Hebert Pereira - Pré-candidado a Prefeito da Barra dos Coqueiros

VOTAR BRANCO OU NULO É LEGÍTIMO?

Existe muita controvérsia acerca do voto BRANCO ou NULO! Muitos acreditam que é uma forma legítima de protesto contra os candidatos ou contra a classe política. Outros acham que é uma atitude que enfraquece a democracia e uma demonstração de comodismo, por deixar que as pessoas escolham por você.

Apesar das controvérsias, votar BRANCO ou NULO são opções legítimas reconhecidas pela legislação eleitoral. Tanto que para votar BRANCO existe um botão específico na urna eletrônica. E para votar NULO, após digitar um número inexistente no pleito, apesar de a máquina alertar acerca de tal fato, ela permite que o eleitor vá adiante e conscientemente anule seu Voto como forma de protesto.

E qual a diferença entre as duas maneiras de protestar? Atualmente, não existe mais diferença substancial, só muda o jeito de dizer que não quer optar por nenhum dos candidatos existentes. Porém, a razão histórica de existirem duas formas é porque antes da Constituição de 1988, o voto BRANCO era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), por isso, era tido como um voto de conformismo, no qual o eleitor se mostrava satisfeito com qualquer candidato que vencesse as eleições; enquanto que, o voto NULO (considerado inválido pela Justiça Eleitoral), era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Como grande parte da população desconhece a legislação eleitoral, ainda escutam o “eco” do passado e acreditam que votando BRANCO poderá favorecer algum dos candidatos. Porém, mesmo esclarecido que as duas formas de voto não são contabilizadas por não serem consideradas votos válidos, ainda resta uma grande dúvida por parte de muitos eleitores: o voto BRANCO ou NULO pode influenciar de alguma forma no resultado das eleições? A resposta é sim! Mas não da forma como a maioria das pessoas ouvem falar.

Isto porque, há um mito de que se mais de 50% dos eleitores anularem seus votos terá que ser feita uma nova eleição com novos candidatos. Esse entendimento tem origem na interpretação equivocada do artigo o art. 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco reside no que se identifica como “nulidade”. Pois a nulidade a que se refere o Código Eleitoral é a que decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária uma nova eleição.

Assim, está claro que mesmo a grande maioria da população votando NULO, o candidato que obtiver mais votos será o eleito, independente da quantidade. Mas então, como o voto BRANCO ou NULO pode influenciar na eleição? Simples! Reduzindo o número de votos válidos, faz com que, por exemplo, candidatos a cargos majoritários (prefeito, governador, presidente, senador) ganhem uma eleição no 1º Turno com muito mais facilidade, já que precisarão de menos votos para ter mais de 50% dos votos válidos, bem como, facilita que candidatos a cargos proporcionais(vereadores e deputados) sejam eleitos com um número menor de votos, pela redução do coeficiente eleitoral.

Portanto, apesar de nos preocupar o Voto BRANCO ou NULO, pela incerteza do que acarretará sua utilização em massa em nossa democracia, a legislação reconhece neles um direito de livre manifestação do descontentamento do eleitor, e que a cada dia mais vem sendo utilizado de forma bastante consciente, carregando o claro conteúdo de crítica e de busca de mudança na estrutura política e da efetivação da democracia de nosso país. Decerto é um remédio perigoso, cujo risco não está na dose, mas no tempo necessário para que a classe política e, principalmente, as instituições entendam o RECADO e reajam! Pois não é a omissão de muitos que poderá oprimir a todos! E sim a omissão de poucos que deveriam evitar a manipulação de muitos.

Hebert Pereira – Consultor Legislativo

2º Suplente de Vereador em Aracaju pela Rede Sustentabilidade.