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sábado, 24 de setembro de 2016

Participação e Iniciativa Popular

A população está cansada de vereadores que só aparecem nos bairros de 4 em 4 anos e que decidem tudo sem ouvir os Cidadãos. Dialogar e ouvir a população são deveres dos vereadores e do próprio parlamento. Por esse motivo, apresentaremos um Projeto de Resolução que estabelece a obrigatoriedade da realização periódica de Sessões Ordinárias nos bairros de Aracaju para possibilitar que os moradores possam usar a palavra para expôr as necessidades da sua comunidade e da população. Abaixo estão as propostas que vamos apresentar para serem adotadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Aracaju:


1) Projeto de Resolução que cria a CÂMARA NOS BAIRROS – Regulamentando realização de sessões ordinárias periódicas nos bairros de Aracaju; 


2) Projeto de Resolução que cria a Tribuna do Povo – que permite o pronunciamento de cidadãos por indicação do parlamentar, durante o tempo de sua fala, durante sessões ordinárias e em deliberações importantes na Câmara, sem direito a voto; 


3) Projeto de Resolução que prevê a publicação obrigatória das pautas de votação em plenário e comissões, até 48 horas da votação dos projetos. 


4) Projeto de Resolução que autoriza a abertura de prazo de 10 dias, para instituições, sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada se pronunciarem acerca de projetos de seu interesse, após pedido formal para tal.


Sugestões para o Executivo Municipal:

1) Indicação para Projeto de Lei que crie a Política de Governança Digital e a elaboração de um Plano Estratégico de Governança Digital da Administração Pública de Aracaju, com base no Decreto nº 8.638/2016 e a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016-2019; 

2) Indicação de Projeto de Lei que crie a Política Municipal de Incentivo à Participação e Iniciativa Popular, através da criação de Conselhos de Bairro, incentivo às Associações Comunitárias, premiando os melhores Projetos Sociais e ações que visem solucionar problemas dos bairros ou trazer melhorias na qualidade de vida de suas populações, fruto de iniciativas da própria comunidade. 

3) Cobrar a implementação do Orçamento Participativo, que consiste em realizar consultas públicas para junto com as comunidades definir as prioridades de investimentos e obras nos bairros e na administração Pública;

Um comentário:

  1. Temos certeza que estamos fazendo diferente. Hoje vejo a politica com outros olhos, isto por causa de Hebert que é a esperança da mudança.

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