Todos nós sempre dizemos e
reclamamos que a classe política diante dos momentos de crise nunca corta da
própria carne e sempre faz o trabalhador e os cidadãos pagarem a conta. Pois é
isso que mais uma vez veremos. Diante do cenário catastrófico de nossa economia
e das contas públicas, o novo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia-DEM,
eleito na noite de ontem, já anunciou quais serão as pautas prioritárias que
devem ser votadas logo.
A PEC 241/16, também chamada
de PEC do Teto de Gastos, pelo nome até parece coisa boa, mas infelizmente o
gasto que será limitado é aquele que é feito com os cidadãos nas áreas de
saúde, educação, segurança e outras consideradas essenciais, ou seja, a
população deve se preparar para profunda estagnação social.
Outra prioridade dita por
ele será aprovar o PLC 257/16, que trata da Renegociação de Dívidas dos Estados
e traz mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse projeto seria bom se sua
essência não fosse apenas, retirar os direitos dos servidores públicos, impedir
aumentos salariais nos próximos anos, dificultar novos concursos, aumento das
contribuições previdenciárias e várias outras medidas que só impactam na vida
dos servidores de todo país.
Além disso, colocou como
prioridade a PEC dos Precatórios, que visa driblar a determinação do Supremo Tribunal
Federal (STF), de que os Estados paguem as dívidas de precatórios até 2020, ou
seja, aqueles cidadãos que esperam há mais de dez anos para receber do Estado
uma indenização que já ganhou na Justiça, vão continuar esperando. Fora isso,
ainda mencionou que virá a inevitável Reforma da Previdência, que vai trazer
mudanças impactantes, com regras que dificultam e reduzem os direitos para
aposentadoria de todos os trabalhadores do país.
Em contrapartida, temos um
Congresso Nacional com o número exorbitante de 513 Deputados Federais e 81
Senadores, que recebem cerca de R$ 167 mil por mês entre salário, penduricalhos
e regalias, custando ao todo 1 bilhão ao ano. Mas aprovar a PEC 106/15 para
reduzir esses números e economizar R$ 256 milhões ao ano só com a Câmara de
Deputados eles não querem. E Sergipe não fica atrás. Temos aqui uma pensão
vitalícia imoral de mais de R$ 30.000,00 para aqueles que exercerem a função de
Governador por pelo menos seis meses. Enquanto o trabalhador tem que contribuir
30 anos para ter uma mísera aposentadoria, e isso ninguém fala em mudar.
Políticos e grandes
autoridades que administram e fiscalizam os bilhões que passam nos cofres
públicos, de onde boa parte é desviada, quando são pegos tem o Foro
Privilegiado, mas ninguém fala em tirar da gaveta a PEC 470/05, que há mais de
10 anos está no Congresso propondo fim do Foro "da impunidade" e
ninguém tem pressa em aprovar.
São centenas de exemplos de
incoerências que não dariam para aqui elencar. Por isso pergunto ao povo
brasileiro, até quando vamos ficar calados e aceitar? Não podemos mais deixar
as rédeas da nação apenas nas mãos dos políticos. Esse modelo está falido e tem
que mudar. Sairmos de uma democracia representativa para uma participativa.
Onde o Cidadão fiscaliza, opina, escolhe, denuncia, e se nada for feito vai
para as ruas para mudar.
O Brasil tem jeito, basta
não perdermos a esperança. A crise de um velho modelo é o momento ideal de se
construir um novo e diferente.
Hebert
Pereira – Cidadão e Pré-candidato a vereador de Aracaju
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