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terça-feira, 5 de julho de 2016

INCENTIVAR O ESTÁGIO! UMA OPORTUNIDADE PARA OS JOVENS

No Brasil, existem cerca de 17 milhões de possíveis estagiários, quando consideramos a soma do número de estudantes dos níveis superior, médio e técnico, porém apenas 5,8% deles conseguem estagiar. Infelizmente, o número de estudantes é muito maior em relação à oferta de vagas e a grande maioria não consegue uma oportunidade.

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Estágios (Abres), o número de estagiários no Brasil antes da aprovação da Lei n° 11.788/2008, era de 1,1 milhão. Segundo a última pesquisa, finalizada em dezembro de 2015, esse número caiu para 1 milhão, sendo 740 mil para o Ensino Superior e 260 mil para o Médio e Técnico.

Assim, considerando 2008, antes da aprovação da lei e da crise econômica mundial, quando tínhamos 1,1 milhão de estagiários no país, o número diminuiu 9,1%. Segmentando por nível, eram 715 mil no superior e agora são 740 mil, ou seja, um aumento superficial de 3,5%. Já no médio eram 385 mil e agora 260 mil, uma redução de 32,5%. Um dos motivos para o maior avanço no superior e a queda no nível médio é a limitação prevista no artigo 17 da atual Lei de estágios para contratação de alunos do Ensino Médio. E isso é preocupante, pois se observarmos no Mapa da Violência e do Encarceramento de nosso país, veremos que jovens de nível médio completo tem sido um dos maiores responsáveis pelo crescimento dos indicadores de violência e da população carcerária do Brasil.

Fonte: Shutterstock
Pesquisa recente publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou a relação direta do crescimento do desemprego e a falta de oportunidades com o aumento da violência. Que atinge e é protagonizada principalmente pelos jovens, em sua maioria que não tiveram oportunidades. 

Nessa linha, cresce a importância do incentivo ao estágio, que é o maior instrumento de inserção do jovem no mercado de trabalho, através do qual, os alunos poderão adquirir a experiência tão exigida pelas empresas e poderão realizar o sonho de ter uma carreira de nível superior, de completar sua formação e até de ajudar a família. Além disso, as organizações que trabalham com estagiários também saem ganhando, pois se recrutam pessoas dedicadas, poderão formar um colaborador, ainda sem vícios corporativos, dentro da cultura da própria empresa. 

Por isso, os gestores de empresas públicas e privadas, bem como profissionais liberais de nível superior com registro nos respectivos órgãos de classe, contratem como estagiários, alunos a partir de 16 anos que estiverem efetivamente frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental.

O contrato de estágio é simples, mas é de formalização obrigatória. Não existe estagiário sem Contrato de Estágio (Termo de Compromisso de Estágio), firmado entre o estudante e a empresa contratante, com a participação da Instituição de Ensino. Isto porque, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, porém, a manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei caracteriza o vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Por isso é importante facilitar o acesso ao conteúdo da Lei n° 11.788/2008, de modo a estimular as micro e pequenas empresas, assim como as grandes corporações a contratarem estagiários, desmistificando as dificuldades e demonstrando as vantagens. Nesse sentido, daremos nossa contribuição, apresentando alguns dos direitos e principais diferenças do contrato de emprego para o contrato de estágio:

Em regra, os estágios devem ser remunerados e fornecer auxílio transporte, exceto nos casos de estágios obrigatórios (cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma). O valor do auxílio poderá ser antecipado ou reembolsado e a Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre o valor da bolsa estágio por conta do auxílio transporte. 

Não há remuneração mínima regulamentada em Lei para pagamento pelo estágio. O valor a ser pago será livremente acordado entre as partes e deverá estar explicitado no Contrato de Estágio. Um estudo realizado pelo Núcleo Brasileiro de Estagio (NUBE) apontou, no início de 2015, uma média nacional de R$ 597,95 pagos aos estagiários de Ensino Médio; R$ 746,19 aos de Nível Médio Técnico; R$ 950,09 aos de Nível Superior Tecnológico; e R$ 1.100,07 aos de Nível Superior.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do Termo de Compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; e, o estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

A duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder 2 (dois) anos, salvo quando tratar-se de estagiário portador de deficiência. 

Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes (artigo 13º, caput e § 2º, da Lei 11.788/2008).

Nos dias de provas escolares e exames de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade, segundo estipulado no Termo de Compromisso de Estágio, de forma a possibilitar o bom desempenho do aluno no curso acadêmico. Basta que apresente a empresa o documento da Instituição de Ensino informando as datas das provas.

A Lei do Estágio não contempla o 13º salário para estagiários.

A Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais. Se não previstas no Contrato de Estágio adota-se, por analogia, os prazos definidos pela CLT, isto é, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para a respectiva quitação.

Não há previsão legal para estabilidade do estágio e auxílio maternidade nos casos de gravidez.

Nos termos do inciso IV do Artigo 9º da Lei nº 11.788/08, o estagiário fará jus, obrigatoriamente, ao Seguro para Estagiários (Acidentes Pessoais) providenciado pela parte contratante, durante o período em que estiver estagiando.

O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. Entretanto, ocorrendo a interrupção antecipada do Contrato de Estágio, o estagiário tem direito aos dias estagiados no mês em curso e ao recesso remunerado proporcional ao período estagiado.

O estagiário poderá contribuir para aposentadoria como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Enfim, reafirmamos a importância de aumentarmos as oportunidades de estágios para nossos jovens. Investir no desenvolvimento dos estudantes representa uma ajuda direta para o país, pois além de formar bons profissionais nas mais distintas áreas, iremos melhorar os indicadores sociais relacionados à juventude (como redução da criminalidade). Enquanto sugestões ao Governos Estadual e Municipais seriam a aplicação das grandiosas quantias gastas em Publicidade prioritariamente em Publicidade de Utilidade Pública, como por exemplo esclarecimentos sobre Leis como a do Estagio, dentre outras. Além disso, criar políticas de incentivos para as empresas e profissionais liberais que contratem estagiários, o que certamente contribuiria para reduzir o número de jovens ociosos, sem perspectivas e envolvidos na criminalidade e drogas.

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