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quinta-feira, 14 de julho de 2016

MAIS UMA VEZ VAMOS PAGAR A CONTA?!

Todos nós sempre dizemos e reclamamos que a classe política diante dos momentos de crise nunca corta da própria carne e sempre faz o trabalhador e os cidadãos pagarem a conta. Pois é isso que mais uma vez veremos. Diante do cenário catastrófico de nossa economia e das contas públicas, o novo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia-DEM, eleito na noite de ontem, já anunciou quais serão as pautas prioritárias que devem ser votadas logo.

A PEC 241/16, também chamada de PEC do Teto de Gastos, pelo nome até parece coisa boa, mas infelizmente o gasto que será limitado é aquele que é feito com os cidadãos nas áreas de saúde, educação, segurança e outras consideradas essenciais, ou seja, a população deve se preparar para profunda estagnação social.

Outra prioridade dita por ele será aprovar o PLC 257/16, que trata da Renegociação de Dívidas dos Estados e traz mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse projeto seria bom se sua essência não fosse apenas, retirar os direitos dos servidores públicos, impedir aumentos salariais nos próximos anos, dificultar novos concursos, aumento das contribuições previdenciárias e várias outras medidas que só impactam na vida dos servidores de todo país. 

Além disso, colocou como prioridade a PEC dos Precatórios, que visa driblar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os Estados paguem as dívidas de precatórios até 2020, ou seja, aqueles cidadãos que esperam há mais de dez anos para receber do Estado uma indenização que já ganhou na Justiça, vão continuar esperando. Fora isso, ainda mencionou que virá a inevitável Reforma da Previdência, que vai trazer mudanças impactantes, com regras que dificultam e reduzem os direitos para aposentadoria de todos os trabalhadores do país.

Em contrapartida, temos um Congresso Nacional com o número exorbitante de 513 Deputados Federais e 81 Senadores, que recebem cerca de R$ 167 mil por mês entre salário, penduricalhos e regalias, custando ao todo 1 bilhão ao ano. Mas aprovar a PEC 106/15 para reduzir esses números e economizar R$ 256 milhões ao ano só com a Câmara de Deputados eles não querem. E Sergipe não fica atrás. Temos aqui uma pensão vitalícia imoral de mais de R$ 30.000,00 para aqueles que exercerem a função de Governador por pelo menos seis meses. Enquanto o trabalhador tem que contribuir 30 anos para ter uma mísera aposentadoria, e isso ninguém fala em mudar.

Políticos e grandes autoridades que administram e fiscalizam os bilhões que passam nos cofres públicos, de onde boa parte é desviada, quando são pegos tem o Foro Privilegiado, mas ninguém fala em tirar da gaveta a PEC 470/05, que há mais de 10 anos está no Congresso propondo fim do Foro "da impunidade" e ninguém tem pressa em aprovar.

São centenas de exemplos de incoerências que não dariam para aqui elencar. Por isso pergunto ao povo brasileiro, até quando vamos ficar calados e aceitar? Não podemos mais deixar as rédeas da nação apenas nas mãos dos políticos. Esse modelo está falido e tem que mudar. Sairmos de uma democracia representativa para uma participativa. Onde o Cidadão fiscaliza, opina, escolhe, denuncia, e se nada for feito vai para as ruas para mudar.

O Brasil tem jeito, basta não perdermos a esperança. A crise de um velho modelo é o momento ideal de se construir um novo e diferente.

Hebert Pereira – Cidadão e Pré-candidato a vereador de Aracaju

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