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quinta-feira, 9 de junho de 2016

GOVERNANÇA DIGITAL E PARTICIPAÇÃO

Quantas vezes impostos são aumentados, direitos dos trabalhadores são retirados e diversas outras leis que nos prejudicam são aprovadas e nós só sabemos pelo noticiário, quando é veiculado? Dizem que isso ocorre porque o povo é desinteressado pela política e não comparece às Assembleias Legislativas e às Câmaras de Vereadores para acompanhar as discussões políticas.

Refletindo com calma, percebi que esse não é o maior problema. Se olharmos as redes sociais veremos as pessoas constantemente debatendo, denunciando, fazendo campanhas e opinando sobre os diversos fatos da política. Entretanto, essas manifestações normalmente não conseguem tomar uma grande proporção e se dissolvem em meio às diversas atividades nas redes.

É bem verdade que, apesar do ativismo virtual, dificilmente um cidadão comum vai a uma casa legislativa acompanhar ou se insurgir contra um projeto de lei, mesmo quando é algo gritante e muito ruim para ele. Seja pela falta de cultura de participação, pela descrença de que poderá interferir em algo ou pela falta de tempo. Afinal, a maioria das pessoas está trabalhando nos horários de funcionamento das Casas Legislativas.

Entretanto, o maior obstáculo para os cidadãos participarem é a falta de interesse de uma maioria mal-intencionada da classe política, que não quer a população acompanhando e participando para não os impedir de continuar legislando em causa própria. Se observarmos os Poderes Legislativos, poucos sequer publicam com antecedência o que será votado; é comum votarem matérias importantes e polêmicas de maneira repentina e reservada; e até remarcarem datas de votação quando percebem que o povo está se mobilizando para comparecer e se manifestar contra.

Se houvesse interesse político, com as ferramentas tecnológicas que dispomos hoje e sua utilização em massa por toda população, os Governos e Poderes Legislativos poderiam disponibilizar canais, ferramentas, e aplicativos que permitissem a interação direta dos cidadãos para expressar suas necessidades, acompanhar a criação das leis e políticas públicas, bem como, avaliar os impactos delas.

Esse é o conceito da chamada Governança Digital, que significa a utilização, pelo setor público, de tecnologias da informação e comunicação com o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e execução de ações que melhorem a sociedade e tornem o governo mais responsável, transparente e eficaz.

Como os aplicativos e as redes sociais passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, com disponibilização de aplicativos institucionais, por exemplo, os cidadãos poderiam registrar os problemas da cidade, opinar sobre um projeto de lei, sugerir soluções para um problema social, ter a previsão da chagada do transporte público, instituir uma carona amiga e reduzir fluxo de veículos, e diversas outras ações.

A Governança Digital é uma estratégia tangível e necessária para os dias atuais, que pode nos ajudar a evitar a falência total do sistema representativo e resgatar a cultura da participação social como forma de construção de uma sociedade cada vez melhor para todos. Para o gestor público que não sabe por onde começar, é importante a elaboração de uma Lei criando a Política de Governança Digital do ente e na sequencia elaborar o Plano Estratégico de Governança Digital. Podem tomar como base, o Decreto nº 8.638/2016 e a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016-2019.

É um bom começo! Mas tem que sair do papel. Pois, só iremos salvar nossa democracia se o povo for mais governo e o governo for ser mais povo. Do contrário caminhamos para ditadura ou o caos.

Hebert Pereira – Cidadão!

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