terça-feira, 13 de setembro de 2016

Propostas voltadas para a proteção animal

No segmento de proteção aos animais, constatamos a inexistência de políticas públicas para conter o aumento populacional de animais abandonados em Aracaju. Por isso, pensamos em propostas eficazes que possam colaborar com o tratamento desses animais. Também chegamos a conclusão que é imprescindível que haja um suporte às instituições de defesa que estão fazendo o papel do Estado há vários anos:

PROPOSTAS

01 - Cobrar andamento do Projeto de Lei que acaba com o uso de carroças na área urbana de Aracaju. 


02 - Reapresentar projeto de autoria do DR. Emerson que regulamenta a política de castração de animais abandonados em Aracaju;

03 - Indicação para lançamento de Edital de parceria do Governo Municipal com entidades sem fins lucrativos de tratamento de animais, para implantação de atendimento Público Veterinário e funcionamento do SAMU Animal;

04 - Indicação para Projeto de Lei que cria a Programa de Incentivo à Rede de Proteção aos Animal no Estado de Sergipe, a fim de apoiar as instituições de proteção, reabilitação e defesa dos direitos dos animais que vem prestando um grande Serviço à Sociedade, aos moldes da Lei em vigor no Estado do Mato Grosso;

05 - Intensificar a Luta contra o zoológico irregular existente em Aracaju, que é gerido pelo Governo do Estado através da ENDAGRO;

06 - Projeto de Lei que estabelece controle rígido e restringe a venda e a reprodução comercial de animais domésticos em Aracaju;

07 - Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos que comercializam animais a emitir, no ato da venda, certificado de origem que garanta que o animal seja procedente de criador vinculado aos órgãos de registro de criadores oficiais, a venda do animal castrado e identificado por microchipagem; 

08 - Projeto de Lei Municipal de incentivo fiscal a adoção de animais;

09 - Projeto de Lei que prevê fiscalização e multas para pessoas que maltratem ou abandonem animais;

10 - Projeto de Lei que cria o Dia Municipal do Protetor Animal;

11 - Projeto de Resolução para criar uma Comissão Permanente de Proteção aos Animais;

12 - Criar a Frente Parlamentar de Proteção aos Animais.

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