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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Propostas para o meio ambiente

O meio ambiente aracajuano vem sofrendo com a contínua contaminação de nossos rios, destruição dos manguezais e áreas de dunas, causados pela especulação imobiliária e do crescimento sem controle. Não existe uma política de controle do impacto ambiental na cidade. Por causa disso, Aracaju não avança na implementação de uma cultura sustentável, de gestão de resíduos sólidos, de preservação de nosso ecossistema e de proteção aos nossos animais. Diante disto, trazemos as seguintes propostas:



1 - Indicação para Projeto de Lei Complementar que Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, e regulamenta a coleta seletiva em nossa capital, aos moldes da Lei Complementar nº 728, DE 8 de janeiro de 2014, do Município de Porto Alegre;

2 - CPI DOS RIOS E MANGUEZAIS – Propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de inquérito para apurar irregularidades e responsabilidades pela degradação de nossos rios, manguezais e áreas de dunas, a fim de exigir as compensações ambientais devidas em formas de investimentos em recuperação e sustentabilidade na cidade;

3 - Reapresentar e cobrar aprovação do Projeto de Lei que cria o IPTU Verde, estabelecendo descontos de IPTU para imóveis que estabeleçam práticas sustentáveis segundo os critérios da Lei;

4 - Continuação da Luta contra possível instalação de Usina Nucleares em Sergipe, que põe em risco diretamente o Rio São Francisco, o qual abastece mais de 70% da água de Aracaju.

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