
de poder, mas não compõe nem dá sustentação ao Governo atual.
A
outra dimensão, quanto à
forma de atuação parlamentar, que
se divide em dois tipos:
Independente(autônomo)
– seja no Governo ou na Oposição mantém sua autonomia e
independência para defender o que acredita mesmo que eventualmente
vá de encontro ao entendimento do Governo; Subserviente
– que abre mão de sua autonomia para defender tudo que for de
interesse do governo.
Vamos
citar como exemplo, um vereador que está na base do Governo, e o
prefeito quer parcelar o salário dos servidores públicos para ter
folga nas contas do Município.
Tal vereador, por
ser Independente (preservar
autonomia), se discordar da medida votará
contra, normalmente após tratativas internas para que a medida não
seja tomada.
Entretanto, o mesmo continua compondo politicamente o grupo do
Governo o que não o faz ser considerado de oposição.
A
grande celeuma está em torno do candidato que se diz INDEPENDENTE no
que se refere à disputa de poder, pois, muitos sustentam que é
impossível alguém se posicionar nem contra, nem a favor do grupo
que está no governo.
Dizem que essa
seria uma anomalia política, que
ocasionaria uma atuação praticamente
nula ou desprovida de lógica e que
serviria para esconder da sociedade uma real posição do político.
Em
contrário, há os que sustentam que é possível que um
partido ou determinado político, temporariamente se coloque em uma
posição de neutralidade quanto à disputa de poder e atue
simplesmente guiado pelo que acredita. Deixando para posteriori
a decisão de dar ou
não sustentação ao projeto político do grupo que está no
governo, seja por dúvida ou por
estratégia.
Se, em
tese, possamos sustentar a possibilidade de independência em termos
de disputa de poder, na prática, isso é muito difícil de ser
identificado genuinamente, pois, normalmente conseguimos diferenciar
um parlamentar de oposição e um de governo através da forma como
eles atuam enquanto fiscalizadores do
executivo, como abordam os erros e acertos
cometidos pela na gestão e o que dão mais ênfase.
Assim,
ao se deparar com as irregularidades de uma gestão, o opositor
naturalmente faz suas cobranças de maneira ostensiva e incisiva, e
busca fazer com a que a sociedade perceba que o governo comete falhas
reiteradas e deve ser substituído por um novo projeto de Governo no
momento eleitoral seguinte. Mesmo
que, agindo de forma ética, sem
fazer uso de
mentiras ou distorções,
o opositor busca mostrar para a sociedade que aquele não é o melhor
projeto político para governar.
Já o
parlamentar de Governo busca dar ênfase aos acertos e às
realizações da gestão, e ao detectar
falhas ou irregularidades, mesmo com toda autonomia e integridade,
buscam primeiro resolver os problemas internamente, evitando expor
desnecessariamente as falhas do Governo, e quando necessário expor,
faz de uma forma menos ostensiva.
Apesar
de toda essa divergência
acerca da possibilidade de
independência de fato,
quanto à disputa de poder, essa é uma
posição incompatível com
um partido ou parlamentar que tenha um projeto político bem
definido, pois, impede a apresentação
desse projeto à sociedade em contraposição ao que está vigente,
limita o pleno exercício da dinâmica parlamentar, e não deixa
claro para a população a posição e os
eventuais conflitos de interesses que estarão envolvidos nas ações,
nos debates, nos
apoios e insurgências do parlamentar.
E sobre o termo “de
POSIÇÃO”, comumente utilizado por parlamentares e pelo partido
REDE Sustentabilidade?
É
perceptível no discurso da presidenciável MARINA SILVA, que ao
dizer que a REDE Sustentabilidade é um partido de POSIÇÃO - em detrimento de classificá-lo como de GOVERNO ou OPOSIÇÃO -, não
significa que o partido não tenha uma postura definida em relação
à disputa de poder com o Governo vigente, representa sim, uma forma
de sair de conceitos que com
a histórica e distorcida prática política
foram impregnados
e passaram a identificar estereótipos de partidos e de políticos
que ao se
denominarem OPOSIÇÃO são
automaticamente vistos como aqueles
que querem
atrapalhar o governo, que não veem
acertos e que se
negam a colaborar
para o sucesso da gestão por conta da
disputa o poder. De igual modo, quando se fala em ser
da base do GOVERNO, já se
imagina um partido ou um político que abdicou de sua autonomia para dizer sempre sim ao
Poder Executivo,
deixando de considerar o que é bom ou ruim para a população, principalmente,
em troca de cargos e
loteamento da administração pública.
Deste
modo, ser de POSIÇÃO é um conceito amplo
que busca identificar um modelo ideal de atuação partidária
e parlamentar, em que,
ao mesmo tempo, se demonstra
de forma transparente para sociedade a
sua posição quanto à disputa de
poder com o Governo, e em
que, independente de tal posição, mantém
sua autonomia e responsabilidade na atuação
parlamentar, visando sempre o melhor para a
coletividade e recusando às velhas práticas em troca de seu apoio.
Como
se vê, ser de Posição está muito mais ligado à dimensão que
trata da forma de atuação partidária e parlamentar, e vai
além do conceito de autonomia e
independência na atuação, agregando
outros valores e virtudes que se contrapõem às distorções
históricas da velha prática política, e principalmente colocando os interesses coletivos como prioridade, e não os cargos, o jogo politico e o poder.
Hebert
Pereira – 2º Suplente da REDE
Sustentabilidade Aracaju – Vereador Sem Mandato!
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