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segunda-feira, 18 de julho de 2016

MILITAR É SER HUMANO!

Os governos acham que podem tratar os militares de qualquer jeito, por considerarem que o rigor da disciplina os fará aceitar calados. Acham que porque somos preparados para suportar o desconforto, as intempéries, o cansaço, o estresse e a fome, e seguir com entusiasmo no cumprimento da missão, podem desrespeitar e negar direitos básicos a qualquer tempo e em qualquer situação.

Extra-Globo.
Lamento profundamente o descaso para com nossos policiais e agentes que estão servindo a sociedade nestas olimpíadas. Duvido que qualquer outra categoria profissional fosse tratada assim. Mas isso é apenas uma pequena amostra do que eles passam no dia a dia. Não possuem carga horária de trabalho; perspectiva de ascensão na carreira, pois as promoções demoram décadas; trabalham com viaturas inadequadas ou deterioradas; equipamentos obsoletos; são sempre um dos últimos a terem atendidos os pleitos; e se reclamar é indisciplina e cárcere.

O nível de risco e estresse no trabalho é muito elevado, pois são colocados como a primeira barreira para frear os efeitos da desigualdade. E o povo assiste na arena, Policiais x bandidos, onde muitas vezes apenas um terá que sair vivo e, quando esse é o policial, ainda terá que carregar a culpa e a reprovação de boa parte da sociedade.

Por isso é salutar mais respeito aos nossos policiais. Lembrar que eles não são máquinas, que também são seres humanos.  Se colocar na pele de quem veste a farda e são os únicos a dar suas vidas nessa guerra oculta que não é apenas contra marginais.


Hebert Pereira - cidadão, pré-candidato a vereador de Aracaju. Serviu por 7 anos o Exército  Brasileiro.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

MAIS UMA VEZ VAMOS PAGAR A CONTA?!

Todos nós sempre dizemos e reclamamos que a classe política diante dos momentos de crise nunca corta da própria carne e sempre faz o trabalhador e os cidadãos pagarem a conta. Pois é isso que mais uma vez veremos. Diante do cenário catastrófico de nossa economia e das contas públicas, o novo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia-DEM, eleito na noite de ontem, já anunciou quais serão as pautas prioritárias que devem ser votadas logo.

A PEC 241/16, também chamada de PEC do Teto de Gastos, pelo nome até parece coisa boa, mas infelizmente o gasto que será limitado é aquele que é feito com os cidadãos nas áreas de saúde, educação, segurança e outras consideradas essenciais, ou seja, a população deve se preparar para profunda estagnação social.

Outra prioridade dita por ele será aprovar o PLC 257/16, que trata da Renegociação de Dívidas dos Estados e traz mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse projeto seria bom se sua essência não fosse apenas, retirar os direitos dos servidores públicos, impedir aumentos salariais nos próximos anos, dificultar novos concursos, aumento das contribuições previdenciárias e várias outras medidas que só impactam na vida dos servidores de todo país. 

Além disso, colocou como prioridade a PEC dos Precatórios, que visa driblar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os Estados paguem as dívidas de precatórios até 2020, ou seja, aqueles cidadãos que esperam há mais de dez anos para receber do Estado uma indenização que já ganhou na Justiça, vão continuar esperando. Fora isso, ainda mencionou que virá a inevitável Reforma da Previdência, que vai trazer mudanças impactantes, com regras que dificultam e reduzem os direitos para aposentadoria de todos os trabalhadores do país.

Em contrapartida, temos um Congresso Nacional com o número exorbitante de 513 Deputados Federais e 81 Senadores, que recebem cerca de R$ 167 mil por mês entre salário, penduricalhos e regalias, custando ao todo 1 bilhão ao ano. Mas aprovar a PEC 106/15 para reduzir esses números e economizar R$ 256 milhões ao ano só com a Câmara de Deputados eles não querem. E Sergipe não fica atrás. Temos aqui uma pensão vitalícia imoral de mais de R$ 30.000,00 para aqueles que exercerem a função de Governador por pelo menos seis meses. Enquanto o trabalhador tem que contribuir 30 anos para ter uma mísera aposentadoria, e isso ninguém fala em mudar.

Políticos e grandes autoridades que administram e fiscalizam os bilhões que passam nos cofres públicos, de onde boa parte é desviada, quando são pegos tem o Foro Privilegiado, mas ninguém fala em tirar da gaveta a PEC 470/05, que há mais de 10 anos está no Congresso propondo fim do Foro "da impunidade" e ninguém tem pressa em aprovar.

São centenas de exemplos de incoerências que não dariam para aqui elencar. Por isso pergunto ao povo brasileiro, até quando vamos ficar calados e aceitar? Não podemos mais deixar as rédeas da nação apenas nas mãos dos políticos. Esse modelo está falido e tem que mudar. Sairmos de uma democracia representativa para uma participativa. Onde o Cidadão fiscaliza, opina, escolhe, denuncia, e se nada for feito vai para as ruas para mudar.

O Brasil tem jeito, basta não perdermos a esperança. A crise de um velho modelo é o momento ideal de se construir um novo e diferente.

Hebert Pereira – Cidadão e Pré-candidato a vereador de Aracaju

O ASSASSINATO DE UM TRABALHADOR

O assassinato de um jovem trabalhador na noite de hoje evidencia quão doente está nosso Corpo Social. Pode parecer um ato isolado de um delinquente sem coração, mas, assim como um organismo vivo nada acontece isoladamente numa sociedade (des)organizada. A maioria dos acontecimentos trágicos não ocorreriam ou seriam evitados num corpo social sadio. Em que a cabeça, o tronco, membros e todos os órgãos funcionassem adequadamente.

Olhando para Sergipe e Aracaju, vemos que muita coisa deixou de funcionar. Este corpo está à beira de um colapso. A infecção está generalizada. Servidores com salários parcelados, portadores de câncer sem tratamento, previdência em risco, fornecedores dos governos sem receber, empresas fechando, desemprego geral, violência sem precedentes.

E qual será o remédio para tentar curar e salvar esse corpo social? De quem é a culpa de estarmos nessa situação? É dos políticos? É do povo? É minha? É sua?

E aí, vamos ficar indiferentes dizendo que ninguém presta, pois não queremos ter trabalho de procurar? Ou vamos fazer diferente, arregaçar as mangas e nos envolver, participar?

Gente, as pessoas esclarecidas e que não dependem de dinheiro ou favores para escolherem em quem vão votar são a única esperança de mudança. Ainda existem milhares de cidadãos escravos da compra de votos e no cabresto de cargos fantasmas e benefícios particulares promovidos por corruptos.

Se nós cidadãos de bem não escolhermos criteriosamente nessas próximas eleições, teremos apenas uma eleição com menos votos mas com os mesmos que vem contribuindo para esse caos responsáveis por continuar tomando as decisões.

Hebert Pereira - Cidadão!

segunda-feira, 11 de julho de 2016

NOSSA LUTA PELO PISO SALARIAL DO ADVOGADO EM SERGIPE

No início do ano passado, em nossos primeiros dias de trabalho na função de assessor técnico legislativo do deputado estadual Georgeo Passos, apresentamos a sugestão de criação do piso salarial do Advogado em Sergipe através de Lei Estadual, por conhecermos de perto a realidade que vivem muitos jovens advogados de nosso Estado, que recebem salários aviltantes de grandes escritórios. O jovem deputado e jurista abraçou essa bandeira e formulou a proposta inicialmente ao Governo do Estado e visitamos a OAB/SE a fim de desencadearmos um amplo debate sobre qual seria o patamar justo e ético de piso salarial para um jovem advogado contratado, pois muitos chegam a receber menos que um salário mínimo.

Na I Conferência do Jovem Advogado de Sergipe que aconteceu dias 05 3 06 de julho, tivemos a oportunidade de participar de mais um debate e deliberação da proposta ideal para um projeto de Lei Estadual que fixe o piso salarial do advogado, onde foram definidos, em linhas gerais, os valores de piso de R$ 2.000,00 para advogados que trabalhem 20 horas semanais e R$ 4.000,00 para advogados que trabalhem 40 horas semanais, havendo ainda a progressão desse piso de acordo com o tempo de inscrição na OAB e pela conclusão de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado. A proposta deliberada ainda passará pelo crivo do Conselho da OAB/SE, para depois ser encaminhada ao Governador e à Assembleia Legislativa, a fim de que possa ser transformada em lei.

Esperamos ansiosamente o envio da proposta final, para que no parlamento estadual possamos lutar para essa conquista do PISO SALARIAL DO ADVOGADO DE SERGIPE que é uma de nossas bandeiras de luta.


Hebert Pereira – Consultor Legislativo, Cidadão e Pré-candidato a vereador de Aracaju.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

O bicho vereador e os 4 anos de hibernação. Dá para fazer diferente!

É bem verdade que não podemos generalizar, mas a grande maioria dos parlamentares, após assumir o mandato, se afasta totalmente da população.
Isso acontece porque uma grande parte dos vereadores, de oposição ou situação, chegam ao poder por meio de um intenso trabalho de visitas aos bairros com promessas falsas e mero assistencialismo pré-eleitoral, que custa caro e por isso só dura os meses que antecedem a eleição.
Assim, continuar a ir aos bairros após assumir o mandato, fará com que o vereador seja cobrado pelo que prometeu, sendo que ele sabe que irá cumprir as promessas. Além disso, haverá uma demanda muito maior por pedidos de ajudas individuais, e agora que o vereador está no poder, ele não poderá vir com o discurso de que não pode mais fazer ou que não trabalha com assistencialismo barato.
Também há aqueles que se colocam ao lado do Governo para possuir uma estrutura maior e poder fazer favores em massa, mas que perdem sua autonomia e ao ir para perto do povo serão cobrados para que denunciem as mazelas e lutem por melhorias para a sociedade.
Como o vereador da base do Governo não quer se indispor com o prefeito fazendo cobranças, nem com a população por ficar calado, então prefere ficar na toca engordando o bolso para próxima eleição.
Por isso, é necessário ter a coragem de participar do processo político de uma forma diferente. Com menos dinheiro e mais proposta, com menos promessas e mais verdade, com menos assistencialismo barato e mais foco no coletivo.
Pode parecer que não, mas existem diversas pessoas dispostas e com essa postura. Suas campanhas são apenas menos visíveis por não terem tanta ostentação nem centenas de cabos eleitorais contratados para divulgar seus nomes e pedir votos.
Sendo assim, peço que observem com cuidado quem está fazendo diferente nesta eleição. Que esteja buscando ser eleito com o voto gratuito e consciente. E ao encontrar aposte e impulsione uma proposta decente.
E essa sempre foi a nossa proposta de trabalho na política. Fazer diferente. Pois, é a única forma de chegar ao mandato sem perder os valores e podendo cumprir o verdadeiro papel de um vereador: fazer um mandato itinerante, dialogando com as comunidades, e preservando a independência para legislar, fiscalizar, denunciar e cobrar benefícios para a cidade, para o meio ambiente e para toda população.

Hebert Pereira - Cidadão e pré-candidato a vereador de Aracaju.


terça-feira, 5 de julho de 2016

INCENTIVAR O ESTÁGIO! UMA OPORTUNIDADE PARA OS JOVENS

No Brasil, existem cerca de 17 milhões de possíveis estagiários, quando consideramos a soma do número de estudantes dos níveis superior, médio e técnico, porém apenas 5,8% deles conseguem estagiar. Infelizmente, o número de estudantes é muito maior em relação à oferta de vagas e a grande maioria não consegue uma oportunidade.

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Estágios (Abres), o número de estagiários no Brasil antes da aprovação da Lei n° 11.788/2008, era de 1,1 milhão. Segundo a última pesquisa, finalizada em dezembro de 2015, esse número caiu para 1 milhão, sendo 740 mil para o Ensino Superior e 260 mil para o Médio e Técnico.

Assim, considerando 2008, antes da aprovação da lei e da crise econômica mundial, quando tínhamos 1,1 milhão de estagiários no país, o número diminuiu 9,1%. Segmentando por nível, eram 715 mil no superior e agora são 740 mil, ou seja, um aumento superficial de 3,5%. Já no médio eram 385 mil e agora 260 mil, uma redução de 32,5%. Um dos motivos para o maior avanço no superior e a queda no nível médio é a limitação prevista no artigo 17 da atual Lei de estágios para contratação de alunos do Ensino Médio. E isso é preocupante, pois se observarmos no Mapa da Violência e do Encarceramento de nosso país, veremos que jovens de nível médio completo tem sido um dos maiores responsáveis pelo crescimento dos indicadores de violência e da população carcerária do Brasil.

Fonte: Shutterstock
Pesquisa recente publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou a relação direta do crescimento do desemprego e a falta de oportunidades com o aumento da violência. Que atinge e é protagonizada principalmente pelos jovens, em sua maioria que não tiveram oportunidades. 

Nessa linha, cresce a importância do incentivo ao estágio, que é o maior instrumento de inserção do jovem no mercado de trabalho, através do qual, os alunos poderão adquirir a experiência tão exigida pelas empresas e poderão realizar o sonho de ter uma carreira de nível superior, de completar sua formação e até de ajudar a família. Além disso, as organizações que trabalham com estagiários também saem ganhando, pois se recrutam pessoas dedicadas, poderão formar um colaborador, ainda sem vícios corporativos, dentro da cultura da própria empresa. 

Por isso, os gestores de empresas públicas e privadas, bem como profissionais liberais de nível superior com registro nos respectivos órgãos de classe, contratem como estagiários, alunos a partir de 16 anos que estiverem efetivamente frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental.

O contrato de estágio é simples, mas é de formalização obrigatória. Não existe estagiário sem Contrato de Estágio (Termo de Compromisso de Estágio), firmado entre o estudante e a empresa contratante, com a participação da Instituição de Ensino. Isto porque, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, porém, a manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei caracteriza o vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Por isso é importante facilitar o acesso ao conteúdo da Lei n° 11.788/2008, de modo a estimular as micro e pequenas empresas, assim como as grandes corporações a contratarem estagiários, desmistificando as dificuldades e demonstrando as vantagens. Nesse sentido, daremos nossa contribuição, apresentando alguns dos direitos e principais diferenças do contrato de emprego para o contrato de estágio:

Em regra, os estágios devem ser remunerados e fornecer auxílio transporte, exceto nos casos de estágios obrigatórios (cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma). O valor do auxílio poderá ser antecipado ou reembolsado e a Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre o valor da bolsa estágio por conta do auxílio transporte. 

Não há remuneração mínima regulamentada em Lei para pagamento pelo estágio. O valor a ser pago será livremente acordado entre as partes e deverá estar explicitado no Contrato de Estágio. Um estudo realizado pelo Núcleo Brasileiro de Estagio (NUBE) apontou, no início de 2015, uma média nacional de R$ 597,95 pagos aos estagiários de Ensino Médio; R$ 746,19 aos de Nível Médio Técnico; R$ 950,09 aos de Nível Superior Tecnológico; e R$ 1.100,07 aos de Nível Superior.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do Termo de Compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; e, o estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

A duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder 2 (dois) anos, salvo quando tratar-se de estagiário portador de deficiência. 

Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes (artigo 13º, caput e § 2º, da Lei 11.788/2008).

Nos dias de provas escolares e exames de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade, segundo estipulado no Termo de Compromisso de Estágio, de forma a possibilitar o bom desempenho do aluno no curso acadêmico. Basta que apresente a empresa o documento da Instituição de Ensino informando as datas das provas.

A Lei do Estágio não contempla o 13º salário para estagiários.

A Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais. Se não previstas no Contrato de Estágio adota-se, por analogia, os prazos definidos pela CLT, isto é, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para a respectiva quitação.

Não há previsão legal para estabilidade do estágio e auxílio maternidade nos casos de gravidez.

Nos termos do inciso IV do Artigo 9º da Lei nº 11.788/08, o estagiário fará jus, obrigatoriamente, ao Seguro para Estagiários (Acidentes Pessoais) providenciado pela parte contratante, durante o período em que estiver estagiando.

O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. Entretanto, ocorrendo a interrupção antecipada do Contrato de Estágio, o estagiário tem direito aos dias estagiados no mês em curso e ao recesso remunerado proporcional ao período estagiado.

O estagiário poderá contribuir para aposentadoria como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Enfim, reafirmamos a importância de aumentarmos as oportunidades de estágios para nossos jovens. Investir no desenvolvimento dos estudantes representa uma ajuda direta para o país, pois além de formar bons profissionais nas mais distintas áreas, iremos melhorar os indicadores sociais relacionados à juventude (como redução da criminalidade). Enquanto sugestões ao Governos Estadual e Municipais seriam a aplicação das grandiosas quantias gastas em Publicidade prioritariamente em Publicidade de Utilidade Pública, como por exemplo esclarecimentos sobre Leis como a do Estagio, dentre outras. Além disso, criar políticas de incentivos para as empresas e profissionais liberais que contratem estagiários, o que certamente contribuiria para reduzir o número de jovens ociosos, sem perspectivas e envolvidos na criminalidade e drogas.